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Material Detalhes (SCH00001755)
Tipo de material : LI     - Unidade: Pública
Classificação : 342.7
P957

Autoria Sec - Pessoal: Velloso, Carlos Mário da Silva; Rosas, Roberto; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.).
Título: Princípios constitucionais fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins / coordenação de Carlo Mário da Silva Velloso; Roberto Rosas e Antônio Carlos Rodrigues do Amaral.
Imprenta: São Paulo: Lex Editora S.A, 2005
Paginação: 1000 p
ISBN: 85-87364-37-5
Notas de conteúdo: Inclui bibliografia
Sumário: GRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (Parágrafos únicos dos Arts. 249 e 251 do Código Civil). p. 21-27
PEREIRA, Ademar; JUCÁ, Francisco Pedro. Economia, Constituição e Estado. p. 29-38
TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Tratados Internacionais, Legislações Nacionais e a Emenda Constitucional nø 45. p. 39-55
BASTOS, Alda. Algumas ponderações sobre os Princípios Constitucionais Fundamentais. p. 57-62
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. Constituição e soberania: por uma teoria justificadora de uma Constituição para a Europa. p. 63-72
PINTO, Almir Pazzianotto. A crise constitucional. p. 73-83
AZEVEDO, Álvaro Villaça. O direito civil na Constituição. p. 85-92
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito constitucional e direito do trabalho. p. 93-99
LACOMBE, Américo Masset. O poder do Estado e suas limitações. p. 101-114
CORRÊA, André L. Costa. Apontamentos sobre a dignidade humana enquanto princípio constitucional fundamental. p. 115-123
TAVARES, André Ramos. Transdiciplinaridade e direito constitucional. p. 125-140
SCARTEZZINI, Ana Maria Goffi Flaquer. Princípios constitucionais e a atividade administrativa tributária nos dias atuais. p. 141-147
AMARAL, Antônio Carlos Rodrigues do. O elemento democrático e antidemocrático nas Constituições brasileiras (As perspectivas da democracia no Brasil). p. 149-175
OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. Princípios constitucionais de direito penal e processo penal. p. 177-193
RIBEIRO, Antônio de Pádua. O poder judiciário no contexto da política nacional. p. 195-204
GONÇALEZ, Antônio Manoel. Ampla defesa e inconstitucionalidade de parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. p. 205-207
WALD, Arnoldo. O princípio fundamental da segurança jurídica. p. 209-224
COSTA, Carlos Celso Orcesi da. Direitos fundamentais e declínio do direito: do primeiro ao último direito. p. 225-231
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. A regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 233-244
AIDAR, Carlos Miguel Castex. Associações desportivas: inaplicabilidade do art. 59 do Código Civil à luz do Art. 217, I da Constituição Federal. p. 245-250
BARROS, Cássio Mesquita. Direitos humanos fundamentais no trabalho. p. 251-260
MARCONDES, Cecília Maria P. A educação, a cidadania e a dignidade humana. p. 261-276
LAFER, Celso. Justiça e direito: considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger (H. C. nø: 82.424/RS). p. 278-283
LEMBO, Cláudio Salvador. Proto-história dos direitos fundamentais no Brasil. p. 285-300
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. A tutela ambiental no federalismo cooperativo brasileiro e seus princípios vetores. p. 301-310
JESUS, Damásio de. Estatuto do desarmamento: a edição da Medida Provisória nø 174/04 em dissonância com o princípio da legalidade. p. 311-319
CAMPOS, Dejalma de. Princípio orçamentário na Constituição Federal: orçamento participativo. p. 321-325
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Princípios constitucionais fundamentais - Uma digressão prospectiva. p. 327-342
YAMASHITA, Douglas. Estado democrático de direito no sistema constitucional. p. 343-352
SAMPEL, Edson Luiz. Os princípios fundamentais da Constituição e os valores da sociedade. p. 353-359
LIBERTUCI, Elisabeth Lewandowski. O princípio fundamental da capacidade contributiva como fundamento de validade das espécies tributárias. p. 361-373
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões em torno do princípio republicano. p. 375-384
GALVÊAS, Ernane. O ordenamento constitucional e o mercado livre. p. 385-388
NUSDEO, Fábio. A principiologia da ordem econômica constitucional. p. 389-402
SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Exegese do Art.12 õ 5ø do ADCT da Constituição de 1988. p. 403-412
ALONSO, Félix Ruiz. Dignidade da pessoa e inviolabilidade da vida. p. 413-434
HERNANDEZ, Fernanda Guimarães. Princípios constitucionais fundamentais - Segurança jurídica. p. 435-449
HENRIQUES JR., Fernando do Couto; RODRIGUES, José Rubens Andrade Fonseca. O princípio constitucional fundamental da soberania: Análise a partir de uma visão sistêmica. p. 451-474
D'EÇA, Fernando L. Lobo. O sistema federal e os princípios constitucionais de coordenação de competências. p. 475-492
PASSOS, Fernando. Limites da atuação estatal sobre o mercado. p. 493-509
