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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001957)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A849r v.v. 3
Autoria - Entidade:	Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (Coord.).
Título:	Revista Internacional de Direito Tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005
Paginação:	478 p
Volume:	v. 3
ISBN:	85-7308-829-X
Notas gerais :	Rev.Inter. de Dir. Tribut., Belo Horizonte, v.3, jan./jun. 2005
Notas de conteúdo:	Inclui notas explicativas e bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	Parte I - Artigos / Doutrina 1. ACKERMAN, Bruce. Tributação e Constituição. p. 03 2. CASÁS, José Osvaldo. La transacción y la transacción tributaria en general en el derecho comparado. p. 73 3. DERZI, Misabel Abreu Machado. Quebras da livre concorrência no ICMS, no IPI e PIS-COFINS: Corporativismo, informalidade, ampla cumulatividade residual e substituição tributária. p. 103 4. AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Concorrência tributária e boa-fé no direito público. p. 119 5. RUSSO, Raffaele. The application of the arm's length principle to intra-company dealings: Back to the origins. p. 133 6. ALEXY, Robert. Sobre a estrutura dos princípios jurídicos. p. 155 7. SANTIAGO, Igor Mauler. Relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional em matéria tributária. p. 169 Parte II - Teses aprovadas no VII e VIII Congressos da ABRADT 1. BARBOSA, Ana Carolina Silva. O princípio da praticidade e uma análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal frente aos Princípios da moralidade e da eficiência administrativa. p. 199 2. GONÇALVES, Fábio Fraga. Princípio da proteção da confiança - Análise a luz dos postulados da moralidade e da eficiência. p. 217 3. FERREIRA, Paulo Enver G. Faleiro. O instituto das Controlled Foreing Corporations - CFC e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. p. 233 4. BRÊTAS, Marcília Metzker S. Aproveitamento de créditos de ICMS sore insumos na produção de energia elétrica - Bens do ativo permanente. p. 247-259 Parte III – 22º RELATÓRIO DO CONSELHO DE IMPOSTOS DA FRANÇA Conselho de Impostos - A concorrência tributária e a Empresa – 22º relatório para o presidente da República - 2004 Tradução Valter de Souza Lobato; Misabel Abreu Machado Derzi; Igor Mauler Santiago p. 263 PARTE III – Conselho de impostos – A concorrência tributária e a empresa – 22º Relatório para o Presidente da República – 2004 p. 263 Parte 1: A tributação das bases móveis na França e no exterior p. 286 Parte 2: O efeito da tributação sobre a localização das atividades p. 327 Parte 3: Concorrência tributária e otimização p. 380 Parte 4: Qual política para os Estados confrontados à concorrência tributária? p. 418
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001979 002394 002395
SCH00001957

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