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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003445)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 Q384i
Autoria - Pessoal :	Queiroz, Luís Cesar Souza de.
Título:	Interpretação e aplicação tributárias: contribuições da hermenêutica e de teorias da argumentação / Queiroz, Luís Cesar Souza de.
Imprenta:	Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021
Paginação:	445 p
ISBN:	978-65-5813-026-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [419]-445
Sumário:	1. Compreensão, interpretação e aplicação - Contribuições filosóficas 1.1 Uma noção preliminar de interpretação 1.2 A contribuição de Hans Gadamer - a hermenêutica filosófica 1.2.1 A hermenêutica e as condições de possibilidade do conhecimento humano 1.2.1.2 A noção de círculo hermenêutico e a importância de Heidegger 11.2.1.2 A importância da história e da crítica no processo de conhecimento - historicidade, história efeitual e tradição 1.2.1.3 A consciência e a importância da abertura ao outro, da opinião prévia e o sentido positivo da noção de preconceito 1.2.1.4 A interpretação, o transcurso do tempo - as questões da mens auctoris e dos sentidos histórico e atual -, a primazia do perguntar e a linguisticidade da compreensão 1.2.2 Análise das noções gadamerianas de comprensão, interpretação e aplicação 1.3 As contribuições de teorias da argumentação 1.3.1 A Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy 1.3.1.1 O Emotivismo de Stevenson 1.3.1.2 A Teoria da Linguagem de Wittgenstein 1.3.1.3 A Teoria dos Atos de Fala de Austin 1.3.1.4 A Teoria de Hare 1.3.1.5 A Teoria de Toulmin 1.3.1.6 A Teoria de Baier 1.3.1.7 A Teoria Consensual da Verdade de Habermas 1.3.1.8 A Teoria da Deliberação Prática da Escola de Erlangen 1.3.1.9 A Teoria da Argumentação de Chaim Perelman 1.3.1.10 As Regras da Teoria do Discurso Prático Racional Geral de Alexy 1.3.1.11 As Regras da Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy 1.3.2 A Teoria da Argumentação Jurídica de Neil MacCormick 1.3.2.1 A justificação por dedução 1.3.2.2 Pressupostos e limites da justificação por dedução 1.3.2.3 A relevante mudança de pensamento de MacCormick 1.4 As afinidades entre as contribuições da hermenêutica filosófica e das teorias da argumentação 2. Texto, interpretação, norma jurídica e aplicação 2.1 Algumas noções jurídicas fundamentais 2.2 Direito, linguagem, conceito (ou tipo?), ambiguidade por polissemia, indeterminação conceitual, mutação conceitual e diversidade espacial conceitual 2.2.1 A íntima relação existente entre a linguagem e a construção de conceitos 2.2.2 Os efeitos dos fenômenos da ambiguidade por polissemia, da indeterminação conceitual, da mutação conceitual e da diversidade espacial conceitual sobre a linguagem e os conceitos jurídicos 2.2.3 A questão da (in)utilidade da distinção entre conceito e tipo - a superação da restritíssima noção de conceito 2.2.4 Os fenômenos da indeterminação conceitual, da mutação conceitual e da diversidade espacial conceitual e a questão da existência de discricionariedade 2.3 A construção das noções de interpretação e aplicação no direito - a construção axiológica racional 2.3.1 O Direito e as teses da neutralidade objetiva 2.3.2 Interpretação e aplicação 2.3.3 Análise do embate entre neutralidade objetiva e valoração subjetiva 2.3.3.1 Neutralidade objetiva versus valoração subjetiva quanto ao conceito de Direito 2.3.3.2 Neutralidade objetiva versus valoração subjetiva quanto ao conteúdo do Direito 2.3.3.2.1 Neutralidade objetiva versus valoração subjetiva quanto ao conteúdo do Direito - os requisitos formais de pertinência ao Direito 2.3.3.2.2 Neutralidade objetiva versus valoração subjetiva quanto ao conteúdo do Direito - os requisitos materiais de pertinência ao Direito 2.3.3.3 Neutralidade objetiva versus valoração subjetiva quanto à interpretação e à aplicação do direito 2.3.4 Análise do embate entre estrita descrição e livre criação 2.3.5 Breve síntese de uma alternativa às prespectivas extremadas acerca de interpretação e aplicação - uma tolerante e responsável construção zxiológica racional 3. Interpretação da Constituição Tributária 3.1 A especificidade da Constituição Tributária brasileira e da sua interpretação - fundamentalidade e extensividade 3.1.1 Constituição da Argentina - referências tributárias 3.1.2 Constituição do Uruguai - referências tributárias 3.1.3 Constituição do Chile - referências tributárias 3.1.4 Constituição de Portugal - referências tributárias 3.1.5 Constituição da Espanha - referências tributárias 3.1.6 Constituição da Alemanha (Lei Fundamental) - referências tributárias 3.1.7 Constituição Tributária Brasileira 3.2 A interpretação constitucional nos casos difíceis e uma visão alternativa à distitnção entre regras e princípios 3.3 O sistema de atribuição da competência tributária e os conceitos constitucionais tributários 3.4 O princípio da legalidade tributária materialmente qualificada - uma especificidade do sistema constitucional tributário brasileiro 3.5 O direito e o tempo - a justiça e a segurança na Constituição Tributária brasileira 3.5.1 O tempo da produção do texto jurídico, da interpretação, da norma jurídica, do fato jurídico e da aplicação 3.5.2 O tempo e os princípios da irretroatividade, da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal 3.5.3 O tempo e o fenômeno da mutação normativa 3.5.4 A mutação tributária e a efetividade dos princípios da irretroatividade, da anterioridade de exervício e da anterioridade nonagesimal 4. Interpretação, integração e aplicação no CTN 4.1 A gênese e o objeto do Código Tributário Nacional 4.2 A situação hierárquica das normas do Còdigo Tributário Nacional na estrutura do sistema tributário brasileiro 4.3 Os enunciados do CTN sobr interpretação, integração e aplicação da legislação tributária 4.3.1 A questão do cabimento de o CTN dispor sobre como devem ser realizadas as atividades de interpretação, integração e aplicação da legislação tributária 4.3.2 A questão da possibilidade de se diferençar interpretação, integração e aplicação 4.3.3 A aplicação da legislação tributária segundo o CTN 4.3.3.1 A aplicação da denominada 'lei interpretativa' 4.3.4 A interpretação e a integração da legislação tributária segundo o CTN 4.4 As divergências interpretativas em torno do parágrafo único do art. 116 e do art. 136 do CTN e a importância hermenêutica dos princípios da tolerância e da responsabilidade 4.4.1 Procedimentos voltados à economia tributária e a insuficiência das noções extremadas de elisão e evasão para lidar com os problemas de interpretação e aplicação em matéria tributária 4.4.2 Infrações tributárias - natureza da responsabilidade e a aplicação de multa agravada
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO HERMENÊUTICA
Tombo(s):	003874
SCH00003445

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