Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002234) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342(81) O482d |
| Autoria - Pessoal : | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni. |
| Título: | Devido processo legislativo: uma justificação democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis do processo legislativo / Marcelo Andrade Cattoni Oliveira; prefácio Menelick de Carvalho Netto. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2000 |
| Paginação: | 165 p |
| ISBN: | 85-87054-24-4 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 143-165 |
| Sumário: | Delimitação do campo de estudo Republicanismo e liberalismo Democracia e constitucionalidade no marco do estado democrático de direito Teoria discursiva da constituição e processo constitucional |
| Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DEMOCRACIA PROCESSO LEGISLATIVO |
| Tombo(s): | 002336 |
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