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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003369)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	340.143 M533
Autoria Sec - Pessoal:	Leal, Roger Stiefelmann.
Título:	Memória jurisprudencial: Ministro Orozimbo Nonato / Leal, Roger Stiefelmann.
Imprenta:	Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2007
Paginação:	392 p
Série/Coleção:	Série memória jurisprudencial
ISBN:	978-85-61435-04-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice numérico: p. 392
Sumário:	Capítulo I Fatos históricos e seus reflexos jurídicos 1. Considerações iniciais 2. O fechamento dos cassinos e seus efeitos 3. A Segunda Guerra Mundial e a extraterritorialidade das leis 4. A anulação política dos julgados do Supremo Tribunal Federal na Carta de 1937 5. O impedimento do Presidente Café Filho Capítulo II As instituições políticas 1. Considerções iniciais 2. O perfil da Federação na Carta de 1937 3. A representação interventiva após a Constituição de 1946 4. Limites consitucionais às Constituições Estaduais 5. A natureza do impeachment e sua aplicação nos Estados 6. O alcance da rejeição congressual do veto 7. A responsabilidade civil do Estao 8. O pagamento das condenações judiciais e intervenção federal Capítuo III Direitos e garantias fundamentais 2. Liberdade de religião 3. Liberdade sindical e intervenção do Estado 4. A igualdade entre filhos naturais e adotivos 5. Indenização por dano moral 6. Motivação e controle judicial dos atos administrativos Capítulo IV - Interpretação e aplicação do direito 2. Desuso e vigência das leis 3. A vontade do constituinte e a interpretação das normas consituticionais 4. A irretroatividade das leis O Juiz e sua obra: considerações finais
Descritores:	MINISTRO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF BRASIL
Tombo(s):	003785
SCH00003369

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