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Material Detalhes (SCH00002126)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 342.924
F156c
6. ed

Autoria - Pessoal : Fagundes, M. Seabra.
Título: O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário / M. Seabra Fagundes.
Imprenta: São Paulo: Saraiva, 1984
Paginação: 383 p
Edição: 6. ed
 
Notas gerais : Edição revisada e atualizada. Coleção reserva com marcações das citações feitas pelo Dr. Sacha. APENAS PARA CONSULTA INTERNA.
Notas de conteúdo: Inclui bibliografia: p. 349-358; índice de autores: p. 359-362; índice alfabético de assuntos: p. 363-383
Sumário: Das funções do Estado
Dos atos funcionais
Do controle jurisdicional da administração política
Dos direitos públicos subjetivos do individuo e do controle exercido a propósito deles perante a jurisdição civil
Das obrigações públicas do indivíduo e do controle exercido a propósito delas perante a jurisdição civil
Do controle exercido perante a furisdição criminal a propósito da violação dos direitos públicos subjetivos e da execução das obrigações públicas
Dos remédios processuais utilizáveis para suscitar o controle jurisdicional dos atos administrativos
 
Descritores: DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS
CONTROLE JUDICIAL

Tombo(s): 000019
 
SCH00002126


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