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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003533)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9 D556c v.v. 1 26.ed
Autoria - Pessoal :	Didier Jr., Fredie.
Título:	Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento / Fredie Didier Jr..
Imprenta:	São Paulo: JusPODIVM, 2024
Paginação:	991 p
Edição:	26.ed
Volume:	v. 1
ISBN:	978-85-442-4804-1
Notas gerais :	26ª edição, rev., atual. e ampl.
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [939]-991
Sumário:	Capítulo 1 Introdução ao Direito Processual Civil p. 37 1. Introdução p. 37 2. Conceito de processo. A complexidade como característica constitutiva do processo p. 38 3. Teoria Geral do Processo, Ciência do Direito Processual Civil e Direito Processual Civil p. 43 4. Direito processual Civil, Sistema da Justiça civil ou do que se ocupa um processualista civil p. 47 5. Processo e direito material. Instrumentalidade do processo. Relação circular entre o direito material e o processo p. 54 6. Algumas características do pensamento jurídico contemporâneo p. 57 7. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo ou formalismo valorativo. A atual fase metodológica da ciência do processo p. 61 8. A ciência do processo e a nova metodologia jurídica p. 64 8.1. Constituição e processo. O art. 1º do CPC p. 64 8.2. Princípios processuais p. 66 8.3. A nova feição da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e cláusulas gerais processuais p. 70 8.4. Processo e direitos fundamentais p. 73 9. A tradição jurídica brasileira: nem civil law, nem common law p. 75 10. O CPC e os microssistemas processuais civis p. 78 Capítulo 2 Norma jurídica processual p. 85 1. Conceito de norma jurídica processual p. 85 2. Fontes da norma jurídica processual p. 85 3. Soft law e o Direito Processual p. 92 4. Aplicação da norma jurídica processual no tempo p. 95 Capítulo 3 Normas fundamentais do Processo Civil p. 99 1. Direito Processual Fundamental p. 99 2. Princípios p. 102 2.1. Princípio do devido processo legal p. 102 2.2. Princípio da dignidade da pessoa humana p. 114 2.3. Princípio da legalidade (juridicidade) p. 118 2.4. Princípio do contraditório p. 120 2.5. Princípio da ampla defesa p. 129 2.6. Princípio da publicidade p. 130 2.7. Princípio da duração razoável do processo p. 142 2.8. Princípio da igualdade processual (paridade de armas) p. 146 2.9. Princípio da eficiência p. 147 2.10. Princípio da boa-fé processual p. 153 2.11. Princípio da efetividade p. 163 2.12. Princípio da adequação (legal, jurisdicional e negocial) do processo p. 164 2.13. Princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro p. 171 2.14. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo p. 183 2.15. Princípio da primazia da decisão de mérito p. 188 3. Regras p. 198 3.1. Regras da instauração do processo por iniciativa da parte e de desenvolvimento do processo por impulso oficial p. 198 3.2. Regra da obediência à ordem cronológica de conclusão p. 200 4. Norma fundamental de interpretação do Código de Processo Civil: o postulado hermenêutico da unidade do Código p. 206 Capítulo 4 Jurisdição p. 209 1. Conceito e características da jurisdição p. 209 1.1. Conceito p. 209 1.2. Decisão por terceiro imparcial - heterocomposição p. 210 1.2.1. Generalidades p. 210 1.2.2. A imparcialidade na arbitragem p. 212 1.3. A jurisdição como manifestação do Poder: a imperatividade e a inevitabilidade da jurisdição p. 215 1.4. A jurisdição como atividade criativa p. 216 1.5. Jurisdição como técnica de tutela de direitos mediante um processo p. 222 1.6. A jurisdição sempre atua em um problema jurídico concreto p. 222 1.7. Insuscetibilidade de controle externo p. 224 1.8. Aptidão para a coisa julgada p. 224 2. A jurisdição no sistema brasileiro de justiça multiportas p. 225 3. Arbitragem p. 227 4. A questão da' indelegabilidade' do exercício da jurisdição p. 232 5. A territorialidade para o exercício da jurisdição p. 234 6. Princípios da jurisdição p. 236 6.1. Inafastabilidade p. 236 6.2. Juiz natural p. 241 7. A jurisdição voluntária p. 245 7.1. Generalidades p. 245 7.2. Classificação dos procedimentos de jurisdição