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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002856)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.226.11 V658i
○ Autoria - Pessoal :	Vieira, Carlos Henrique.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	O imposto de renda pessoa física no Brasil à luz do princípio da capacidade contributiva / Vieira, Carlos Henrique; orientação de Eduardo Maneira.
○ Imprenta:	, 2004
○ Paginação:	58 f., enc espiral
○ Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
○ Notas de tese:	Monografia (graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 58
○ Sumário:	Princípio da capacidade contributiva - Generalidades O princípio da capacidade contributiva na dosimetria da imposição tributária Aferição da capacidade contributiva nas espécies tributárias A lei tributária sob a ótica do princípio da capacidade contributiva O imposto de renda exclusivo na fonte em confronto com o princípio da capacidade contributiva A sistematização do imosto de renda retido na fonte O sistemático desrespeito aos princípios constitucionais tributários pelo legislador A violação do princípio da isonomia pelo imposto de renda retido na fonte A violação do princípio da capacidade contributiva A violação do princípio da progressividade O imposto de renda pessoa física e a necessidade de uma reforma tributária Brevíssima análise da carga tributária A capacidade contributiva e a questão do mínimo exstencial O mito da renúncia fiscal A capacidade contributiva e o princípio da progressividade A capacidade contributiva e a garantia da isonomia tributária O princípio da capacidade contributiva e sua proteção jurisdicional A eficácia através do mandado de segurança A eficácia através do controle da constitucionalidade Conclusão
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
○ Tombo(s):	003054
SCH00002856

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