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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001269)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347.9:336.22(81) M339d 2. ed
○ Autoria - Pessoal :	Marins, James.
○ Título:	Direito processual tributário brasileiro administrativo e judicial / James Marins.
○ Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2002
○ Paginação:	671 p
○ Edição:	2. ed
○ Notas gerais :	Processamento técnico virtual
○ Sumário:	Teoria geral do direito processual tributário A evolução do direito processual tributário Princípios fundamentais do direito processual tributário Conceitos elementares fontes dir. processual tribut. competência legis Justiça tributária e processo tributário Procedimentos e processo administrativo tributário Princípios procedimento e do proces. adm. tribut. Lançamento e fiscalização tributária O procedimento e o processo federal Tribunais administrativo tributário Controle da legalidade e constitucionalidade das normas Críticas ao anteprojeto brasileiro Modelos ocidentais de solução administrativa das lides tributárias Processo judicial tributário Tutela jurisdicional efetiva em matéria tributária Ações ordinárias em matéria tributária Medidas liminares no processo tributário Mandado de segurança em matéria tributária Ação cautelar inominada , cautelar e antecipação de tutela Eficácia objetiva coisa julgada ação rescisória em matéria tributária Ações coletivas e ações diretas ( adin e adc ) em matéria tributária Execução fiscal
○ Descritores:	DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	001279
SCH00001269

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