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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000258)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 V732c
Autoria - Pessoal :	Villegas, Héctor B..
Título:	Curso de direito tributário / Héctor B. Villegas.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980
Paginação:	162 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	O imposto Os tributos Natureza jurídica Fundamentos ético político Classificações As contribuições especiais e parafiscais As taxas Características essenciais da taxa Diferença em relação ao imposto Diferença em relação ao preço Classificação Graduação Contribuições especiais Contribuições de melhoria Elementos da contribuição de melhoria O pedágio Direito financeiro e direito tributário Caráter e conteúdo Autonomia Fontes do direito financeiro Autonomia e divisão do direito tributário Interpretação e aplicação da lei tributária Método literal, lógico, histórico, evolutivo e econômico Critérios de interpretação A analogia Aplicação da lei tributária no tempo a retroatividade fiscal Aplicação da lei tributária no espaço Direito Constituicional Tributário Noção A competência tributária - caracterização Limitações à competência tributária princípios jurídicos tributos Controle jurisdicional Legalidade Capacidade contributiva Generalidade Igualdade Proporcionalidade Não confiscatoriedde Liberdade de circulação territorial Direito tributário e regime federativo - problemas Dupla tributação interna Direito tributário material Noção geral Relação jurídica tributária principal caracterização e elementos Sujeito ativo e passivo Contribuintes Responsáveis solidários Substitutos Elementos comuns à responsabilidade solidária e à substituição Consequências jurídicas de tal intercomunicação Agentes de retenção e percepção Solidariedade tributária O ressarcimentto O domicílio tributário Objeto Causa Hipótese de incidência Isenções e benefícios tributários O elemento quantitativo da relação jurídica principal A fonte da obrigação tributária Privilégios Extinção da relação jurídica tributária principal Pagamento, compensação, confusão, novação, prescrição Direito tributário formal O lançamento tributário Valor do lançamento - teorias Formas do lançamento O lançamento feito pelo sujeito passivo Lançamento misto ou por declaração Lançamento de oficio Problema do caráter jurisdicional ou administrativo do lançamento tributário Faculdades fiscalizadoras e investigatórias da autoridade fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000258
SCH00000258

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