ALVES, Francisco de Assis. A supremacia dos Princípios constitucionais fundamentais. p. 511-522
TOLEDO, Gastão Alves de. O direito fundamental ao trabalho. p. 523-529
AMARAL, Gilberto Luiz do. A supressão de direitos dos contribuintes. p. 531-545
MENDES, Gilmar. Portadores de deficiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do 'pensamento do possível'. p. 547-557
PORTELLA, Glória maria G. de Pádua Ribeiro. A norma constitucional e a adaptação de seu sentido ao tempo hodierno, na perspectiva de Otto Pfersmann. p. 559-567
MELLO, Gustavo Miguez de. O direito à vida e a dignidade do homem. p. 569-581
SOUZA, Hamilton Dias de. Medidas provisórias e abuso do poder de legislar. p. 583-590
TÔRRES, Heleno Taveira. Conceito constitucional de renda e o papel do CTN na sua definição. p. 591-602
IBAIXE JR., João. Inviolabilidade da vida e dignidade da pessoa humana - Reflexões para um conceito no direito constitucional. p. 603-609
FONSECA, José Arnaldo da. A efetividade dos princípios e normas constitucionais pertinentes às finanças públicas: A lei de responsabilidade fiscal e o instrumento legal coercitivo. Alguns aspectos. p. 611-619
DELGADO, José Augusto. Os postulados e os princípios na Constituição Federal de 1988. Aspectos Conceituais. p. 621-643
MELO, José Eduardo Soares de. Princípios constitucionais fundamentais no âmbito tributário. p. 645-656
PASTORE, José. Atritos entre a lei e a realidade no campo trabalhista. p. 657-666
NALINI, José Renato. Direitos Humanos (ou Direitos Naturais?) em tempos de barbárie. p. 667-678
HARADA, Kiyoshi. Direitos e garantias fundamentais e a incompatibilidade do uso de medidas provisórias em matéria tributária. p. 679-691
SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Medidas Provisórias - Ditadura ou Democracia? Crime de responsabilidade ou Impeachment. p. 693-702
FLORA, Luis Antonio. O equívico da Tese da revelia no processo fiscal federal: 'Impugnação perempta, recurso perempto'. p. 703-710
SCHOUERI, Luís Eduardo. Contribuição à investigação das origens do princípio da legalidade em matéria tributária. p. 711-718
MAIA, Mairan. Tutela Jurisdicional como escopo do Estado de Direito e os Princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. p. 719-740
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Brevíssimos apontamentos sobre a noção de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. p. 741-745
VEIGA JUNIOR, Marcello Uchôa da. Responsabilidade tributária de sócios, de acionistas e de dirigentes de empresas e os princípios constitucionais da competência legislativa e da hierarquia das leis. p. 747752
SILVA, Marcelo Borghi Moreira da. Princípios constitucionais - Da cidadania tributária. p. 753-757
MELARÉ, Márcia Regina Machado; MIRETTI, Luiz Antônio Caldeira. A separação dos poderes e a segurança jurídica das decisões em matéria tributária. p. 759-765
RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. As garantias fundamentais do contribuinte em matéria tributária e as 'Cláusulas Pétreas'. p. 767-786
CARVALHO, Milton Paulo de. O Direito Natural no Processo Civil. p. 787-797
DERZI, Misabel de Abreu Machado. Segurança jurídica como fator de concorrência tributária. p. 799-816
LUCCA, Newton de. A conturbada e interminável trajetória da multa fiscal nos processos falimentares: aspectos jurisprudenciais, legais e constitucionais. p. 817-826
PRADO, Ney. Princípios trabalhistas interventivos. p. 817-842
BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. Os princípios do direito do trabalho e os direitos fundamentais do trabalhador. p. 843-852
CARVALHO, Paulo de Barros. O princípio da territorialidade. p. 853-862
RESTIFFE NETO, Paulo. A inviolabilidade do direito à vida: o direito de nascer. p. 863-871
COSTA, Regina Helena. Imposto de renda e capacidade contributiva. p. 873-883
TORRES, Ricardo Lobo. O princípio fundamental da dignidade humana. p. 885-894
ROSAS, Roberto. Direitos Fundamentais. Eficácia. O direito à moradia. p. 895-902
CARVALHO, Rubens Miranda de. Dignidade humana, o superprincípio constitucional. p. 903-908
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Princípios constitucionais em matéria tributária: explícitos, derivados e conexos. p. 909-928
REIS, Sebastião Alves dos. Comentários sobre princípios constitucionais fundamentais. p. 929-936
ZAVASCKI, Teori Albino. Segurança jurídica e supremacia da Constituição: A Ação Rescisória em Matéria Constitucional. p. 937-949
SANTOS, Theophilo de Azeredo. Sigilo Bancário. p. 951-959
JUCOVSKY, Vera Lúcia R. S. Princípio da função socioambiental da Propriedade Urbana. p. 961-972
CASSONE, Vittorio. IPI (e ICMS) - Natureza jurídica da não-cumulatividade e seus efeitos práticos. p. 973-987
BALERA, Wagner. O princípio fundamental da promoção do bem de todos. p. 989-998
 
Descritores: DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
BRASIL

Tombo(s): 001772
001773
 
SCH00001755


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