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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003479)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.24 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.).
Título:	Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro / Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Letramento / Casa do Direito, 2022
Paginação:	392 p
ISBN:	978-65-5932-234-3
Notas gerais :	Dedicatória autor
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Apresentação FLORIANO, Daniela; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Reflexões sobre autonomia do direito aduaneiro e seus princípios informadores SILVA, Paulo Roberto Coimbra; RODRIGUES, Marianne Dolher Souza Baker. Reintegra: natureza jurídica e amplitude do direito de devolução de resíduos tributários MALTA, Anna Dolores Barros de Oliveira Sá; SOARES, Maria Raquel de Vasconcelos Gomes. Gerenciamento de riscos nas aduanas: atuação da ANVISA e seu processo de desburocratização RAMOS, Danilo Albanaz. Regimes aduaneiros especiais aplicáveis ao agronegócio SILVA, Filipe Piazzi Mariano da; MORAIS, Guilherme Bagno Pires de. A variação cambial ativa e os seus reflexos sobre o reintegra ALMEIDA, Isabela Antônia Rodrigues de. Direito aduaneiro e a economia digital: considerações acerca da tributação da nuvem por meio do ISS-Importação ALMEIDA, João Gabriel Jacob de; MORAIS, Julie Anna. Modalidades de importação indireta: reflexões analíticas acerca da in RFB n. 1.861/2018 à luz do princípio constitucional da legalidade ULIANA JUNIOR, Laércio Cruz. Primeiras reflexões sobre o limite do poder de polícia aduaneiro e um breve estudo de casos da Instrução Normativa n. 1986/2020 VIEIRA, Maiara. Limites à revisão aduaneira sob a perspectiva da proteção da confiança no direito tributário CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. O direito à manutenção de créditos de ICMS no transporte até o porto: leitura crítica e distinguishing do RE 754.917/RS MINEIRO, Pedro Henrique Alves. Princípio da não-discriminação e a regra-matriz de incidência do ICMS-importação BASALDÚA, Ricardo Xavier; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; GUIMARÃES, Samuel Gionvannini Cruz (tradutores) A aduana: conceito e funções essenciais e contingentes FERNANDES, Rodrigo Mineiro. Ocultação do sujeito passivo na importação e o controle aduaneiro: aspectos probatórios e novas discussões GUIMARÃES, Samuel Giovannini Cruz. O erro na classificação aduaneira e a dúvida jurídica razoável SEHN, Solon. Reclassificação aduaneira e proteção da confiança ANDRADE, Thális. A exclusão da despesa de capatazia no destino do conceito de valor aduaneiro: um alinhamento necessário do Brasil às práticas dos parceiros da OMC LEONARDO, Fernando Pieri. Valoração aduaneira e a atualização dos preços de transferência: alguma convergências e dissonâncias
Descritores:	DIREITO DIREITO ADUANEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003911
SCH00003479

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