voluntária de Leonardo Greco p. 250 7.3. A jurisdição voluntária como administração pública de interesses privados p. 251 7.4. A jurisdição voluntária como atividade jurisdicional p. 252 Capítulo 5 Competência p. 259 1. Conceito e considerações gerais p. 260 2. Distribuição da competência. Fontes normativas de atribuição de competência p. 261 3. Normas fundamentais sobre competência p. 261 3.1. Princípio do juiz natural p. 261 3.2. Princípios da tipicidade da competência e da indisponibilidade da competência. Regra da inexistência de vácuo de competência p. 261 3.3. Princípio da competência adequada p. 262 3.4. Regra da Kompetenzkompetenz p. 266 3.5. Regra da perpetuação da jurisdição p. 266 4. Competência por distribuição p. 268 5. Classificação da competência p. 269 5.1. Competência do foro (territorial) e competência do juízo p. 269 5.2. Competência originária e derivada p. 269 5.3. Competência relativa e competência absoluta p. 270 5.3.1. A translatio iudicii p. 270 5.3.2. Distinções entre a incompetência relativa e a incompetência absoluta p. 272 6. Foros concorrentes, forum shopping, forum non conveniens e princípio da competência adequada p. 273 7. Competência constitucional p. 276 8. Competência internacional p. 278 8.1. Considerações gerais p. 278 8.2. Competência internacional concorrente ou cumulativa (arts. 21 e 22, CPC) p. 280 8.3. Competência internacional exclusiva (art. 23, CPC) p. 281 8.4. Competência concorrente e litispendência (art. 24, CPC) p. 281 9. Métodos para identificar o juízo competente p. 282 10. Critérios determinativos de distribuição da competência p. 283 10.1. Consideração introdutória p. 283 10.2. Objetivo: em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa p. 283 10.3. Territorial p. 285 10.4. Funcional p. 285 10.4.1. Generalidades p. 285 10.4.2. Competência funcional x competência territorial absoluta p. 286 11. Principais regras de competência territorial p. 288 12. Foros distritais e subseções judiciárias p. 296 13. Modificações da competência p. 297 13.1. Panorama dos fatos jurídicos processuais que autorizam a modificação da competência p. 297 13.2. Não alegação da incompetência relativa p. 298 13.3. Foro de eleição p. 298 13.4. Conexão e continência p. 302 13.5. Prevenção p. 310 14. Recorribilidade da decisão sobre competência p. 311 15. Conflito de competência p. 313 15.1. Conceito p. 313 15.2. Incompetência, remessa dos autos e conflito de competência p. 314 15.3. Legitimidade e participação do Ministério Público p. 314 15.4. Competência p. 314 15.5. Procedimento p. 316 16. Competência da Justiça Federal p. 317 16.1. Características p. 317 16.2. Competência dos juízes federais em razão da pessoa p. 317 16.3. Competência funcional: art. 109, X, segunda parte p. 328 16.4. Competência da Justiça Federal em razão da matéria p. 329 16.5. Competência territorial da Justiça Federal p. 336 16.6. Competência do Tribunal Regional Federal (art. 108 da CF/1988) p. 341 Capítulo 6 Cooperação judiciária nacional p. 347 1. Introdução: conceito, dever de cooperação judiciária e relação com as normas fundamentais p. 347 2. Breve histórico p. 349 3. Outras fontes normativas da cooperação judiciária nacional: a Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, as leis estaduais e os regimentos internos dos tribunais p. 351 4. Abrangência das normas sobre cooperação judiciária nacional: processos eleitoral, trabalhista, penal e administrativo p. 352 5. Elementos da cooperação judiciária nacional brasileira: os sujeitos da cooperação, os tipos de cooperação, os instrumentos de cooperação e os atos de cooperação p. 353 6. Atipicidade da cooperação: atipicidade de instrumentos e de atos p. 354 7. Tipos de cooperação p. 356 7.1. Cooperação por solicitação p. 356 7.2. Cooperação por delegação p. 356 7.3. Cooperação por concertação p. 357 8. A subsidiariedade do uso das cartas como instrumentos de cooperação judiciária. A disciplina normativa das cartas como parâmetro para a solução de problemas dogmáticos da cooperação judiciária nacional p. 357 9. Pedido de cooperação: a cooperação solicitada p. 358 10. Cooperação por delegação p. 359 10.1. Noção e características