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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003209)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22(81) M339d 12. ed
Autoria - Pessoal :	Marins, James.
Título:	Direito processual tributário brasileiro: administrativo e judicial / Marins, James; Dib, Natália Brasil (atual.).
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2019
Paginação:	941 p
Edição:	12. ed
ISBN:	978-85-532-1305-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [857]-889; índice remissivo de tabelas e fluxogramas: [891]; índice alfabético de assuntos: p. [893]-914; índice sistemático: p. [915]-941
Sumário:	Título I - Teoria geral do direito processual tributário Capítulo 1 - A evolução do direito processual tributário Capítulo 2 - Princípios fundamentais do direito processual tributário Capítulo 3 - Conceitos elementares, fontes do direito processual tributário e competência legislativa Capítulo 4 - Justiça tributária e processo tributário Título II - Procedimento e processo administrativo tributário Capítulo 5 - Princípios do procedimento e do processo administrativo tributário Capítulo 6 - Lançamento e fiscalização tributária Capítulo 7 - Processo Administrativo Fiscal (PFA) Capítulo 8 - Tribunais administrativos tributários e controle da legalidade e constitucionalidade das normas (Críticas ao anteprojeto brasileiro) Capítulo 9 - Modelos ocidentais de solução administrativa das lides tributárias Título III - Processo judicial tributário Capítulo 10 - Tutela jurisdicional efetiva em matéria tributária Capítulo 11 - Ações ordinárias em matéria tributária Capítulo 12 - Medidas liminares no processo tributário Capítulo 13 - Eficácia objetiva da coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária Capítulo 14 - Ações coletivas e ações diretas (ADIn, ADO e ADC) em matéria tributária Capítulo 15 - Execução fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO BRASIL
Tombo(s):	003620
SCH00003209

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