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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001583)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) C695c 7. ed
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Título:	Curso de direito tributário brasileiro / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 2004
Paginação:	933 p
Edição:	7. ed
ISBN:	85-309-1848-7
Notas gerais :	Edição revista e atualizada de acordo com o Código Civial de 2001
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [914] - 920; índice sistemático: p. [921] - 933
Sumário:	Sociedade o direito o estado e o tributo O direito como técnica e como valor O direito tributário técnica e valor Direito sociedade e história Direito como produto social Trabalho e sociedade e cultura Experiência jurídica e a história dos homens A moda, a moral, a religião e o direito Os sistemas normativos Liberdade e repressão - direito e civilização Inevitável ambiguidade dos sitemas normativos A questão da justiça - o direito progressivo O objeto do direito - crítica a Carlos Cossio A perenidade do objeto do direito O direito como objeto Fenômeno jurídico como objeto de multivárias disciplinas Direito positivo e a ciência do direito As categorias do conhecimento jurídico Direito e linguagem ordens e normas jurídicas As normas jurídicas e a teoria de Kelsen Juízos ônicos e deônticos Normas primárias e secundárias Normas jurídicas e proposições sobre normas jurídicas Prescrições jurídicas - o papel dos intérpretes Tipologia jurídica Normas de organização de competência, técnicas de conduta Comportamentais e sancionantes Tipos de normas encontradiças no direito tributário Distinção entre normas leis e proposições jurídicas Existência, validade e vigência das leis Aplicabilidade incidência e eficácia das normas jurídicas Objeto do direito tributário e direito tributário como objeto Unidade do direito Falsa questão da autonomia dos ramos do direito Relação fisco contribuinte como objeto do direito tributário Direito financeiro e direito tributário Relação tributário: cerne do direito tributário Objeto no tempo e no espaço - o papel do sujeito cognoscente O direito tributário como objeto Opulência jurídica do direito tributário brasileiro As primícias do intérprete - direito tributário e Estado O Estado e suas funções O Estado e o poder de tributar Repartição de competência para tributar Estatuto do contribuinte As 3 funções do Estado: legislar, administrar e julgar O Estado e a tributação O direito tributário que está na Constituição A constitucionalização do direito tributário brasileiro Os subsistemas tributários Conceito da República - República e igualdade República e representação popular República democracia, representação popular e repartição de poderes Controle da Constituição pelo poder judiciário República, Constituição dirigente e supremacia do judiciário Controle de constitucionalidade de lei estadual ou municipal; Respectivos atos normtivos Introdução ao estudo do federalismo brasileiro Natureza jurídica do Estado Federal Ligeiro escorço comparativo com outras formas de Estado Características do Estado Federal Contraste entre o Estado Federal e a confederação de Estados Contraste entre o Estado Federal e o Estado Unitário O Estado Federal e o exercício do poder de tributar A federação de Estado e a autonomia dos Estados Membros Presidencialismo e parlamentarismo Decretos lei e medidas provisórias Federação e direito tributário Princípios gerais do sistema tributário da Constituição Sentido do artigo inaugural quanto a repartição das competências tributárias Entre pessoas políticas da Federação Repartição das competências tributárias seus três aspectos relevantes Fundamento ao poder de tributar as pessoas políticas titulares O tributo e suas espécies como reparti-los Repartição das competências pela natureza dos atos jurígenos Competência comum e privativa - as técnicas de repartição Os insumos doutrinários do constituinte Teoria dos fatos geradores vinculados e não vinculados Técnicas constitucionais de repartição Necessidade de nominar os impostos para depois reparti-los Empréstimos compulsórios e as contribuições parafiscais Em face da teoria dos tributos vinculados e não - vinculados Algumas palavras sobre linguagem do contribuinte Papel dos dos seus intérpretes Redução dos empréstimos compulsórios e das contribuições Redução de empréstimos compulsórios e contribuição parafiscais à tricotomia Níveis de análise da questão dos empréstimos compulsórios e contribuição Nível da teoria geral do direito e o nível jurídico constitucional Classificação jurídica das duas supostas espécies de tributo Contribuições especiais e empréstimos compulsórios Princípio da capacidade econômica e da pessoalidade dos impostos Manejo dos princípios da pessoalidade e da capacidade contributiva Capacidade contributiva e discrição legislativa Capacidade contributiva e as espécies tributárias