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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000634)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 L759t 1. ed
Autoria - Pessoal :	Lins, Miguel.
Título:	Teoria e Prática do Direito Tributário / Miguel Lins e Célio Loureiro; prefácio de Francisco Campos.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1961
Paginação:	503 p
Edição:	1. ed
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p.[481]-484; índice analítico: p. [488]-500; índice geral: p.[501]-503
Sumário:	Direito tributário definições Classificação no quadro geral do direito Subdivisões do direito tributário Autonomia dir. trib. no campo do direito público A estrutura Os princípios de legalidade e anualidade Normas de generalidade e igualdade Correlações e diferenciais Autonomia do dir. trib. em face do direito privado Lei tributária e a delegação legislativa Fisco , fiscalismo e fiscalidade Controles jurisd. administrativo e judiciário Lançamento resoluções e decisões administrativo tributárias Classificação dos atos administrativos em geral Justiça tributária e seu poder jurisdicional Instâncias de julgamento Determinação de julgamento Composição atual da segunda instância administrativo tributária Diretorias rendas internas da div. do ir e ds rendas aduaneiras Segunda instância nas esferas estadual e municipal A coisa julgada no direito tributário As fontes do direito tributário A constituição A lei O regulamento Os tratados e convenções internacionais Circulares instruções protarias ordens serv. e outros atos adm. Jurisprudência administrativa Os usos e costumes Interpretação e aplicação da lei tributária Natureza os elementos e as fontes da obrigação tributária O fato gerador Lançamento e a determinação do crédito tributário Suspensão e extinção do crédito tributário Difusão do tributo distribuição legal e distribuição efetiva Contribuintes de jure e de facto Percussão translação e incidência Tributos conceituação e espécies Impostos Taxas Emolumentos Contribuições diversas Contribuições de melhoria Classificação dos tributos Classificação dos impostos Classificação das taxas Imunidade tributária Isenção tributária Tributação única Evasão tributária Sonegação e fraude
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000631
SCH00000634

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