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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003147)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 R672d
Autoria - Pessoal :	Rocha, Sergio André.
Título:	Da lei à decisão: a segurança jurídica tributária possível na pós-modernidade / Rocha, Sergio André.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017
Paginação:	101 p.
ISBN:	978-85-519-0413-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 91-101
Sumário:	Parte I - A Origem do problema: da lei à decisão 1. Legalidade estrita, tipicidade cerrada e a deificação da lei no direito tributário brasileiro. p.7 2. A contribuição de Sunstein e Vermeule e a leitura da teoria tributária brasileira clássica: formalismo e desconfiança institucional. p. 19 3. Revés da visão tradicional: a distinção entre texto e norma. p. 24 4. Revés da visão tradicional: a interpretação como uma atividade criativa. p.25 5. Revés da visão tradicional: a natural e inevitável indeterminação da linguagem. p. 30 6. Críticos da visão tradicional. p. 37 7. Formalismo seletivo. p. 45 8. Do texto legal à decisão. p. 49 Parte II - Por um novo processo tributário. p. 53 1. Desafios do processo tributário. p. 53 2. Redução da importância do processo administrativo: por uma justiça fiscal. p. 54 3. Por uma reforma da revisão administrativa do lançamento tributário. p. 58 3.1 Composição paritária e seleção dos julgadores. p. 59 3.2 Independência administrativa. p. 62 3.3 Decisões definitivas para ambas as partes. p. 63 4. Execuções fiscais e ações ativas do contribuinte. p. 71 5. A revisão dos atos administrativos estaduais e municipais. p. 72 6. Conclusão desta parte. p. 73 Parte III - Conclusão Excurso - Contexto histórico, mentalidade do contribuinte e tributação. p. 81
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DECISÃO JUDICIAL ADMINSTRAÇÃO PROCESSO TRIBUTÁRIO SEGURANÇA JURÍDICA INTERPRETAÇÃO DA LEI
Tombo(s):	003558 003560
SCH00003147

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