p. 359 10.2. Distinções p. 360 11. Atos concertados: a cooperação negociada p. 361 11.1. Generalidades e legitimidade para celebração. A cooperação interinstitucional p. 361 11.2. Objeto da concertação p. 364 11.3. Ato concertado como hipótese de modificação de competência p. 370 12. Cooperação judiciária e sistema da translatio iudicii p. 374 13. A compulsoriedade da cooperação judiciária p. 375 14. As partes e a cooperação judiciária p. 377 15. Síntese do modelo brasileiro de cooperação judiciária nacional p. 378 Capítulo 7 Teoria da ação: da ação e do direito de ação p. 381 1. Direito de ação, ação, procedimento e direito afirmado p. 381 2. O direito de ação como um complexo de situações jurídicas p. 383 3. A demanda e a relação jurídica substancial p. 386 4. Elementos da ação p. 387 4.1. Causa de pedir e pedido p. 387 4.2. Partes p. 388 5. Classificação das ações p. 389 5.1. Classificação segundo a natureza da relação jurídica discutida: real e pessoal p. 389 5.2. Classificação segundo o objeto do pedido mediato: mobiliária ou imobiliária p. 389 5.3. Classificação segundo o tipo de tutela jurisdicional: conhecimento, cautelar e executiva. Ações sincréticas p. 390 5.4. Ações de conhecimento: condenatórias, constitutivas e declaratórias p. 390 5.5. Ações dúplices p. 403 6. Cumulação de ações p. 404 7. Concurso de ações (concurso de direitos) p. 405 8. As condições da ação e o novo CPC p. 406 Capítulo 8 Pressupostos processuais p. 411 1. Pressuposto processual: noções gerais p. 411 2. Pressupostos de existência e requisitos de validade p. 412 3. Alguns 'mitos' sobre os pressupostos processuais p. 415 4. A classificação proposta p. 416 5. Pressupostos processuais subjetivos p. 417 5.1. Capacidade de ser parte p. 417 5.2. Existência de órgão investido de jurisdição p. 419 6. Pressuposto processual objetivo: a existência de ato inicial do procedimento que introduza o objeto da decisão p. 419 7. Requisitos processuais subjetivos de validade p. 419 7.1. Capacidade processual p. 419 7.2. Capacidade processual das pessoas casadas p. 424 7.3. O curador especial p. 432 7.4. Capacidade postulatória p. 438 7.5. Competência p. 444 7.6. Imparcialidade p. 444 8. Requisito processual objetivo intrínseco: respeito ao formalismo processual p. 445 9. Requisitos processuais objetivos extrínsecos e negativos p. 447 10. A legitimação para agir e o interesse processual p. 448 10.1. Observação introdutória p. 448 10.2. O art. 17 do CPC: a exigência de interesse e de legitimidade para qualquer tipo de atuação processual p. 448 10.3. Legitimação para agir p. 449 10.4. O interesse de agir p. 470 10.5. A teoria da asserção: exame da legitimidade e do interesse de agir à luz do que foi afirmado pela parte p. 478 11. As diversas posições jurídicas que um sujeito pode assumir em um mesmo processo: a dinamicidade das capacidades processuais, do interesse processual e da legitimidade p. 481 12. Participação processual dos animais não humanos p. 484 Capítulo 9 Fatos, atos e negócios jurídicos processuais p. 489 1. Nota explicativa p. 489 2. Ato e procedimento p. 490 3. Conceito de fato jurídico processual p. 491 4. Classificação dos fatos jurídicos processuais em sentido amplo p. 493 5. Negócios processuais p. 495 5.1. Noções gerais, espécies e classificação p. 495 5.2. Negócios processuais atípicos p. 500 6. Ato ilícito processual p. 520 Capítulo 10 Invalidades processuais p. 523 1. Consideração introdutória p. 523 2. Noções básicas sobre os planos da existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos p. 524 3. Sistema de invalidades processuais p. 527 3.1. Sistema de invalidades processuais e sistema de invalidades do direito material p. 527 3.2. O ato processual defeituoso produz efeitos até a sua invalidação. Toda invalidade processual é decretada p. 528 3.3. Os tipos de defeito processual. p. 528 3.4. Não há invalidade sem prejuízo p. 531 3.5. Intervenção do Ministério Público e invalidade p. 532 3.6. Princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos. O princípio da fungibilidade p. 533 3.7. Sanabilidade dos defeitos processuais p. 534 3.8. Invalidade do procedimento (inadmissibilidade) e invalidade