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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003460)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 M149p
Autoria - Pessoal :	Machado Segundo, Hugo de Brito.
Título:	Processo tributário / Machado Segundo, Hugo de Brito.
Imprenta:	Barueri SP: Atlas, 2023
Paginação:	552 p
ISBN:	978-65-5977-434-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [527]-544; índice remissivo: p. [545]-550; índice onomástico: p. p. 551-552
Sumário:	Capítulo 1 - Noções fundamentais 1. O direito e o processo Capítulo 2 - Princípios jurídicos do processo tributário 1. Conceito de princípio jurídico 2. Papel dos princípios jurídicos na atual Teoria Geral do Direito 3. Princípios gerais 4. Princípios vetores da condução d eprocedimentos adminstrativod 5. Princípios do processo 6. Quadro esquemático Capítulo 3 - Processo administrativo tributário 1. Espécies e fundamentos 2. Lançamento tributário 3. Processo de controle interno da legalidade administrativa 4. Outras espécies de procedimentos, de atos e de processos administrativos de controle da legalidade destes 5. Transação e outros métodos extrajudiciais de solução de litígios Capítulo 4 - Processo judicial tributário 1. Noções gerais 2. Ações de iniciativa do Fisco 3. Ações de iniciativa do contribuinte 4. Ações de controle de constitucionalidade 5. Ações de coletividade
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO PROCESSO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003890
SCH00003460

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