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| Material | Detalhes (SCH00002856) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.226.11 V658i |
| Autoria - Pessoal : | Vieira, Carlos Henrique. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Maneira, Eduardo. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | O imposto de renda pessoa física no Brasil à luz do princípio da capacidade contributiva / Vieira, Carlos Henrique; orientação de Eduardo Maneira. |
| Imprenta: | , 2004 |
| Paginação: | 58 f., enc espiral |
| Notas gerais : | Orientador: Eduardo Maneira |
| Notas de tese: | Monografia (graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 58 |
| Sumário: | Princípio da capacidade contributiva - Generalidades O princípio da capacidade contributiva na dosimetria da imposição tributária Aferição da capacidade contributiva nas espécies tributárias A lei tributária sob a ótica do princípio da capacidade contributiva O imposto de renda exclusivo na fonte em confronto com o princípio da capacidade contributiva A sistematização do imosto de renda retido na fonte O sistemático desrespeito aos princípios constitucionais tributários pelo legislador A violação do princípio da isonomia pelo imposto de renda retido na fonte A violação do princípio da capacidade contributiva A violação do princípio da progressividade O imposto de renda pessoa física e a necessidade de uma reforma tributária Brevíssima análise da carga tributária A capacidade contributiva e a questão do mínimo exstencial O mito da renúncia fiscal A capacidade contributiva e o princípio da progressividade A capacidade contributiva e a garantia da isonomia tributária O princípio da capacidade contributiva e sua proteção jurisdicional A eficácia através do mandado de segurança A eficácia através do controle da constitucionalidade Conclusão |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA |
| Tombo(s): | 003054 |
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