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| Material | Detalhes (SCH00001033) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342:336.22 C695c 3. ed  |
| Autoria - Pessoal : | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. |
| Título: | O controle da constitucionalidade das leis: e do poder de tributar na Constituiççao de 1988 / Sacha Calmon Navarro Coêlho. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1999 |
| Paginação: | 541 p |
| Edição: | 3. ed |
| ISBN: | 85-7308-297-6 |
| Notas gerais : | Coleção reserva com marcações das citações feitas pelo Dr. Sacha para a atualização do mesmo em 2017. APENAS PARA CONSULTA INTERNA. Edição revista, atualizada e ampliada |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 535-541 |
| Sumário: | Primeira parte A temática controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos A experiência inglesa A singularidade do modelo inglês Os documentos constitucionais da Inglaterra e absolutismo esclarecido do Parlamento O direito inglês características Experiência norte americana Contrastes entre a ilha e os Estados Unidos Lances da história Demografia decidindo a história As colônias se libertam O fracasso da confederação Traços da Constituição nascente O embrião do controle jurisdicional das leis Surgimento e evolução do sistema norte americano de controle jurisdicional da consitucionalidade das leis Experiência européia continental Experiência brasileira Segunda parte Controle do poder de tributar na Constituição Brasileira de 1988 Objeto do controle em sede de tributação Os princípios gerais do sistema tributário da Constituição Lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias Outras regras de repartição de competências tributárias Limitações ao poder de tributar temas afins Princípios constitucionais em matéria tributária explícitos derivados e conexos As imunidades genéricas Conclusão |
| Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Tombo(s): | 001041 |
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