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Material Detalhes (SCH00002117)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 342.924
F156c
3. ed

Autoria - Pessoal : Fagundes, M. Seabra.
Título: O contrôle dos atos administrativos pelo poder judiciário / M. Seabra Fagundes.
Imprenta: Rio de Janeiro: Edição Revista Forense, 1957
Paginação: 495 p
Edição: 3. ed
 
Notas gerais : Edição atualizada. Coleção reserva com marcações das citações feitas pelo Dr. Sacha. APENAS PARA CONSULTA INTERNA.
Notas de conteúdo: Inclui bibliografia: p. [447] 454; índice alfabético e remissivo: p. [457] - 483; índice sistemático: p. [487] - 483; índice sistemático: p. [487] - 495
Sumário: Das funções do Estado
Dos atos funcionais
Do controle jurisdicional da administração pública
Das obrigações públicas do indivíduo e do controle exercido a propósito delas perante a jurisdição civil
Do controle exercido perante a jurisdição criminal a propósito da violação dos direitos públicos subjetivos e da execução das obrigações públicas
Dos remédios processuais utilizáveis para suscitar o controle jurisdicional dos atos administrativos
 
Descritores: DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS

Tombo(s): 000982
 
SCH00002117


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