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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.22
D741

Dexheimer, Vanessa Grazziotin. Dexheimer, Vanessa Grazziotin. Doutrina Tributária: Parcelamento tributário : entre vontade e legalidade. São Paulo: Quartier Latin. 2015. v. 17. 188 p.
2015.

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LIVRO
2BBL-BH
342:336.22
I14

Caliendo, Paulo; Castello, Melissa Guimarães; Koch, Mariana Porto (coord.). O IBS e a CBS na Constituição . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2024.
2024.

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LIVRO
3BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p.
2024.

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LIVRO
4BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p.
2024.

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LIVRO
5BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 2. 924 p.
2024.

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LIVRO
6BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p.
2024.

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LIVRO
7BBL-BH
347.955
N337r

Nóbrega, Flávio Henrique de Oliveira. Recursos especial e extraordinário . São Paulo: Editora Mizuno, 2023. 192 p.
2023.

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LIVRO
8BBL-BH
342
O482t

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Teoria da Constituição . Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023. 288 p.
2023.

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LIVRO
9BBL-BH
(043)349:336.22
M338d

Marinho Neto, José Antonino. Derzi, Misabel Abreu Machado. Discricionariedade administrativa em matéria tributária : a relação fisco-contribuinte a partir do estudo da transação tributária. Belo Horizonte: 2024. 220 p.
2024.

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10BBL-BH
347.9
D598

Abboud, Georeges; Barbosa, Pedro Marcos Nunes (coord.). Direito processual da propriedade intelectual . São Paulo: RT Thomson Reuters, 2023. 456 p.
2023.

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LIVRO
11BBL-BH
342.76
M149m

Machado, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária . São Paulo: Malheiros - Juspodivm, 2022. 416 p.
2022.

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LIVRO
12BBL-BH
34(81)
S959

Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p.
2022.

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LIVRO
13BBL-BH
347.952
W243

Wambier, Luiz Rodrigues. Liquidação da sentença civil . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 332 p.
2022.

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LIVRO
14BBL-BH
347.234
N163d

Desapropriação : comentários ao Decreto-lei n. 3.365/41. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 257 p.
2021.

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LIVRO
15BBL-BH
342:347.9
P963

Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p.
2021.

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LIVRO
16BBL-BH
349.3
T823d

Triches, Alexandre Schumacher. Direito processual administrativo previdenciário . São Paulo: FISCOSoft, 2014. 195 p.
2014.

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LIVRO
17BBL-BH
349:336.225.611
M838c

Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos.
2013.

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LIVRO
18BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d

Marins, James. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. São Paulo: Dialética. 2019. 941 p.
2019.

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LIVRO
19BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.4. 502 p.
2016.

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LIVRO
20BBL-BH
342.511.5
C837i

Costa, José Rubens. Infrações político-administrativas e impeachment : conceito, direito de defesa e controle judiciário, DL nº 201 de 1967. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 78 p.
2000.

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LIVRO
21BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 2. 623 p..
2014.

Situacao Material

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LIVRO
22BBL-BH
347.9
D556

Didier, Fredie Jr.; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela antecipada. Salvador: Editora JusPODIVM. 2015. v.2. 674 p.
2015.

Situacao Material

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LIVRO
23BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d

Marins, James. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. São Paulo: Dialética. 2015. 958 p.
2015.

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LIVRO
24BBL-BH
347.9
L435t

Leal, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo : primeiros estudos. Porto Alegre: Editora Síntese, 2000. 299 p.
2000.

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LIVRO
25BBL-BH
(043)349:336.22
D596f

Di Pietro, Juliano. Torres, Heleno Taveira. A fiscalização tributária e o dever de colaboração : o direito de participação do contribuinte. 2013. 288 f., enc .
2013.

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26BBL-BH
(043)349:336.226.11
V658i

Vieira, Carlos Henrique. Maneira, Eduardo. O imposto de renda pessoa física no Brasil à luz do princípio da capacidade contributiva . 2004. 58 f., enc espiral .
2004.

Situacao Material

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27BBL-BH
(043)349:336.225.64
E799r

Esteves, Renata Lima. Derzi, Misabel Abreu Machado. A responsabildade fiscal dos agentes públicos na lei de responsabilidade fiscal e na lei de improbidade administrativa e alguns instrumentos de seu controle judicial . 2004. 48 f., enc espiral .
2004.