Capacidade contributiva e extrafiscalidade Capacidade contributiva e o papel do poder judiciário Importância princípios jurídicos Princípios constitucionalizados são obrigatórios Os poders de investigação do fisco para aferir a capacidade contributiva Art. 145 õ 2º ou papel controlador da base de cálculo dos tributos Apontamentos necessários à compreensão da repartição constitucional LC como agente normativo ordenador do sistema tributário Repartição das competências tributárias As leis complementares da Constituição As leis complementars tributárias Lugar da LC no ordenamento jurídico O âmbito de validade das leis em geral Enlace com a teoria do federalismo LC e seu relacionamento jurídico com a Constituição Federal e as leis ordinárias Como operam as leis complementares em matéria tributária Os 3 objetos materiais genéricos da LC - tributos segundo Constituição Federal Conflitos de competência Regulação das limitações ao poder de tributar Apreciações críticas sobre a matéria em exame Normas gerais de direito tributário Federalismo brasileiro - aspectos Ligação com o tema das leis complementares Temas constitucionais reservados à LC em matéria tributária Poder das normas gerais de direito tributário em particular Síntese do tema das LC tributárias pelo ângulo aplicativo Normas eficácia contida e normas de eficácia limitada - como diferença Finalização sobre o tema das normas gerais do direito tributário Relatório sobre os temas que pedem LC em finanças e tributação Necessidade de LC prévia para a instituição de impostos e contribuições Outras regras de repartição de competências tributárias Competência múltipla das pessoas políticas Empréstimos compulsórios - competência - regime jurídico Contribuições parafiscais - competência - regime jurídico Uma questão de direito intertemporal ou de jurisprudência variante Contribuições em prol de entidades privadas: SESI, SESC, SENAI, SENAC Contribuições em favor das confederações sindicais Regime jurídico constitucional dos empréstimos compulsórios e contribuição parafiscal Regras constitucionais específicas relativas às contribuições Pressupostos jurídicos para a instituição de taxas Taxas e os princípios retores da tributação O poder judiciário e os princípios justributários Taxas de polícia e taxas de serviços Preconceitos a desfazer em matéria de taxas Teorias errôneas sobre a natureza jurídica das taxas Ainda a serventia da distinção entre taxas de polícia e de serviços Limitações ao poder de tributar - temas afins Limitações genéricas e específicas ao poder de tributar Limitações princípios e imunidades - diferenças Fenômeno jurídico da interpolação normativa Imunidades e isenções Normas impositivas, imunitórias e isencionais - a que se destinam Como se integram na norma de tributação Tipologia exonerativa Imunidade - os efeitos da imunidade A imunidade, a isenção e seus efeitos sobre as hipóteses de incidência Incidência das normas de tributação Equívocos da doutrina tradicional A isenção como exclusão de incidência: outro equívoco A alternativa proposta Diferença entre exclusão expressa Imunidde e isenções e a não incidência pura ou natural Exoneração nas consequências das normas tributação - quantitativas Reduções direta de vases de cálculo e de alíquotas O efeito das leis que as prevêem - alíquota zero - isenções parciais Princípios constitucionais em matéria tributária, explícitos, derivados Princípios expressos e conexos Funções dos princípios constitucionais Controle de constitucionalidade das leis a partir da zeladoria Manejo dos princípios pela doutrina e a jurisprudência Princípio da legalidade da tributação Evolução histórica e concreação constitucional Principio da legalidade tributária formal e material Legalidade anterioridade, tipicidade e irretroatividade como enredo Princípio da legalidade formal e sua evolução em Portugal Legalidade, lei delegada e medida provisória Princípios da legalidade, anualidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade todos juntos Princípio da legalidade como princípio fundante dos demais O princípio da tipicidade ou da legalidade material Exceções ao princípio da legalidade na instituição e majoração de tributária Convênios de estados membros relativos ao ICMS Princípio da legalidade Delegações legislativas e o princípio da legalidade da tributação Crônica do princípio da legalidade material no Brasil Interpretação e princípios da legalidade Interpretação econômica - evasão fiscal elisão distinções Princípio formal da legalidade da tributação e as medidas provisórias Princípio da não surpresa do contribuinte Anualidade, anterioridade, lapsos, temporais pre-definido Excecões ao princípio da anterioridade Princípio da anualidade seus reflexos na área tributária O princípio da irretroatividade da lei fiscal Ênfase no imposto de renda em primeiro lugar Princípio da anterioridade Mecânicade funcionamento em face dos diversos tipos de fatos geradoreS Forma lugar