de cada um dos atos do procedimento p. 535 3.9. Invalidação de atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça p. 537 3.10. Máxima da proporcionalidade e princípios da cooperação e da eficiência aplicados ao sistema das invalidades processuais p. 540 3.11. O princípio da boa-fé processual e a regra da proibição do venire contra factum proprium p. 541 3.12. Princípio da proteção da confiança p. 544 3.13. Decisão sobre a invalidade e preclusão p. 545 Capítulo 11 Preclusão p. 547 1. Conceito p. 547 2. Fundamentos da preclusão e o seu papel no formalismo processual p. 548 3. Classificação p. 550 3.1. Generalidades p. 550 3.2. Preclusão temporal p. 552 3.3. Preclusão lógica p. 552 3.4. Preclusão consumativa p. 554 3.5. Preclusão-sanção ou preclusão punitiva p. 555 4. Natureza jurídica p. 556 4.1. A preclusão como fato e como efeito jurídico p. 556 4.2. A preclusão como sanção p. 557 5. Preclusão, prescrição e decadência p. 558 6. Preclusão para o juiz p. 559 7. Efeitos da preclusão p. 560 Capítulo 12 Teoria da cognição judicial p. 563 1. Conceito de cognição p. 563 2. Conceito de questão p. 564 3. Resolução das questões: resolução incidenter tantum e resolução principaliter p. 564 4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo p. 567 5. Objeto da cognição judicial (tipologia das questões) p. 571 5.1. Consideração introdutória p. 571 5.2. Questões de fato e questões de direito p. 571 5.3. Questões prévias: questões preliminares e questões prejudiciais p. 573 5.4. Pressupostos processuais e mérito: questões de admissibilidade e questões de mérito p. 577 6. Espécies de cognição p. 579 Capítulo 13 Litisconsórcio p. 583 1. Conceito p. 583 2. Classificação p. 584 2.1. Ativo, passivo e misto p. 584 2.2. Inicial e ulterior p. 584 2.3. Unitário e simples p. 585 2.4. Necessário e facultativo p. 587 3. Regime de tratamento dos Litisconsortes p. 602 4. Modalidades especiais de litisconsórcio facultativo e cumulação de pedidos p. 604 4.1. Litisconsórcio sucessivo p. 604 4.2. Litisconsórcio eventual p. 605 4.3. Litisconsórcio alternativo p. 606 5. Litisconsórcio por comunhão, por conexão ou por afinidade. Litisconsórcio facultativo impróprio. Litisconsórcio recusável. Litisconsórcio multitudinário p. 607 Capítulo 14 Intervenção de terceiro p. 611 1. Introdução às intervenções de terceiro p. 611 1.1. Conceitos fundamentais p. 611 1.2. Fundamentos para as intervenções de terceiro p. 613 1.3. Efeitos no processo p. 614 1.4. Controle pelo magistrado. As convenções processuais sobre as intervenções de terceiro p. 615 1.5. Cabimento p. 617 2. Assistência p. 618 2.1. Considerações gerais p. 618 2.2. Procedimento p. 619 2.3. Assistência simples p. 619 2.4. Assistência litisconsorcial p. 627 2.5. Intervenção de legitimado extraordinário para a defesa de direitos coletivos (lato sensu) como assistente simples em processo individual p. 628 3. Denunciação da lide p. 631 3.1. Generalidades p. 631 3.2. Facultatividade da denunciação da lide p. 634 3.3. Posição processual do denunciado p. 635 3.4. A denunciação da lide em caso de evicção (art. 125, I, CPC) p. 637 3.5. A denunciação da lide com base no inciso II do art. 125 do CPC p. 638 3.6. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor (arts. 126-127, CPC) p. 647 3.7. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo réu (arts. 126 e 128, CPC) p. 647 4. Chamamento ao processo p. 648 5. Denunciação da lide e chamamento ao processo em causas de consumo p. 652 6. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica p. 655 6.1. Generalidades p. 655 6.2. A desconsideração da personalidade jurídica: suas origens como instrumento de supressão do privilégio da limitação da responsabilidade p. 656 6.3. A desconsideração da personalidade jurídica: a construção doutrinária brasileira p. 659 6.4. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica p. 662 7. Intervenção de amicus curiae p. 665 8. Outras intervenções decorrentes da resposta do réu p. 671 9. A intervenção iussu iudicis p. 671 10. Intervenções especiais dos entes públicos p. 675 11. Intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples p. 679 12. Intervenção de terceiro especial no processo da ação de alimentos (art. 1.698 do Código Civil) p. 681 Capítulo 15 Alienação da coisa ou do direito litigioso p. 689 Capítulo 16 Formação do processo e petição inicial p. 695 1. Formação do processo p. 695 2. Petição inicial e demanda p. 696 3. Requisitos da petição inicial p. 696 3.1. Forma p. 696 3.2. Assinatura de quem possua capacidade postulatória p. 697 3.3. Indicação do juízo a que é dirigida a demanda p. 697 3.4. Qualificação das partes p. 697 3.5. Causa de pedir: o fato e o fundamento jurídico do pedido p. 700 3.6. Argumentação jurídica p. 705 3.7. O pedido p. 705 3.8. Atribuição de valor à causa p. 705 3.9. A indicação dos meios de prova com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados p. 707 3.10. Opção pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação p. 707 3.11. Documentos indispensáveis à propositura da demanda p. 707 3.12. A opção pelo 'Juízo 100 por cento digital' - a Resolução n. 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. p. 709 4. Emenda da petição inicial p. 709 5. Indeferimento da petição inicial p. 711 5.1. Considerações gerais p. 711 5.2. Hipóteses de indeferimento p. 715 5.2.1. Inépcia p. 715 5.2.2. Ilegitimidade da parte p. 718 5.2.3. Falta de interesse processual p. 718 5.2.4. Não atendimento ao disposto nos arts. 106 e 321 p. 718 6. Pedido p. 718 6.1. Conceito e divisão p. 718 6.2. Requisitos p. 720 6.3. Cumulação de pedidos p. 720 6.4. Ampliação da demanda p. 732 6.5. Redução da demanda p. 733 6.6. Alteração objetiva da demanda p. 734 6.7. Espécies de pedido p. 735 6.8. Interpretação do pedido e pedido implícito p. 742 Capítulo 17 Improcedência liminar do pedido p. 749 1. Conceito e regime jurídico p. 749 2. Hipóteses de improcedência liminar do pedido previstas no art. 332 do Código de Processo Civil p. 752 2.1. Pedido contrário a precedente obrigatório p. 752 2.2. Reconhecimento de prescrição ou decadência p. 754 3. Hipótese atípica de improcedência liminar do pedido e outras hipóteses legais de improcedência liminar do pedido p. 762 Capítulo 18 Citação p. 765 1. Generalidades p. 765 2. A citação como 'pressuposto processual' p. 765 3. Comparecimento espontâneo do citando p. 766 4. Pessoalidade da citação p. 767 5. Local da citação p. 769 6. Impedimento legal para a citação p. 769 7. Medidas indutivas, nudges processuais e citação p. 769 8. Efeitos da citação p. 770 9. A citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório p. 773 10. Modalidades p. 775 10.1. Citação por meio eletrônico p. 775 10.2. Citação pelo correio p. 778 10.3. Citação por oficial de justiça p. 779 10.4. Citação por mandado com hora certa p. 780 10.5. Citação pelo escrivão ou chefe de secretaria p. 782 10.6. Citação por edital p. 782 10.7. Regulação convencional do modo de citação p. 784 Capítulo 19 Audiência preliminar de conciliação ou mediação p. 785 Capítulo 20 Teoria da exceção, resposta do réu e revelia p. 793 1. Teoria da exceção p. 794 1.1. Acepções do termo 'exceção' p. 794 1.2. Exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual. Os contradireitos (exceções substanciais) e o seu regime jurídico processual p. 794 1.3. Da exceção como direito de defesa p. 797 1.4. Ação versus exceção p. 798 2. Espécies de defesa p. 799 2.1. Mérito e admissibilidade p. 799 2.2. Objeções e exceções p. 799 2.3. Peremptória e dilatória p. 802 2.4. Direta e indireta p. 803 2.5. Instrumental e interna p. 803 3. Resposta do réu p. 804 4. A contestação p. 804 4.1. Noção geral p. 804 4.2. Prazo p. 805 4.3. A regra da eventualidade ou da concentração da defesa p. 805 4.4. Defesas de admissibilidade p. 807 4.5. Defesas que têm de ser alegadas fora da contestação e que podem ser alegadas depois da contestação p. 818 4.6. Crítica à interpretação literal do art. 337 do CPC. Quebra do dogma da primazia da defesa de admissibilidade sobre a defesa de mérito p. 819 4.7. Ônus da impugnação especificada p. 821 4.8. Forma e requisitos p. 825 4.9. Pedido do réu p. 826 4.10. Aditamento e indeferimento da contestação p. 826 4.11. Interpretação p. 827 5. Reconvenção p. 827 5.1. Noções gerais p. 827 5.2. Reconvenção e ampliação subjetiva do processo p. 828 