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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000911)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.4 B624c 2. ed
Autoria - Pessoal :	Bittencourt, C. A. Lúcio.
Título:	O contrôle jurisdicional da constitucionalidade das leis / C. A. Lúcio Bittencourt.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1968
Paginação:	164 p
Edição:	2. ed
Notas gerais :	Inclui índice alfabético: p. [159]-161; índice geral: p. [163]-164
Sumário:	Origem do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis Constituições rígidas e flexíveis Doutrina americana Doutrina antidemocrática Filosofia democrática americana Demandas fictícias e ação declaratória A Carta do Império Poder moderador Constituição de 1891 Reforma de 26 e a Constituição de 34 A Carta de 37 Constituição de 1946 Jurisdicão constitucional Quorum para a declaração da inconstitucionalidade A Constituição e o quorum Precaução louvável Lei ordinária - sentido do art. 200 Competências da câmaras dos tribunais Número de juízes membros do tribunal conceito de maioria Conceito de inconstitucionalidade Fundamento jurídico da inconstitucionalidade A inconstitucionalidade e suas manifestações A presunção de constitucionalidade Técnica da declaração de inconstitucionalidade Meios de provocar o exercício da jurisdição Regras que os tribunais devem observar Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DA LEI
Tombo(s):	000915
SCH00000911

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