e tempo do pagamento da obrigação tributária Reserva de lei A irretroatividade da lei e a retrospectividade Irretroatividade da lei da jurisprudência e da decisão administrativa definitiva Irretroatividade e ação rescisória Princípio da igualdade ou do tratamento isonômo O princípio do não confisco O não confisco como limite ao poder de graduar a tributação Princípio da unidade federativa Limitações ao tráfego de pessoas e bens no território nacional Pedágio As imunidades genéricas A imunidade intergovernamental recíproca Imunidade dos templos de qualquer culto Dos partidos, dos sindicatos e das instituições de assitência social Considerações sobre imunidade das instituições partidárias, religiosas Imunidade instituições fechadas e previdência privada (fundo de pensão) Duplo sentido do nomem assistência social no corpo Constituição de 1988 Sistema previdênciário dos servidores e a seguridade social Regras ancilares das imunidades do art. 150 VI , 'a' 'b' e 'c' Imunidade a livros, jornais, periódicos e papel destinado a impressão Determinação exteriorizar e esclarecer as comunidades sobre impostos Que incidem sobre mercadorias e serviços Exoneração de tributos matéria sob reserva de lei Princípio da tributação federal uniforme Substituição tributária progressiva Isonomia títulos dívida pública Vencimentos dos funcionários públicos prevalência Estado Federal Proibição da isenção heterônoma e as exceções Vedação que proibe aos Estados e aos municípios estabelecerem diferença Em razão da procedência ou destino de bens e serviços de qualquer natureza O mercado comum brasileiro Vedações inerentes a substituição tributária para a frente A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Impostos da União, os princípios e vedações que lhes são próprios Os impostos de importação e exportação Impostos sobre produtos industrializados - IPI Imposto sobre propriedade territorial rural Imunidade das pequenas glebas rurais ao ITR (Jeca Tatu) Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza Ir periódico e princípios da anterioridade e da irretroatividade A lei de regência dos fatos geradores Lei aplicável é vigente antes iniciar-se período quando realizam os fatos IR anual é periódico Progressividade no imposto de renda A seletividade do IPI juízo crítico Imunidade dos aposentados e pensionistas com idade maior que 65 anos Extrema liberdade fiscal do executivo federal Periodização dos impostos e o princípio da anualidade Aplicabilidade ao imposto de renda Competência privativa e residual da União Para instituir novos impostos contribuições sociais e impostos extraordinários Impostos extraordinários de guerra Impostos dos Estados e do Distrito Federal Dos princípios e vedações que lhes são próprios Imposto sobre operações circulação de mercadoria sobre prestação de serviços de transporte Fato gerador do ICMS em sentido genérico Crédito e ICMS - negativa de crédito nas exonerações ICMS como apurar o valor devido Operação com energia elétrica, petróleo e derivados As inovações da Emenda 33 ICMS incidência de importação de bens para ativo fixo e para consumo do próprio estabelecimento Alíquotas do ICMS competência para fixação Operações interestaduais a consumidor final noutro estado Alíquotas seletivas ou a seletividade do ICMS IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Direitos (o imposto sobre heranças e doações ) Alíquotas de heranças e doações sues fatos jurígenos Heranças e doações e a questão do montante partilhável Imunidade ICMS das operações interestaduais que destinem petróleo, lubrificante Imunidade de energia elétrica e dos combustíveis líquidos e gasosos Impostos dos municípios princípios e vedações que lhes são próprios Progressividade no IPTU IPTU e a planta de valores genérica ITBI direitos a eles relativos por ato entre vivos ITBI problemas decorrentes partilha de bens entre vivos Imunidade de certas transmissões inter vivos de bens imóveis Imposto sobre serviços de qualquer natureza As alíquotas do ISS Imunidade dos serviços destinados ao exterior (ISS) Emenda nº 37 e o ISS Repartição das receitas tributárias Participação direta dos estados Participação direta dos municípios O fundo ouro Participações indiretas O fundo compensatório A vedação de negociação A papel do Tribunal de Contas Direito tributário que está no CTN e nas LC subsequentes O CTN e o Sistema Tributário Nacional Advertência prévia sobre o conteúdo compromissório do CTN O sistema tributário nacional O caráter jurídico do CTN O sistema tributário e a Federação Os dois livros do CTN O conceito de tributo A necessidade de o Estado cobrar tributos O conceito jurídico de tributo O tributo no quadro de receitas do Estado A expansividade do conceito de tributo no direito brasileiro O tributo como norma jurídica Importância do aspecto pessoal na hipótese de incidência tributária A complexidade das fórmulas de cálculo do tributo devido Equívocos doutrina tradicional consideração