5.3. Requisitos p. 831 5.4. Reconvenção e substituição processual p. 833 5.5. Reconvenção e pedido contraposto p. 834 6. A revelia p. 835 6.1. Noção p. 835 6.2. Efeitos p. 835 6.3. Mitigações à eficácia da revelia p. 836 6.4. Revelia na reconvenção p. 840 Capítulo 21 Arguição de impedimento ou suspeição p. 843 1. Conteúdo jurídico do dever de imparcialidade p. 843 2. Generalidades sobre os incidentes de arguição de impedimento e suspeição p. 845 3. Hipóteses de impedimento p. 847 4. Hipóteses de suspeição p. 849 5. Fontes normativas do impedimento e da suspeição p. 850 6. Rol exemplificativo das hipóteses de impedimento e suspeição p. 852 7. Suspensão do processo p. 853 8. Procedimento, decisão e recursos p. 853 9. Eficácia externa da decisão sobre a suspeição e o impedimento p. 857 10. Arguição de impedimento ou suspeição do tribunal ou da maioria absoluta do tribunal p. 858 11. Impedimento ou suspeição provocados. Imparcialidade aceita e abuso do direito p. 859 Capítulo 22 Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo p. 861 1. Saneamento e fase de saneamento. As providências preliminares p. 861 2. Julgamento conforme o estado do processo p. 864 3. Julgamento antecipado do mérito p. 864 4. Rotas ou circuitos do procedimento comum p. 868 5. Da decisão de saneamento e organização do processo p. 869 5.1. Generalidades p. 869 5.2. Audiência de saneamento e organização em cooperação com as partes p. 873 5.3. O acordo de organização do processo p. 874 5.4. O calendário processual p. 876 5.5. Eficácia preclusiva da decisão de saneamento e de organização do processo em relação ao reexame das questões que podem ser decididas a qualquer tempo pelo órgão jurisdicional p. 878 Capítulo 23 Extinção do processo p. 885 1. Observação introdutória p. 885 2. Conteúdo das decisões judiciais. As decisões totais e as decisões parciais p. 886 3. Decisões que não examinam o mérito (art. 485 do CPC) p. 887 3.1. Generalidades e a primazia da decisão de mérito p. 887 3.2. Distribuição por dependência em caso de renovação da demanda (art. 286, II) .... 889 3.3. Efeito regressivo da apelação (art. 485, õ 7º) p. 889 3.4. Análise do art. 486 do CPC p. 890 3.5. Indeferimento da petição inicial p. 893 3.6. Abandono do processo pelas partes p. 894 3.7. Abandono do processo pelo autor p. 895 3.8. Falta de 'pressupostos processuais' p. 896 3.9. Existência de perempção, litispendência e coisa julgada p. 897 3.10. Ausência de interesse ou legitimidade p. 899 3.11. Existência de convenção de arbitragem p. 901 3.12. Desistência do prosseguimento do processo (revogação da demanda) p. 902 3.13. Falecimento do autor e intransmissibilidade do direito litigioso p. 907 3.14. Análise do õ 3º do art. 485 do CPC p. 908 4. Decisões que examinam o mérito (art. 487 Do CPC) p. 910 4.1. Observação introdutória p. 910 4.2. Julgamento do mérito: a procedência e a improcedência p. 911 4.3. Homologação da autocomposição das partes p. 914 4.4. Decisão sobre a decadência ou a prescrição p. 917 Capítulo 24 Suspensão do processo p. 921 1. Noções gerais p. 921 2. Hipóteses de suspensão p. 923 2.1. Morte ou perda da capacidade processual de parte, representante legal ou advogado p. 923 2.2. Convenção das partes p. 925 2.3. Arguição de impedimento ou suspeição p. 926 2.4. Admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas p. 926 2.5. Prejudicialidade ou preliminaridade externa (art. 313, V, 'a') p. 927 2.6. Depender da verificação de um fato ou da produção de uma prova (art. 313, V, 'b') p. 928 2.7. Força maior p. 929 2.8. Pendência de processo perante tribunal marítimo p. 930 2.9. Casos que envolvem a maternidade ou paternidade p. 930 2.10. Decisão de mérito depender da verificação da ocorrência de delito p. 933 2.11. Suspensão do processo em razão da concessão de medida liminar em ação declaratória de constitucionalidade p. 933 2.12. Outros casos de suspensão p. 935 3. Prática de atos durante a suspensão do processo p. 935 2.16. Princípio da proteção da confiança p. 190
Descritores:	DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARTE GERAL JURISDIÇÃO
Tombo(s):	003962
SCH00003533

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