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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003207)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B391l 3. ed
Autoria - Pessoal :	Becho, Renato Lopes.
Título:	Lições de direito tributário / Becho, Renato Lopes.
Imprenta:	São Paulo: Saraiva, 2015
Paginação:	663 p
Edição:	3. ed
ISBN:	978-85-02-61965-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 649-663
Sumário:	Primeira Parte - teoria geral do direito tributário Capítulo I Noções introdutórias de direito tributário 1. A tributação 2. O direito e a didática do direito 3. O direito tributário 4. O direito tributário e a ciência do direito 5. O direito tributário e a filosofia do direito 6. Direito, didática jurídica, ciência do direito e filosofia do direito 7. Extensão da autonomia do direito tributário 8. Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade 9. A finalidade do direito tributário Capítulo II Posição enciclopédica do direito tributário 1. Relação do direito tributário com outras disciplinas jurídicas 2. A posição enciclopédica do direito tributário Capítulo III O tributo 1. Primeiras considerções 2. O aspecto econômico do tributo 3. A definição de tributo para o direito tributário 4. A definição legal para tributo 5. Autonomia jurídica do conceito de tributo 6. Há um conceito constitucional de tributo? 7. O contribuinte como centor do direito tributário Capítulo IV Componentes da relação jurídico-tributária 1. A relação intersubjetiva de interesse tributário 2. O fato gerador e seus termos correlatos 3. A norma jurídico-tributária 4. Critério material 5. Critério pessoal 6. Critério temporal 7. Critério espacial 8. Critério quantitativo 9. Estrutura estática da norma tributária Capítulo V Norma jurídico-tributária e interpretação 1. O direito como conjunto de normas jurídicas 2. A interpretação na formação da norma jurídica 3. Interpretação da legislação e da jurisprudência 4. Interpretação das normas jurídico-tributárias 5. A interpretação no Código Tributário Nacional Capítulo VI As fontes do direito tributário 1. A legislação 2. A jurisprudência 3. Os usos e os costumes 4. Os acordos de vontada 5. A doutrina 6. Crítica ao positivismo tribuïtaio 7. Necessário desequilíbrio entre as fontes do direito tributário 8. Três momentos distintos do direito tributário Capítulo VII Incidência, não incidência e isenção 1. Sobre o fenômeno da incidência 2. A não incidência 3. Isenções Segunda Parte - Direito tributário constitucional Capítulo VIII O sistema constitucional tributário 1. O significado do sistema jurídico 2. A Constituição para o direito 3. O sistema constitucional tributário brasileiro 4. A competência tributária 5. Efeitos da constitucionalização da tributação 6. Tributos discriminados na Constituição e tributos não discriminados na Constituição 7. O Código Tributário Nacional 8. Os tributos do art. 145 da CF Capítulo IX Os impostos 1. Impostos pessoais e impostos reais 2. O princípio da capacidade contributiva 3 Entendimento para 'sempre que possível' 4. Impostos diretos e indiretos 5. Competência residual e extraordinária Capítulo X As taxas 1. A taxa pelo exercício do poder de polícia 2. A taxa por serviço público 3. A remuneração pela prestação de serviços públicos 4. A divisão de competência nas taxas 5. O princípio da retributividade 6. A base de cálculo e a alíquota nas taxas 7. O pedágio Capítulo XI A contribuição de melhoria 1. A necessidade de valorização imobiliária decorrente de obra pública 2. Limites geral e individual da contribuição de melhoria 3. Princípio informador Capítulo XII Tributos com notas específicas 1. Os arts. 148 e 149 da CF 2. Os empréstimos compulsórios 3. As contribuições 4. Contribuições parafiscais 5. A deturpação atual por que passam as contribuições 6. Há um princípio regedor próprio para as contribuições? 7. As contribuições sociais 8. A contribuição de intervenção no domínio econômico 9. Contribuições corporativas 10. A contribuição para a iluminação pública Capítulo XIII A classificação dos tributos 1. Os tributos no direito posto 2. As classificações dogmáticas dos tributos 3. Considerações de didática jurídica aplicadas na classificação dos tributos 4. Hipotética inclusão da destinação e da devolução como matérias de direito tributário 5. A classificação dos tributos adotada pelo Supremo Tribunal Federal 6. Nosso posicionamento a respeito da classificação dos tributos Capítulo XIV Princípios constitucionais tributários 1. Normas, princípios e regras jurídicas 2. Diferenças entre princípios e regras