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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002997)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 11., 2014, São Paulo.
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de(org.).
Título:	Anais... O direito tributário entre a forma e o conteúdo / coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização Priscila de Souza.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2014
Paginação:	1158 p
ISBN:	978-85-83100-34-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	MOREIRA, André Mendes. A imunidade recíproca dos entes federados: sentido e alcance à luz da jurisprudência do STF. p. 1-30 PACHECO, Angela Maria da Motta. O SENAR, contribuição social do sistema 'S'. p. 31-49 SIMÕES, Argos Campos Ribeiro. A guerra fiscal do ICMS e os incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus: discussão envolvendo a recepção ou não do Art. 15 da LC 24/75 e suas consequências. p. 51-64 CARVALHO, Aurora Tomazini de. A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade nos crimes contra a ordem previdenciária. p. 65-72 GRUPENMACHER, Betina Treiger. A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços. p. 73-120 SANSON, Carla Camos Moreira. O tratamento das operações de hedge na base de cálculo do imposto sobre a renda à luz do conceito constitucional de renda. p. 121-148 GONÇALVES, Carla de Lourdes. A possibilidade de concomitância entre ações antiexacionais preventivas e o processo administrativo tributário. p. 149-162 BUENO, Cassio Scarpinella. Suspensão de segurança em matéria tributária: limites. p. 163-188 MCMAUGHTON, Charles William. Há critérios para determinação do planejamento tributário lícito? p. 189-216 ARAÚJO, Clarice Von Oertzen de; FAVACHO, Fernando Gomes. Imunidade do ITBI e a descaracterização do conceito de atividade preponderante. p. 217-236 BRAGHETTA, Daniela de Andrade. Veladas sanções tributárias e seu confronto diante de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. p. 237-246 MANEIRA, Eduardo; MAIA, Marcos Correia Piqueira. A não cumulatividade e os prestadores de serviços tributados pelo ICMS: necessidade de superação da dualidade crédito físico vs crédito financeiro. p. 247-271 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Obrigação acessória e a materialidade do crédito do contribuinte. Efeitos da retificação das obrigações acessórias relativas ao crédito do contribuinte após a lavratura do auto de infração. p. 273-296 BRITO, Edvaldo. Decadência do direito do fisco e prescrição do direito do contribuinte. p. 297-328 BIFANO, Elidie Palma. Efeitos fiscais, na pessoa física, da permuta e da incorporação de ações. p. 329-356 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Sigilo fiscal, alienação e deformidades da legalidade: em defesa do fim dos julgamentos públicos secretos. p. 357-376 TOMÉ, Fabiana del Padre. Forma e conteúdo nas sociedades em conta de participação (SCP): análise dos efeitos jurídico-tributários. p. 377-398 CAMPOS, Fabrício Costa Resende de. Uma análise do lucro contábil societário e do lucro tributário: aspectos fiscais sobre a distribuição de dividendos. p. 399- 428 HOLANDA, Flávia. Regime de admissão temporária e a valoração aduaneira no despacho para consumo. p. 429-448 HARET, Florence. Ilegitimidade da incidência de IPTU sobre áreas verdes: argumentos tributários e ambientais sobre o tema. p. 449-460 ROSA, Íris Vânia Santos. O contraditório e a ampla defesa nos casos de redirecionamento executivo por afirmada formação de grupo econômico. p. 461-482 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Requisitos objetivos para gozar de imunidades de estabelecimentos de ensino e saúde só podem ser regulados por lei complementar. p. 483-502 VITA, Jonathan Barros. Métodos para cálculo de preços de preços de transferência para as commodities: da Lei 12.715 para a Instrução Normativa 1.312, com as alterações nas INs 1.322, 1.395 e 1.498. p. 503-528 MINATEL, José Antonio. Bonificações e descontos obtidos nas compras: qualificação jurídica impede a incidência de PIS/Cofins. p. 529-574 MELO, José Eduardo Soares de. PIS/COFINS - Incidência sobre os atos cooperativos próprios. p. 575-598 VIEIRA, José Roberto. Pelos velhos caminhos do IRPJ, do conceito de renda e da compensação de prejuízos, sob novas (?) luzes: uma epopeia tributária! p. 599-648 NOGUEIRA, Julia de Menezes. Tributação dos planos de previdência privada. p. 649-696 OLIVEIRA, Júlio Maria de; MEDEIROS, Fábio. Planos de compra de coes oferecidos por empresas a empregados. p. 697-724 OLIVEIRA, Júlio Maria de; SILVEIRA, Renato. PLR: pressupostos para caracterização conforme a jurisprudência do CARF. p. 725-741 BRITTO, Lucas Galvão de. Nós de Lourival, ou 'porque ler o Prof. Vilanova'. p. 743-758 MIGUEL, Luciano Garcia. As alterações tecnológicas na internet e os conflitos de incidência entre o ICMS e o ISS. p. 759-776 QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. A responsabilidade tributária e os atos de reorganização societária. p. 777-820 CAVALCANTI, Mantovanni Colares. Alguns efeitos do protesto de Certidão de Dívida Ativa em relação ao crédito tributário. p. 821-834 CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. A atribuição de responsabilidade tributária ao sócio condenado por crime de tributário. p. 835-852 PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. A responsabilidade por infrações do Art. 136 do CTN e a graduação das sanções. p. 853-874 FERRAGUT, Maria Rita. Segregação de atividades empresariais e limites para desconsideração da 'Sociedade paralela'. p. 875-900 QUEIROZ, Mary Elbe Gomes. A subversão da subvenção: questionamentos e polêmicas no CARF. p. 901-948 DERZI, Misabel Abreu Machado. As imunidades e a vedação por lei ordinária de se remunerarem diretores estatutários. p. 949-970 CARVALHO, Osvaldo Santos, Marcelo Amaral Gonçalves de. O futuro da tributação sobre o consumo no Brasil: melhorar o ICMS ou criar um IVA amplo? Perspectivas para uma reforma tributária. p. 971-993 CAMPILONGO, Paulo Antonio Fernandes. ICMS - Arbitramento. A fiscalização deve apurar o montante devido no lançamento tributário com abatimento dos 'créditos' ainda que não declarados em GIA? p. 995-1009 PANDOLFO, Rafael. A inaplicabilidade do voto de qualidade em matéria sancionatória no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). p. 1011-1027 SILVA, Renata Elaine. O início da fiscalização como demarcação do prazo de decadência do crédito tributário. p. 1029-1043 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Lei n. 12973/74: efeitos tributários das modificações contábeis (Escrituração x realismo jurídico). p. 1045-1061 LINS, Robson Maia. Critério espacial e sujeição ativa do ICMS incidente no serviço DTH (Directo to home) de televisão por assinatura). p. 1063-1081 FORCENETTE, Rodrigo. ISSQN sobre operadoras de plano de saúde. p. 1083-1107 GRIZ, Rodrigo. O resultado na exportação de serviços para o exterior e sua relação com a hipótese de incidência do ISS. p. 1109-1133 OLEINIK, Rosana. Entre a forma e o conteúdo: a constituição da pessoa jurídica para prestação de serviços personalíssimos. p. 1135-1148 BARRETO, Simone Rodrigues Costa. Conflitos entre ISS e ICMS nas operações de industrialização por encomenda. p. 1149-1158
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTAÇÃO PRESUNÇÃO REGRA-MATRIZ INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SANÇÃO TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	003395
SCH00002997

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