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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002998)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G393 v.v. 4
Autoria Sec - Pessoal:	Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.).
Título:	Gestão tributária municipal e tributos municipais / Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Araújo, Alberto Macedo, Wilson José de (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2014
Paginação:	614 p
Volume:	v. 4
ISBN:	85-7674-730-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	LIMA, Alexandre Barbosa de. Estudo sobre a possibilidade de tributação dos serviços de valor adicionado pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza. p. 17-38 GONÇALVES, Alexandre Tadeu Navarro Pereira. ISS na Construção civil - Discussões em torno da exigência condicionada à pauta fiscal. p. 39-57 GONÇALVES, Alexandre Tadeu Navarro Pereira. Decadência do ISS sobre serviços de construção civil. p. 59-66 MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale. ISSQN x ICMS: A tributação do serviço de comunicação multimídia (SCM). p. 67-81 ABREU, Anselmo Zilet; RODRIGUES, Íris Andrade. ISS sobre serviços prestados pelas agências franqueadas dos correios (AGF). p. 83-109 ARAÚJO, Antônio Marcos Medeiros. Uma proposta para evidenciação e contabilização dos benefícios fiscais resultantes do Prouni. p. 111-126 VARELA, Carmen Augusta; LIMA, Eduardo Tavares de; DANTAS, Murício; ROCHA, Afrânio; SILVA, Ricardo Pereira da. Gestão de gastos com telefonia na Prefeitura de São Paulo: período de 2006 a 2011. p. 127-145 ROVERI, Claudia. A incidência de ITBI sobre a cessão onerosa de promessa de compra e venda irretratável: estudo de caso. p. 147-162 POMPERCAIER, Cleide Regina Furlani. O dever de colaboração do terceiro e do contribuinte no ISS, a ordem constitucional da administração tributária e os seus reflexos na arrecadação tributária. p. 163-181 LENGLER, Cristina; MENDES, Carlos André Bulhões. O financiamento do investimento público no sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil. p. 183-204 LIMA, Denise de Carvalho. A guerra fiscal e suas implicações para o direito concorrencial. p. 205-223 ALVES, Francielli Honorato. A aplicação dos princípios constitucionais tributários na criação de obrigações tributárias acessórias e a segurança jurídica. p. 225-246 TORRES, Heleno Taveira. Regime tributário dos serviços de valor adicionado (SVA) na telefonia móve. p. 247-307 RACIC, Johnny Bertoletti. A tributação do ato cooperado. p. 309-320 MELO, José Eduardo Soares de. Legislação tributária ilegal ou inconstitucional e a possibilidade de afastamento administrativo ou judicial. p. 321-344 HABLE, José. O processo administrativo fiscal. Aspectos polêmicos e relevantes. p. 345-364 FERREIRA FILHO, Josias Pires. Uso do correio eletrônico como forma de aperfeiçoar o atendimento ao contribuinte. p. 365-379 LOPES, Karine; GONÇALVES, Paulo Henrique Aires; FREITAS, Wagner Alexandre Damazio de. Sigilo fiscal e o direito à informação. p. 381-415 ARELLANO, Luis Felipe Vidal. Contribuições de teoria econômica e de relações internacionais ao entendimento do processo de competição tributária ('Guerra fiscal'): compreendendo e evitando a 'Corrida ao abismo'. p. 417-335 LONGEN, Márcia Zilá. O fornecimento de mão de obra como atividade sujeita ao ISSQN: uma análise comparativa com o agenciamento de mão de obra e a terceirização de serviços. p. 437-451 SANTOS, Marcus Rogério Oliveira dos. Análise da natureza jurídica do IPTU progressivo no tempo. p. 453-476 DERZI, Misabel Abreu Machado; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; COELHO, Eduardo Junqueira; LOBATO, Valter de Souza. ISSQN e as subvenções para investimento nas parcerias público-privadas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 477-506 RAMOS, Otávio de Souza. O conceito de resultado na prestação de serviço ao exterior sob a ótica do STJ, das decisões emanadas pelo Conselho Municipal de Tributos da cidade de São Paulo e o problema da fruição. p. 507-529 CARVALHO, Paulo de Barros. Constitucionalidade do aumento de IPTU no Município de Salvador realizado pelas Leis nºs 8.464/2013, 8.473/2013 e 8.474/2013. p. 529-571 GARCIA, Regina Vitoria Soares. A tributação do ISS na sociedade da informação. p. 573-596 SILVA, Ricardo Almeida Ribeiro da. Simples nacional e a tentação de Turgot. p. 597-599 ROLON NETO, Sebastião, SILVA, Hendrick Pinheiro da. Análise de recente jurisprudência do STJ sobre o aspecto espacial do ISSQN e seus reflexos na tributação de administradoras de cartão de crédito. p. 601-614
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTOS MUNICIPAIS
Tombo(s):	003396
SCH00002998

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