| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
347.776
B238c
|  | Barbosa, Pedro Marcos Nunes. Curso de concorrência desleal . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2025. 458 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
343:347.72
D598
|  | Coutinho, Rafael Vilhena; Oliveira, Ítalo; Queiroz Neto, José Luiz de; Leite, Geilson Salomão (org.). Direito penal empresarial . São Paulo: Editora Dialética. 2024. 862 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 3. 964 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.22
C972i
|  | Cunha, Leonardo Dias da. A ilegitimidade da responsabilização objetiva por infração tributária : Cunha, Leonardo Dias da Cunha. Belo Horizonte: Arraes Editora. 2019. 223 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.22
F333
|  | PEIXOTO, Marcelo Magalhães; PINTO, Alexandre Evaristo (coord.). O fenômeno da imposição tributária : estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: MP Editora. 2025. 691 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
347.2
M637m
|  | Milagres, Marcelo. Manual de direito das coisas . Belo Horizonte: D'Plácido, 2024. 513 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22
P957
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). Princípios gerais da repressão e princípios tributários . Belo Horizonte: Arraes, 2024. v. 1. 419 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
347.952:336.2
C754e
|  | Conrado, Paulo Cesar. Execução fiscal . São Paulo: Noeses. 2024. 471 p.. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.24
S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 1. 914 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
349:336.225.68
D598
|  | Lins, Robson Maia (coord.). Direito tributário sancionador . São Paulo: Noeses. 2021. 1090 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.22
Q384i
|  | Queiroz, Luís Cesar Souza de. Interpretação e aplicação tributárias : contribuições da hermenêutica e de teorias da argumentação. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021. 445 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
349:336.22
B833p
|  | Batista Júnior, Onofre Alves. O poder de polícia fiscal : Batista Júnior, Onofre Alves. Belo Horizonte: Malheiros. 2001. 359 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
347.725
L525
|  | Venancio Filho, Alberto; Lobo, Carlos Augusto da Silveira; Rosman, Luis Alberto Colonna (org.). Lei das S.A. em seus 40 anos . Rio de Janeiro: Forense, 2017. 682 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
340.12
I629
|  | Megale, Maria Helena Damasceno e Silva (org.). A invocação da justiça no discurso juspolítico . Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2013. 342 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
349:336.22
B391l
|  | Becho, Renato Lopes. Lições de direito tributário . São Paulo: Saraiva, 2015. 663 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
349:336.225.68
G752
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p.. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
347.922
G934a
|  | Guerra, Isabella Franco. Ação civil pública e meio ambiente . Rio de Janeiro: Forense, 2000. 104 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
349:336.22:341
X3d
|  | Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p.. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
347.9:336.22
N945
|  | Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa Araujo (Coord.). O novo CPC e seu impacto no direito tributário . São Paulo: Fiscosoft, 2015. 255 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
347.23
C436d
|  | Chalhub, Melhim Namem. Da incorporação imobiliária . Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2012. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10., 2013, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.). Anais... Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais . São Paulo: Noeses. 2013. 1160 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Guedes, Jefferson Carús (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Propriedade mobiliária (Bens corpóreos). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 15. 847 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
347.965.8
S586p
|  | Silva, José Anchieta da. Palavra de advogado . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2012. 375 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
(043)349:336.22
B277l
|  | Barros, Mônica. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Limitações ao poder de sancionar no direito tributário brasileiro . 2010. 189 f., enc. |
| 2010. |
Situacao Material
|
|
| 30 | BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c
| | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc. |
| 2009. |
Situacao Material
|
|
| 31 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
C672d
| | Coelho, André Luiz Querino. Da possibilidade de a administração pública no processo administrativo fiscal reformar o lançamento tributário com o fundamento de inconstitucionalidade da lei . 2011. 71 f., enc.. |
| 2011. |
Situacao Material
|
|
| 33 | BBL-BH
(043)349:336.225.68
D144m
| | Dalla, Ricardo Corrêa. Coêlho, Sacha Calmon Navarro Coêlho. Multas tributárias : natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. 1999. 399 f., enc. |
| 1999. |
Situacao Material
|
|
| 34 | BBL-BH
340.143:336.22
D439m
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário : proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses. 2009. 647 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
347.7
D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 4. 1055 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
349:336.226
M317m
|  | Marchezin, Glauco. Azevedo, Osmar Reis de. Concórdia, Renato Mendes. Manual prático de retenção de impostos e contribuições : como a fonte pagadora deve descontar: IR, INSS, ISS, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE. São Paulo: IOB Informações objetivas publicações jurídicas Ltda, 2008. 542 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
349:336.22(81)
D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 1212 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
342:336.22
B183l
|  | Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
347
N456n
|  | Nery, Rosa Maria de Andrade. Noções preliminares de direito civil . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. 219 p. |
| 2002. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
347
P436i
|  | Pereira, Caio Mário da Silva. Mulholland, Caitlin (Atual.). Instituições de direito civil : contratos. Declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. v.3 18.ed. 568 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
347
P436i
|  | Pereira, Caio Mário da Silva. Gama, Guilherme Calmon Nogueira da (Atual.). Instituições de direito civil : teoria das obrigações. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. v.2 26.ed. 429 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
349:336.22
C722
|  | Colóquio Internacional de Direito Tributário (7. : São Paulo: 2005). Tavolaro, Agostinho Toffoli. Martins, Ives gandra da silva (Coord.). Altamirano, Alejandro C. (Coord.). Colóquio Internacional de Direito Tributário . São Paulo: Editora Thomson IOB, 2005. 255 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
(043)349:336.225.64
G137r
| | Gaia, Patrícia Dantas. Santiago, Igor Mauler. Responsabilidade tributária dos sócios na sociedade limitada . 2005. 60 f. enc. espiral. |
| 2005. |
Situacao Material
|
|
| 44 | BBL-BH
347.51
S586
|  | Silva, Luiz Cláudio. Responsabilidade civil : teoria e prática das ações. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005. 490 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
347.51
S586r
| | Silva, Wilson Melo da . Responsabilidade sem culpa . São Paulo: Editora Saraiva, 1974. 224 p. |
| 1974. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
349:336.22
A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (Coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2008. v. 9. 349 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
349:336.225.68
A553i
|  | Andrade Filho, Edmar Oliveira. Infrações e sanções tributárias . São Paulo: Dialética. 2003. 223 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
349:336.225.68
D144m
|  | Dalla, Ricardo Corrêa. Multas tributárias : natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002. 250 p. |
| 2002. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
347.51
B896d
|  | Brunini, Weida Zancaner. Da responsabilidade extracontratual da administração pública . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1981. 78 p. |
| 1981. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
347.51
M386r
| | Martins, Ives Gandra da Silva. A responsabilidade no direito . São Paulo: [s. n.], 1982. 62 p. |
| 1982. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [RESPONSABILIDADE OBJETIVA] realizada com sucesso, sendo 54 registro(s) recuperado(s). |
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InfoISIS - WEBSERVICE #52699
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