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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002954)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22(81) M339d 8. ed
Autoria - Pessoal :	Marins, James.
Título:	Direito processual tributário brasileiro: administrativo e judicial / Marins, James.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2015
Paginação:	958 p
Edição:	8. ed
ISBN:	978-85-7500-255-1
Notas gerais :	Atualizado com o CPC/15, comparativamente com o CPC/73
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice sistemático: p. 869-893; índice alfabético de assuntos: p. 895-917; bibliografia: p. 919-958
Sumário:	Parte I - Teoria geral do direito processual tributário Capítulo 1 - A evolução do direito processual tributário Capítulo 2 - Princípios fundamentais do direito processual tributário Capítulo 3 - Conceitos elementares, fontes do direito processual tributário e competência legislativa Capítulo 4 - Justiça tributária e processo tributário Parte II - Procedimento e processo administrativo tributário Capítulo 5 - Princípios do procedimento e do processo administrativo tributário Capítulo 6 - Lançamento e fiscalização tributária Capítulo 7 - O procedimento e o processo federal Capítulo 8 - Tribunais administrativos tributários e controle da legalidade e constitucionalidade das normas (Críticas ao anteprojeto brasileiro) Capítulo 9 - Modelos ocidentais de solução administrativa das lides tributárias Parte III - Processo judicial tributário Capítulo 10 - Tutela jurisdicional efetiva em matéria tributária Capítulo 11 - Ações ordinárias em matéria tributária Capítulo 12.1 Mandado de segurança em matéria tributária Capítulo 12.2 Tutela provisória em matéria tributária (de urgência, evidência, cautelar e antecipatória) Capítulo 13 - Eficácia objetiva da coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária Capítulo 14 - Ações coletivas e ações diretas (ADIn, ADO e ADC) em matéria tributária Capítulo 15 - Execução fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO BRASIL
Tombo(s):	003345
SCH00002954

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