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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003338)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 E612
Autoria Sec - Pessoal:	Bustamante, Thomas; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni (org.).
Título:	Entre a justiça e a segurança jurídica: estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi / Bustamante, Thomas; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de..
Imprenta:	Belo Horizonte: Conhecimento, 2021
Paginação:	457 p
ISBN:	978-65-89602-52-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	GRAU, Eros Roberto. Saudação: Misabel, nossa Amiga para sempre GUERRERO, Hermes Vilchez; LOPES, Mônica Sette. Mensagem da Direção da Faculdade de Direito da UFMG: Misabel Derzi, nossa professora BUSTAMANTE, Thomas; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Apresentação da Obra BUSTAMANTE, Thomas; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Estudo introdutório: duas teses para a história do pensamento jurídico brasileiro I. Teoria do direito e fundamentos do estado de direito 1. SCHAUER, Frederick. The Domains of Precedent 2. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Apontamentos sobre o constitucionalismo na Inglaterra e nos Estados Unidos 3. BOUVIER, Michel. Secret, transparence et mystique du ' corps politique ' 4. STRECK, Lenio Luiz. O direito tributário à luz do constitucionalismo contemporâneo 5. MOREIRA, André Mendes; BUSTAMANTE, Thomas. A estrita legalidade e o princípio da prioridade local no direito tributário: uma reconstrução do art. 108 do CTN 6. OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Misabel Derzi: a dignidade da dogmática jurídica como guia auxiliar do direito 7. FERNANDES, Bernardo Gonçalves; SOARES, Júlia Cristina de Souza. Da Judicialização da Política ao Ativismo Judicial: Análise de fatores que impulsionam o excesso de demandas de cunho político-decisório levadas ao Supremo Tribunal Federal II. Justiça e tributação 8. COSTA, Regina Helena. A tributação como instrumento de promoção da justiça social 9. MAGALHÃES, Juliana Neuenschwander. Quem vai pagar a conta da pandemia? Solidariedade global e tributação 10. BUSTAMANTE, Evanilda N. de Godoi. Sob o olhar da justiça social: o Programa Bolsa Família na visão de Misabel Derzi 11. PISCITELLI, Tathiane; MENEZES, Luiza Machado de O.. Tributação e gênero na obra de Misabel Derzi: textos selecionados 12. GODOI, Marciano Seabra de; OLIVEIRA, Izabela Arcebispo Leite de. Avaliação crítica das deduções pessoais na legislação atual do IRPF e sugestão de reformas legislativas III. Funções do orçamento e da fiscalidade 13. SCAFF, Fernando Facury. A efetividade dos Direitos Sociais na jurisprudência do STF em matéria orçamentária 14. ESCLASSAN, Marie-Christine. Les transformations du système fiscal clé de lecture des transformations de l'action régalienne 15. PINTO, Élida Graziane. Revisão de gastos tributários como instrumento equitativo de ajuste fiscal 16. RIBEIRO, Ricardo Lodi. A crise do princípio do equilíbrio orçamentário IV. Federalismo como princípio estruturante 17. MEYER, Emilio Peluso Neder. Federalismo e Supremo Tribunal Federal na obra de Misabel Derzi: um resgate da Constituição de 1988 18. BERCOVICI, Gilberto. Direito econômico e repartição de competências federativas no Brasil 19. BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MARINHO, Marina Soares. A defesa intransigente do federalismo: o desenho institucional de uma democracia 20. PEREIRA, José Edgard Penna Amorim. Imunidades e isenções das custas forenses: interpretação do CPC conforme o princípio federativo 21. GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRUPENMACHER, Flávia Treiger. Retenção da participação dos Municípios em parcela do ICMS nos casos de isenção fiscal V. Segurança jurídica e tributação 22. ÁVILA, Humberto. Eficácia temporal das normas materiais e processuais 23. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Notas sobre a segurança e a certeza na jurisprudência tributária 24. LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago Conde; MARINHO NETO, José Antonino. Segurança jurídica em matéria tributária e a necessidade de modulação dos efeitos em relação às modificações jurisprudenciais 25. REIS, Iaci Pelaes dos. Proteção da confiança legítima no contexto do Estado Democrático de Direito: o papel da jurisprudência tributária como fator de desenvolvimento econômico 26. SCHOUERI, Luís Eduardo; ROCHA, Paulo Victor Vieira da. A substituição tributária 'para frente' na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os limites à proteção da confiança 'do próprio Estado' em caso de modificação jurisprudencial 27. TORRES, Heleno Taveira. Modo de pensar por conceitos e legalidade como conteúdos da segurança jurídica do Direito Tributário######
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO JUSTIÇA TEORIA DE DIREITO TEORIA DE ESTADO DE DIREITO
Tombo(s):	003753 003851
SCH00003338

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