Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002879)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10., 2013, São Paulo.
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.).
Título:	Anais... Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2013
Paginação:	1160 p
ISBN:	978-85-8310-009-6
Notas gerais :	Congresso realizado nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2013 - Hotel Renaissance em São Paulo
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p.1159-1160
Sumário:	BUENO, Cassio Scarpinella. Mandado de segurança e compensação em matéria tributária: uma análise à luz das Súmulas 213 e 461 do STJ e da Súmula 271 do STF. p. 143 BRAGHETTA, Daniela de Andrade. Crédito tributário e a sistemática utilizada no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. p. 187 BOTTALLO, Eduardo Domingos. Algumas características da Constituição Brasileira a respeito de tributos e relações aos mesmos pertinente. p. 195 MANEIRA, Eduardo; MANEIRA, Luis Eduardo de Oliveira. Guerra fiscal e arbitragem. p. 205 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Categorias fundamentais do planejamento tributário. p. 225 BRITO, Edvaldo. Ingresso em parcelamento: efeitos da confissão de dívida e a possibilidade de discutir a exigibilidade do débito parcelado. p. 249 BIFANO, Elidie Palma. O uso impróprio de tratados. p. 267 SANTI, Eurico Marcos Diniz de; ZUGMAN, Daniel Leib. Decisões administrativas definitivas não devem ser rediscutidas no poder judiciário p. 287 MELO, Fábio Soares de. Processo administrativo tributário eletrônico. Devido processo legal e direitos do contribuinte. p. 329 HOLANDA, Flávia. Elisão fiscal e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 116, parágrafo único, CTN. p. 347 IVO, Gabriel. A relação entre a Lei Complementar e a Lei ordinária. p. 363 MENDES, Guilherme Adolfo. Tributação das atividade financeiras: contribuições à seguridade social, o conceito de faturamento e a despercebida imunidade do ouro. p. 381 ROSA, Íris Vânia Santos. Seguro garantia judicial em execução fiscal: condições e autorização legal. p. 403 ADEODATO, João Maurício. Retórica da jurisdição constitucional e tributação - suas origens na teoria pura de Hans Kelsen. p. 425 MODERNO, João Ricardo. Teoria do Estado e liberdade econômica em Edith Stein. p. 435 VITA, Jonathan Barros. Novo regramento dos preços de transferência: a Lei 9.430, com as alterações das Leis 12.715 e 12. 766, e a Instrução Normativa 1.312, coma as alterações das INS 1.322 e 1.395. p. 463 MINATEL, José Antonio. Crédito extemporâneo de PIS/COFINS no regime não cumulativo - Registro e formas de aproveitamento. p. 505 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS - Substituição tributária na entrada de mercadorias e não-cumulatividade. p. 539 VIEIRA, José Roberto. O papel da Lei Complementar no estabelecimento das fronteiras. IPI x ISS: óculos para macacos. p. 563 NOGUEIRA, Julia de Menezes. Remessas de prêmio de seguro ao exterior - Incidências do Imposto sobre a Renda na Fonte - IRRF e do PIS e da COFINS - Importação. p. 625 OLIVEIRA, Julio M. de; TUKIAMA, Érika. Lucros no exterior: miopia tributária. p. 653 MEIRA, Liziane Angelotti. A tributação da importação nos Tribunais Superiores: IPI, ICMS e PIS/COFINS. p. 687 MIGUEL, Luciano Garcia. Efeitos da publicação das decisões exaradas em consultas tributárias e em pedidos de concessão de regimes especiais. p. 711 QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Responsabilidade tributária objetiva no direito tributário (e aduaneiro)? p. 723 CAVALCANTI, Mantovanni Colares. O arrolamento fiscal como ato administrativo de múltiplos efeitos: a garantia da garantia do crédito tributário. p. 773 TAKATA, Marcos Shigueo. Direito tributário e contabilidade: presente, passado e futuro. p. 793 PAULINO, Maria Ângela Lope. As multas do direito tributário. p. 823 CARVALHO, Osvaldo Santos de; MENDONÇA, Marcelo Amaral Gonçalves de. A reforma do ICMS e a 'convalidação' dos benefícios fiscais. p. 857 CARVALHO, Paulo de Barros. Breves considerações sobre a função descritiva da ciência do direito tributário. p. 879 PANDOLFO, Fafael. O in dubio pro reo e sua aplicabilidade às sanções tributárias. p. 891 SILVA, Renata Elaine. Constituição definitiva do crédito tributário. p. 907 LINS, Robson Maia. Efeitos da decisão do STF em matéria tributária no regime do art. 543-B do Código de Processo Civil e o limite do art. 170-A do Código Tributário Nacional. p. 923 FORCENETTE, Rodrigo. Participação dos sócios no processo de constituição de crédito contra a pessoa jurídica - Jurisprudência atual. p. 939 GARCIA, Rodrigo. O papel do Estado nas ações que promovem o desenvolvimento. p. 961 OLEINIK, Rosana. Instrumentos jurídicos para a organização patrimonial e sucessória das pessoas físicas. p. 975 CALMON, Sacha. Isenções heterônomas. p. 991 PISCITELLI, Tathiane. De qual reforma tributária precisamos? Análise do sistema tributário nacional à luz das características ideais de um sistema tributário. p. 1021 BALERA, Balera. Remuneração de expatriados - Tributação social. p. 1037 GUIDONI FILHO, Antonio Carlos; SANTOS, Raquel do Amaral. A dedutibilidade do ágio em operações de privatização: o caso das teles. p. 1087 GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU, ITBI e capacidade contributiva: diversidade de bases de cálculo e critérios para a progressividade. p. 1105 CAVALCANTE, Denise Lucena.Tributação ambiental e aspectos da extrafiscalidade. p. 1123 GAMA, Tácio Lacerda. Federação, autonomia financeira e competência tributária: é possível uma Federação sem repartição de competências tributárias? p. 1160 MOREIRA, André Mendes. Causas extintivas do crédito tributário e a pseudo-taxatividade do art. 156 do CTN. p. 1 DARZÉ, Andrea Medrado; LEITE, Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira. Contribuição ao PIS e COFINS e os ingressos que não configuram receitas próprias. p. 39 PACHECO, Angela Maria da Motta. Infrações e sanções tributárias. p. 75 CATUNDA, Camila Vergueiro. A penhora on line: o CTN, o CPC e o diálogo das fontes. p. 95 GONÇALVES, Carla De Lourdes. Stock options e hiring bônus: sua tributação e a incidência de contribuições da seguridade social. p. 133 MCNAUGHTON, Charles William. Elisão e norma altielisiva. p. 163
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRATADOS INTERNACIONAIS TRIBUTAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA GUERRA FISCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO SANÇÃO TRIBUTÁRIA EXECUÇÃO FISCAL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL INFRAÇÃO
Tombo(s):	003119
SCH00002879

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: