| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 34 U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 3. 964 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 2 | BBL-BH 34 U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 3 | BBL-BH 34 U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 4 | BBL-BH 349:336.22 C694
|  | Oliveira, Ana Claudia Borges de; Puretz, Tadeu (coord.). Coletânea 100 anos do CARF . São Paulo: NSM Editora. 2024. 704 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 5 | BBL-BH 349:336.22 P214
|  | Lobato, Valter de Souza (coord.); Marinho Neto, José Antonino (org.). O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro . Belo Horizonte: Fórum. 2024. 654 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 6 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 7 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 8 | BBL-BH 347.952:336.2 C754e
|  | Conrado, Paulo Cesar. Execução fiscal . São Paulo: Noeses. 2024. 471 p.. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 349:336.22 S456
|  | Breyner, Frederico Menezes (org.). Segurança jurídica e proteção da confiança no direito tributário : homenagem à Professora Misabel Derzi. Belo Horizonte: Initia Via. 2014. 242 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 10 | BBL-BH 349:336.22 B732l
|  | Borges, José Souto Maior. Lançamento tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981. v. 4. 578 p. |
| 1981. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 11 | BBL-BH 349:336.225.68 D598
|  | Lins, Robson Maia (coord.). Direito tributário sancionador . São Paulo: Noeses. 2021. 1090 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 12 | BBL-BH (043)349:336.22 M338d
|  | Marinho Neto, José Antonino. Derzi, Misabel Abreu Machado. Discricionariedade administrativa em matéria tributária : a relação fisco-contribuinte a partir do estudo da transação tributária. Belo Horizonte: 2024. 220 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  |
| 13 | BBL-BH 347.9 D598
|  | Abboud, Georeges; Barbosa, Pedro Marcos Nunes (coord.). Direito processual da propriedade intelectual . São Paulo: RT Thomson Reuters, 2023. 456 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 14 | BBL-BH 347.9:336.22 M149p
|  | Machado Segundo, Hugo de Brito. Processo tributário . Barueri SP: Atlas, 2023. 552 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 15 | BBL-BH 342.76 M149m
|  | Machado, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária . São Paulo: Malheiros - Juspodivm, 2022. 416 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 16 | BBL-BH 34(81) S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 17 | BBL-BH 349:336.22(81) C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 18 | BBL-BH 340.143 M533
|  | Leal, Roger Stiefelmann. Memória jurisprudencial : Ministro Orozimbo Nonato. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2007. 392 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 19 | BBL-BH 340.143 M533
|  | Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro. Memória jurisprudencial : Ministro Castro Nunes. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2007. 445 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 20 | BBL-BH 340.143 M533
|  | Almeida, Fernando Dias Menezes de.. Memória jurisprudencial : Ministro Victor Nunes. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2006. 539 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 21 | BBL-BH 349:336.226.212 I347
|  | Anan Jr. Pedro; Peixoto, Marcelo Magalhães (coord.). Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural : à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo : MP Editora, 2012. 352 p.. |
| 2012. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 22 | BBL-BH 347.234 N163d
|  | Desapropriação : comentários ao Decreto-lei n. 3.365/41. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 257 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 23 | BBL-BH 349:336.225.611 S235d
|  | Santi, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário . São Paulo: Maxlimonad, 2000. 314 p.. |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 24 | BBL-BH 349:336.22 T278
|  | Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 864 p.. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 25 | BBL-BH 349.3 T823d
|  | Triches, Alexandre Schumacher. Direito processual administrativo previdenciário . São Paulo: FISCOSoft, 2014. 195 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 26 | BBL-BH 349:336.225.611 M838c
|  | Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349:336.22 C837c
|  | Costa, Regina Helena. Curso de direito tributário : Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2014. 479 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 28 | BBL-BH 349:336.22(81) C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 29 | BBL-BH 342 B277c
|  | Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 30 | BBL-BH 349:336.22 N778l
|  | Nogueira, Alberto. Os limites da legalidade tributária no Estado Democrático de Direito : fisco x contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa. Rio de Janeiro: Renovar. 1999. 205 p. |
