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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000056)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.4(81) S631a 1. ed
Autoria - Pessoal :	Slaib Filho, Nagib.
Título:	Anotações à Constituição de 1988: aspectos fundamentais / Nagib Slaib Filho.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 1989
Paginação:	451 p
Edição:	1. ed
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [407] - 413; índice alfabético-remissivo: p. [415] - 434; índice geral: p. [435] - 451; Conteúdo: Controle da constitucionalidade - Aplicabilidade das normas constitucionais - Hermeneutica constitucional - Princípios fundamentais - Devido processo de lei - Novas garantias constitucionais - Princípios constitucionais da administração pública - A ordem econômica constitucional
Sumário:	Indivíduo, sociedade e Estado Poder constituinte A Constituição A Assembléia Constituinte Aplicabilidade das normas constucionais A Constituição e o tempo Hermenêutica constitucional Controle da constitucionalidade O controle jurisdicional de constitucionalidade O preâmbulo Dos princípios fundamentais Democracia Poderes do Estado O Estado Federativo Intervenção federal e estadual Direitos e garantias fundamentais Igualdade, vida, liberdade e segurança O devido processo de lei Habeas corpus Mandado de segurança individual O mandado de segurança coletivo O mandado de injunção Habeas Data Ação popular Outras pretensões e remédios constitucionais Direitos do preso Relações com a ordem internacional Processo legislativo A administração pública A ordem econômica e financeira Taxa de Juros
Descritores:	CONSTITUIÇÃO BRASIL DIREITO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	000056
SCH00000056

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