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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001029)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22:35.077.3 B715d
○ Autoria - Pessoal :	Bonilha, Paulo Celso Bergstrom.
○ Título:	Da prova no processo administrativo tributário / Paulo Celso Bergstrom Bonilha; prefácio de Ruy Barbosa Nogueira .
○ Imprenta:	São Paulo: Editora LTr, 1992
○ Paginação:	143 p
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 131-143
○ Sumário:	Fundamentos do processo administrativo tributário Aspectos históricos tutela jurídica contribuinte direito brasileiro Organização administrativa, fazendária, judiciária Reforma pombalina e contencioso administrativo Criação rerário real e conselho de fazenda Tutela jurídica praticamente inexistente Período imperial Constituição do império e a fazenda nacional Extinção contencioso e do conselho de fazenda Reações e ressurgimento do conselho de estado Restauração do contencioso e dualidade jurisdicional Decisões administrativas fiscais com força de sentença judicial Exclusão poder judiciário e precária tutela administrativa Período republicano Reorganização e separação dos poderes Competência judiciária contencioso administrativo Ação de anulação de atos administrativos Carência de remédio judicial adequado Persistência dos previlégios da fazenda uso abusivo regulamentos Processo administrativo contribuinte em posição subalterna Instituição dos conselhos de contribuintes Características e presença do contribuinte Ampliação sistema união e estados tribunal de impostos em São Paulo Concepção racional justiça fiscal obra de Rubens Gomes Sousa Maioridade do direito tributário Anteprojeto de lei orgânica processo tributário Normas processuais e o código tributário nacional Normas processuais atualidade lacunosas e assistemáticas Contencioso administrativo na emenda constitucional 1/ 69 Contencioso adm. fiscal na emenda constitucional 7 /77 Comissão que elaborou o anteprojeto do contencioso fiscal Linhas gerais do anteprojeto de lei sobre o contencioso administrativo fiscal Efeitos impugnação perante conselho tributário federal Críticas do anteprojeto Validade técnica do anteprojeto Processo adm. não acompanha evolução direito substantivo Pressupostos jurídicos do processo administrativo tributário Disciplina e natureza jurídica indagações fundamentais Delimitação estudo aos pontos essenciais para o desenvolvimento tema Direito de tributar Juridicização do fenômeno tributário e estado de direito Etapas lógicas da instituição do tributo Aspectos fundamentais do lançamento Conceito de lançamento aparelhamento da pretensão Atividade administrativa plenamento regrada Crítica à expressão constituir o crédito Lançamento como ato de aplicação da lei material Distinção entre lançamento do tributo e aplicação de penalidade Críticas ao lançamento por homologação Nosso entendimento sobre o lançamento por homologação Lançamento como forma de controle da atividade de particulares Participação do contribuinte na atividade de lançamento Divergência sobre a natureza dos meios de apuração Classificação dos meios de apuração dos fatos Meios de apuração a cargo do contribuinte Informações de terceiros Da impugnação do lançamento Do controle da legalidade na administração Processo ou procedimento Conclusão de lege ferenda Da teoria da prova no processo administrativo tributário Aspectos essenciais da prova no processo administrativo tributário Noções introdutórias Conceito e objeto da prova Do ônus da prova Dos meios de prova no processo administrativo tributário Conceito de meios de prova Da prova documental Da prova pericial Da prova indiciária Da prova emprestada
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	001037
SCH00001029

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