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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003297)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 C758
Autoria Sec - Pessoal:	Leal, Saul Tourinho; Gregório Júnior, Eduardo Lourenço (coord.).
Título:	A Constituição Cidadã e o direito tributário: estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto / Leal, Saul Tourinho; Gregório Júnior, Eduardo Lourenço (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2019
Paginação:	508 p
ISBN:	978-85-450-0678-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio Ricardo Lewandowski Apresentação Saul Tourinho Leal NASCIMENTO NETTO, Agostinho do. A tributação e a livre concorrência na Constituição de 1988 p. 25 GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O tema do voto de qualidade nos tribunais administrativos e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito tributário e administrativo aplicado brasileiro p. 45 CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Elusão legislativa da constituição no direito tributário p. 59 BASTOS, Carlos Eduardo Caputo; BASTOS, Ana Carolina Andrada Arrais Caputo. Observância dos tratados em matéria tributária: perspectivas de mudança? p. 93 SEEFELDER FILHO, Claudio Xavier; CAMPOS, Rogério.Súmula nº 70 do STF, sanção política e ética concorrencial: contribuição do Min. Carlos Ayres Britto à sedimentação de um dos pilares da ordem econômica e financeira p. 113 LESSA, Donovan Mazza. Limites à liberdade do contribuinte no planejamento fiscal p. 131 GREGÓRIO JÚNIOR, Eduardo Lourenço. Inafastabilidade da intervenção judicial em questões tributárias - Direitos fundamentais dos contribuintes p. 161 MANEIRA, Eduardo; MAIA, Marcos Correia Piqueira. Uma análise acerca da incidência do ISS sobre serviços executados em plataformas marítimas p. 179 MACIEL, Everardo. A Constituição de 1988, na perspectiva das finanças públicas e da tributação p. 197 CARVALHO, Flavio Eduardo Silva de. Um teste para a higidez de nosso sistema jurídico tributário: a questão da perda de validade da contribuição da LC nº 110/01 (O chamado adicional do FGTS) p. 211 TORRES, Heleno Taveira. Funções do orçamento na constituição financeira p. 241 DONIAK JR., Jimir. Interpretação das regras de imunidade - imunidade das receitas decorrentes de exportação e a exportação indireta p. 263 ANDRADE, José Maria Arruda de. Da interpretação à argumentação jurídica: as armadilhas do essencialismo p. 285 MARIANO, Lucas. O imposto sobre grandes fortunas: da imprecisão legislativa a um possível instrumento de alcance da justiça fiscal p. 309 ALVES JR., Luís Carlos Martins. Empresas estatais e imunidade tributária: uma breve releitura dos votos do Ministro Ayres Britto relativos aos Arts. 150, INCS, II e IV, Alínea 'A', e 173, õ 2º, da Constituição Federal p. 327 COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. A segurança jurídica e a proteção à confiança em matéria tributária p. 347 CARVALHO, Paulo de Barros. Segurança jurídica e modulação dos efeitos p. 361 SANTOS, Rebeca Drummond de Andrade Müller e. Os direitos fundamentais dos contribuintes na era da troca internacional de informações tributárias p. 375 BARRETTO, Ricardo César Mandarino. Sistema tributário e democracia social p. 393 CAPONE, Rodrigo Senne; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Contribuições do eminente Ministro Ayres Britto ao desenvolvimento do campo tributário brasileiro: o caso da American Virginia p 413 LEAL, Saul Tourinho. O amicus curiae nas decisões tributárias do Supremo Tribunal Federal p. 429 MESQUITA, Saulo. As limitações constitucionais ao poder de tributar, as razões de estado e a modulação de efeitos em matéria tributária p. 449 LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago Conde. A imunidade tributária das empresas privadas prestadoras de serviços públicos p. 471
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003708
SCH00003297

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