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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003340)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.234 N163d
Título:	Desapropriação: comentários ao Decreto-lei n. 3.365/41 / Nakamura, André Luiz dos Santos.
Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2021
Paginação:	257 p
ISBN:	978-65-5518-204-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [251]-257
Sumário:	Prefácio Irene Patrícia Nohara Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941 Art. 1º Conceito de desapropriação A indenização na desapropriação Art. 3º Desapropriação no âmbito das contratações públicas - Lei nº 14.133/2021 Art. 4º Desapropriação por zona Art. 5º Pressupostos para a desapropriação (necessidade pública, utilidade pública e interesse social) Desapropriação para criação de distritos industriais Retrocessão - Direito de preferência Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Âmbito de cognição restrito da ação de desapropriação Possibilidade de controle em ação própria: a desapropriação como ato administrativo sujeito a controle jurisdicional Art. 10-A Desapropriação amigável Art. 10-B Arbitragem e mediação na desapropriação Mediação e arbitragem - Diferenças O princípio da indisponibilidade e o valor da indenização na desapropriação na mediação e arbitragem Mediação e arbitragem na desapropriação e precatório Do processo judicial Art. 11 Art. 12 Art. 13 Art. 14 Art. 15 Imissão provisória na posse na desapropriação Art. 15-A Juros compensatórios Indenização de prejuízos hipotéticos mediante juros compensatórios A nova disciplina dos juros compensatórios após o julgamento da ADI n. 2.332-2 Art. 15-B Os juros moratórios Art. 16 Art. 17 Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 Art. 22 Art. 23 Art. 24 Art. 25 Art. 26 Data da fixação do valor da indenização Direitos de terceiros na desapropriação Fundo de comércio e desapropriação Indenização das benfeitorias Art. 27 A justa indenização na desapropriação Vidação ao enriquecimento sem causa como critério para a apuração da justa indenização na desapropriação Desistência da desapropriação e justa indenização Art. 28 Reexame necessário Art. 29 Art. 30 Disposições finais Art. 31 Art. 32 Indenização prévia Prévia indenização e precatório Dedução das dívidas fiscais da indenização da desapropriação Art. 33 Art. 34 Art. 34-A Art. 35 Desapropriação indireta A proteção ao meio ambiente e o direito de propriedade Desapropriação indireta: prescrição do direito de requerer a indenização e a aquisição do imóvel apossado pelo Estado por usucapião Art. 36 Requisição administrativa Ocupação temporária Art. 37 Art. 38 Art. 39 Art. 40 Art. 41 Art. 42 Art. 43
Descritores:	DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CIVIL
Tombo(s):	003755
SCH00003340

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