fato gerador tributos Estática e dinâmica norma tributária Fenomenologia incidência norma tributária Conceito tributo direto brasileiro sua excelência dogmática O tributo como obrigação Espécies tributárias os impostos as taxas e as contribuições Tributo como jurídico unitário e sua divisão em espécies A teoria dos tributos vinculador ou não a uma atuação do Estado Análise do fato gerador determinar a natureza jurídica do tributo Contribuições especiais ou parafiscais no direito brasileiro Especificidade das contribuições previdênciárias e assistênciais Tributos vinculados a atuação estatal Diferença entre elas e as contribuições especiais com natureza de imp Esforços classificatórios, a importância do tema Natureza jurídica específica das contribuições especiais referencias constitucionais Contribuições de melhoria uma visão inovadora do instituto Parentesco com a contribuição especial A contribuição de melhoria tipo custo na opção Constitucional de 1988 Taxas e preços preços públicos e privados Custas e emolumentos são taxas? É possível distribuir o produto das custas Ligeiro escorço histórico sobre as custas Assimilação das custas pele tributação denominado taxa Legalidade destinação receita assim havida às caixas de assistência dos advogados O pedágio sua natureza jurídica O pedágio ligeira crônica Pedágio preço ou taxa ? Empréstimos compulsórios impostos restituíveis Impostos indiretos visam à capacidade contributiva dos consumidores As contribuições especiais que repercutem no consumidor final Competência tributária Limitações da competência tributária Princípios da legalidade da anterioridade e do livre trânsito no CTN Imunidade intergovernamental recíproca e dos templos de qualquer culto Imuinidade do papel de imprensa Princípios de resguardo da integridade nacional Empréstimos compulsórios no CTN Os impostos no CTN Teoria jurídica dos imposto e sua positivação no direito brasileiro O papel do CTN - impostos especiais Impostos Federais Imposto de importação - Imposto de exportação Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza Conceito de renda na doutrina brasileira Pessoas jurídicas sistema para apuração do lucro tributável Lucro real Abandono do lucro real Sistema de lucro presumido Princípios para apuração do lucro tributável Componentes do lucro real Lucro operacional e resultados transações eventuais Resultado das transações eventuais Pessoas físicas As novidades do fim do século relativas ao imposto de renda Imposto sobre produtos industrializados - IPI Impostos sobre operações de câmbio seguros e sobre operações relativos a títulos e valores mobiliários Operações de crédito Operações de câmbio Operações de seguro Operações com títulos e valores mobiliários Imposto sobre movimentação financeiras Contribuição sobre movimentação financeiras Impostos Estaduais Imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA Imposto sobre heranças e doações Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos Imposto sobre opreações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações - ICMS O princípio da não cumulatividade O fato gerador genérico do ICMS Natureza jurídica do princípio da não cumulatividade ICMS e IPI são impostos que somente devem onerar o consumo Exceções constitucionais ao princípio da não cumulatividade LC 87/96 texto básico do regramento do ICMS Tributação dos combustíveis e da energia elétrica Tributação do transporte de passageiros Impostos municipais Imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis a título oneroso IPTU - ISS As taxas do CTN As contribuições de melhoria no CTN Contribuições de melhoria tipo custo e tipo valorização Distribuição de receitas tributárias Conceito vigência interpretação integração e aplicação legislação tributária O papel subalterno dos decretos do executivo em matéria fiscal Proteção da confiança dos atos administrativos em matéria fiscal A impropriamente denominada coisa julgada administrativa e seus efeitos Natureza da correção monetária e das mojorações indiretas dos tribut As práticas reiteradas das autoridades administrativas As questões relativas aos tratados internacionais Validade e extensão tratados internacionais em matéria tributária preante a Constituição Federal de 1988 União Federal na ordem jurídca internacional e ordem jurídica interna Superioridade da Lei Complementar de normas gerais sobre ordenamentos jurídicos parciais da União e dos Estados e dos Municípios Questão do ICMS e do ISS - Possibilidade de tratado internacional celebrado celebrado pela República Federativa do Brasil de obrigar Estados e Municípios Caracterização jurídica dos atos funcionais do Estado Razão para a qual competência comum não provoca conflitos entre pessoas IOF/ operação de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos e valores Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966)
Tombo(s):	001596
SCH00001583

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