| 1999. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 31 | BBL-BH 342.9 B333t
|  | Batista Júnior, Onofre Alves. Transações administrativas : um contributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa à atuação administrativa autoritária, no contexto de uma administração pública mais democrática. São Paulo: Quartier Latin , 2007. 575 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 32 | BBL-BH 349:336.22:35.077.3 M528p
|  | Melo, Fábio Soares de. Processo administrativo tributário : princípios, vícios e efeitos jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018. 164 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 33 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Schoueri, Luís Eduardo (coord.). Direito tributário : homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin. 2008. 932 p.. |
| 2008. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 34 | BBL-BH 349:336.22:35.077.3 R672p
|  | Rocha, Sergio André. Processo administrativo fiscal : controle administrativo do lançamento tributário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 460 p.. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 35 | BBL-BH 349:336.225.68 G752
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p.. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 36 | BBL-BH 349:336.22 R672d
|  | Rocha, Sergio André. Da lei à decisão : a segurança jurídica tributária possível na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 101 p.. |
| 2017. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 37 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Costa, Alexandre Freitas; Nunes, Rafael Alves; Rodrigues, Raphael Silva; Azevedo, Paulo Vinícius Alves de (Org.). Direito tributário contemporâneo : estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. 442 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 38 | BBL-BH 346.23 C122
|  | Pinto, Felipe Chiarello de Souza; Menezes, Daniel Francisco Nagao (Org.). O CADE e a efetividade de suas decisões . Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014. 185 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 39 | BBL-BH 349:336.22 C386
|  | Teixeira, Alesssandra Machado Brandão; Santiago, Igor Mauler; Frattari, Rafhael; Lobato, Valter de Souza (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos : estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 600 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 40 | BBL-BH 342.511.5 C837i
|  | Costa, José Rubens. Infrações político-administrativas e impeachment : conceito, direito de defesa e controle judiciário, DL nº 201 de 1967. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 78 p. |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 41 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.3. 719 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 42 | BBL-BH 349:336.22 G393
|  | Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2014. v. 4. 614 p . |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 43 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 11., 2014, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de(org.). Anais... O direito tributário entre a forma e o conteúdo . São Paulo: Noeses. 2014. 1158 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 44 | BBL-BH 342.924 F475c
|  | Figueiredo, Lucia Valle. O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante . Themis , 2000. 46 p. |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 45 | BBL-BH 349:336.22 P969
|  | Neder, Marcos Vinicius; De Santi, Eurico Marcos Diniz; Ferragut, Maria Rita (coord.). A prova no processo tributário . São Paulo: Dialética. 2010. 527 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 46 | BBL-BH 347.51 D541r
|  | Dias, José de Aguiar. Da responsabilidade civil . Rio de Janeiro: Forense, 1994. v.2 9.ed. 894 p . |
| 1994. |
 Situacao Material
|  |
| 47 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10., 2013, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.). Anais... Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais . São Paulo: Noeses. 2013. 1160 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 48 | BBL-BH (043)349:336.22 D596f
|  | Di Pietro, Juliano. Torres, Heleno Taveira. A fiscalização tributária e o dever de colaboração : o direito de participação do contribuinte. 2013. 288 f., enc . |
| 2013. |
 Situacao Material
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| 49 | BBL-BH 342(81) E828
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 50 | BBL-BH (043)349:336.225.64 E799r
|  | Esteves, Renata Lima. Derzi, Misabel Abreu Machado. A responsabildade fiscal dos agentes públicos na lei de responsabilidade fiscal e na lei de improbidade administrativa e alguns instrumentos de seu controle judicial . 2004. 48 f., enc espiral . |
| 2004. |
 Situacao Material
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| Consulta [ATOS ADMINISTRATIVOS] realizada com sucesso, sendo 183 registro(s) recuperado(s). |
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