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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003281)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.3 T823d
Autoria - Pessoal :	Triches, Alexandre Schumacher.
Título:	Direito processual administrativo previdenciário / Triches, Alexandre Schumacher.
Imprenta:	São Paulo: FISCOSoft, 2014
Paginação:	195 p
ISBN:	978-85-873-6627-6
Notas gerais :	Coleção de direito previdenciário v.1; Wagner Balera, Theodoro Vicente Agostinho coordenadores
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [191]-195
Sumário:	Parte 1 Marco teórico do direito processual administrativo previdenciário 1.1 Teoria dos atos administrativos 1.2 O surgimento da ideia de sujeição dos atos administrativos ao princípio da legalidade e suas consequências 1.3 A formação do sistema de justiça administrativa 1.5 Afinal, o controle dos atos administrativos no âmbito do Poder Executivo possui natureza jurisdicional? 1.6 O desenvolvimento de sistemas jurisdicionais administrativos pelo mundo 1.7 Sistema de jurisdição administrativa no Brasil 1.8 Conceito de processo administrativo 1.9 Distinções entre processo e procedimento administrativo 1.10 Espécies de classificação dos processos administrativos 1.11 Contextualizando o direito processual administrativo previdenciário Parte 2 Dinâmica processual administrativa previdenciária 2.1 Da fase inicial do processo 2.2 Fase instrutória do processo administrativo previdenciário de benefício 2.3 Da fase decisória do processo administrativo previdenciário de benefíco 2.4 Da fase recursal do processo administrativo previdenciário de benefício 2.5 Da fase de cumprimento do processo administrativo de benefícios previdenciários Parte 3 Identificação de causas litigiosas no processo administrativo previdenciário de benefício 3.1 Da inadequação dos atos legislativos normativos à jurisprudência consolidada dos tribunais superiores 3.2 Subjetivação e cultura de indeferimento de benefícios no processo administrativo previdenciário de benefício 3.3 Das dificuldades operacionais atinentes ao exame médico-pericial 3.4 Da falta de fundamentação da decisão administrativa no âmbito do processo previdenciário 3.5 Das dificuldades operacionais no processamento da justificação administrativa previdenciária Parte 4 Instrumentos de ação para redução de litigiosidade no processo administrativo previdenciário de benefício 4.1 Monitoramento do processo administrativo previdenciário de benefício 4.2 Da definição de novos procedimentos operacionais alternativos para o reconhecimento de direitos no processo administrativo previdenciário de benefício 4.4 A efetivação dos serviços previdenciários como forma de redução da litigiosidade no processo administrativo previdenciário de benefício
Descritores:	DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASIL
Tombo(s):	003690
SCH00003281

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