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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001191)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22(81) M339d
Autoria - Pessoal :	Marins, James.
Título:	Direito processual tributário brasileiro: administrativo e judicial / James Marins.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2001
Paginação:	623 p
ISBN:	85-7500-026-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 591-623
Sumário:	Teoria geral do direito processual tributário A evolução do direito processual tributário Princípios fundamentais do direito processual tributário Conceitos elementares fontes do direito processual tributário Competência legislativa Justiça tributária e processo tributário Procedimentos e processo administrativo tributário Princípios do procedimento e do processo admiminstrativo tributário Lançamento e fiscalização tributária Procedimento e o processo federal Tribunais administrativo-tributário e controle da legalidade e constitucionalidade das normas (Críticas ao anteprojeto brasileiro) Modelos ocidentais de solução administrativa das lides tributárias Processo judicial tributário Tutela jurisdicional efetiva em matéria tributária Ações ordinárias em matéria tributária Medidas liminares no processo tributário Mandado de segurança em matéria tributária Ação cautelar inominada cautelar fiscal Antecipação de tutela em matéria tributária Eficácia objetiva da coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária Ações coletivas e ações diretas Execução fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO BRASIL
Tombo(s):	001201
SCH00001191

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