jurídicas 3. Conceito de princípio 4. Os princípios e o sistema jurídico 5. Ajuridicidade dos princípios 6. As funções dos princípios 7. A hierarquia entre os princípios 8. Princípios implícitos e princípios explícitos 9. Princípios e valores 10 Os princípios constitucionais tributários Capítulo XV O princípio da legalidade tributária 1. Visões distintas sobre o princípio da legalidade 2. Legalidade e tipicidade 3. A legislação tributária 4. A lei complementar tributária Capítulo XVI Os princípios da igualdade e da capacidade contributiva 1. O princípio da isonomia 2. A igualdade tributária 3. A capacidade contributiva 4. A capacidade contributiva como decorrência da igualdade 5. A natureza da capacidade contributiva - programática ou jurídica? 6. A quem se destina 7. Capacidade objetiva e subjetiva 8. Capacidade contributiva. Seus limites Capítulo XVII O princípio do não confisco 1. Teoria do conhecimento: juízo analítico ou sintético? 2. Teoria do conhecimento: tributação confiscatória a priori ou a posteriori? 3. A axiologia e o princípio do não confisco tributário 4. Não confisco e capacidade contributiva 5. As fontes do direito e o princípio da vedação ao confisco 6. Breve síntese sobre o princípio do não confisco tributário Capítulo XVIII As imunidades tributárias 1. Noção de imunidade 2. Imunidade em sentido amplo 3. Imunidade em sentido estrito 4. As imunidades e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 5. A imunidade intergovernamental recíproca 6. Imunidade dos templos 7. Imunidade de partidos políticos 8. Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores 9. Imunidade das instituições de educação sem fins lucrativos 10. Imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos 11. Imunidade de livros, jornais, periódicos e o papel para impressão 12. Imunidade do som e da imagem musical gravada de músicos brasileiros 13. Exemplo de uma aparente imunidade Terceira Parte: Teoria especial - Por que teoria especial Capítulo XIX A distância entre obrigação e crédito tributário 1. Sobre a expressão obrigação tributária 2. A distinção entre obrigação principal e acessória 3. Fato gerador da obrigação principal e acessória Capítulo XX Obrigação tributária Capítulo XXI Planejamento tributário 1. O planejamento tributário na ciência das finanças 2. Separação entre os temas jurídicos e não jurídicos 3. O planejamento na visão dos primeiros tributaristas 4. Dimensão atual do planejamento tributário 5. Práticas evasivas 6. O art. 13 da MP 66 7. Teorias correlatas: o art. 14 da MP 66 8. Norma geral antielisiva em outros países 9. Tributação por analogia Capítulo XXII Sujeição passiva tributária 1. Sujeito passivo: entre liberdade e restrição para a escolha do legislador 2. A sujeição passiva no CTN 3. Sujeito passivo constitucional e sujeito passivo legal 4. Contribuintes, responsáveis e substitutos 5. Limites à alteração contratual do sujeito passivo 6. A solidariedade tributária 7. A capacidade tributária 8. O domicílio tributário 9. A responsabilidade tributária Capítulo XXIII O crédito tributário 1. Aspectos introdutórios 2. A constituição do crédito tributário 3. A constituição do crédito tributário como redução jurídica tributária do acontecimento social 4. Diversas formas de apresentar a constituição do crédito tributário 5. A constituição do crédito tributário do CTN e sua necessária superação 6. Síntese Capítulo XXIV A suspensão do crédito tributário 1. Argumentos pela não influência sobre a decadência e sobre a prescrição 2. Argumentos pela suspensão dos prazos decadencial e prescricional 3. Situação atual da discussão 4. A escolha do legislador 5. A jurisprudência do STJ 6. Efeitos da não suspensão dos prazos decadencial e prescricional 7. A moratória e o parcelamento 8. Demais causas suspensivas: temas processuais Capítulo XXV A extinção do crédito tributário 1. A imputação do pagamento 2. Compensação 3. Decadência e prescrição Capítulo XXVI O direito tributário sancionador e as sanções político-administrativas 1. Sanção e coerção no direito tributário 2. Direito tributário sancionador 3. A ausência de sistematização das sanções em matéria tributária e alguns de seus efeitos 4. Três grupos de sanções: político-administrativas, pecuniárias e panais 5. Sanções político-administrativas 6. A preferência pela sanção, e não pela coerção, na prática fiscal brasileira 7. Breve síntese
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO 1988 LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	003618
SCH00003207

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