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28BBL-BH
342.9
M527c

Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. 1135 p.
2012.

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LIVRO
29BBL-BH
342(81)
O482d

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito constitucional . Belo Horizonte: Livraria Mandamentos Editora, 2002. 208 p.
2002.

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LIVRO
30BBL-BH
342(81)
O482d

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni. Devido processo legislativo : uma justificação democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis do processo legislativo. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2000. 165 p.
2000.

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LIVRO
31BBL-BH
342.924
F156c

Fagundes, M. Seabra. O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário . São Paulo: Saraiva. 1984. 383 p.
1984.

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LIVRO
32BBL-BH
342.924
F156c

Fagundes, M. Seabra. O contrôle dos atos administrativos pelo poder judiciário . Rio de Janeiro: Edição Revista Forense, 1957. 495 p.
1957.

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LIVRO
33BBL-BH
340.5
C247c

Cappelletti, Mauro. Gonçalves, Aroldo Plínio (Trad.). O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1992. 142 p.
1992.

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LIVRO
34Pública
342.7
P957

Velloso, Carlos Mário da Silva; Rosas, Roberto; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Editora S.A, 2005. 1000 p.
2005.

Situacao Material

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LIVRO
35BBL-BH
(043)349:336.22:340.143
M994t

Muzzi Filho, Carlos Victor. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Tributos lançados pelo juiz : estudo sobre o lançamento jurisprudencial. 2004. 162 f., enc.
2004.

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36BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d

Marins, James. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. São Paulo: Dialética. 2003. 703 p.
2003.

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LIVRO
37BBL-BH
349:336.221.24
A851p

Assunção, Lutero Xavier. Princípios de direito na jurisprundência tributária . São Paulo: Editora Atlas, 2000. 480 p.
2000.

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LIVRO
38BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d

Marins, James. Direito processual tributário brasileiro administrativo e judicial . São Paulo: Dialética. 2002. 2002. 671 p.
2002. 2002.

Situacao Material

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LIVRO
39BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d

Marins, James. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. São Paulo: Dialética. 2001. 623 p.
2001.

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LIVRO
40BBL-BH
347.9
L435t

Leal, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo : primeiros estudos. Porto Alegre: Editora Síntese, 1999. 219 p.
1999.

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LIVRO
41BBL-BH
342:336.22
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. O controle da constitucionalidade das leis : e do poder de tributar na Constituiççao de 1988. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1999. 541 p.
1999.

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LIVRO
42BBL-BH
349:336.22:35.077.3
B715d

Bonilha, Paulo Celso Bergstrom. Da prova no processo administrativo tributário . São Paulo: Editora LTr, 1992. 143 p.
1992.

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LIVRO
43BBL-BH
342.4
B624c

Bittencourt, C. A. Lúcio. O contrôle jurisdicional da constitucionalidade das leis . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1968. 164 p.
1968.

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LIVRO
44BBL-BH
342(81)
V441t

Velloso, Carlos Mário da Silva. Temas de Direito Público . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994. 552 p.
1994.

Situacao Material

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LIVRO
45BBL-BH
349:336.22
L759t

Lins, Miguel. Teoria e Prática do Direito Tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1961. 503 p.
1961.

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LIVRO
46BBL-BH
349:336.22
V732c

Villegas, Héctor B.. Curso de direito tributário . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980. 162 p.
1980.

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LIVRO
47BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 8., 1980, Manaus/AM. Anais...Tema: Liberdade . Manaus: Ordem dos Advogados do Brasil. 1980. 1023 p.
1980.

Situacao Material

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LIVRO
48BBL-BH
342
A447d

Almeida, Lúcio Rodrigues de. Do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis . Belo Horizonte: Livraria Del Rey. 1983. 63 p.
1983.

Situacao Material

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LIVRO
49BBL-BH
340.5
C247c

Cappelletti, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das Leis no direito comparado . Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. 1984. 142 p.
1984.

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LIVRO
50BBL-BH
342.4(81)
C924c

Cretella Júnior, José. Comentários à Constituição de 1988 : art. 1º a 5º, LXVII. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989. v. 1. 581 p.

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LIVRO
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