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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003426)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B833p
Autoria - Pessoal :	Batista Júnior, Onofre Alves.
Título:	O poder de polícia fiscal: Batista Júnior, Onofre Alves.
Imprenta:	Belo Horizonte: Malheiros, 2001
Paginação:	359 p
ISBN:	85-87054-42-2
Notas gerais :	Tombo 004023 Publicação em cópia xerox encadernação em espiral
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 349-359
Sumário:	Parte I - O poder de polícia Parte II - O poder de polícia no direito fiscal Capítulo I - O poder tributário e o poder de polícia fiscal Capítulo I - Algumas considerações históricas relevantes. p.25 1 Breve consideração histórica acerca do poder de polícia. p.27 2 Origens do princípio da legalidade tributária. p.46 3 Alguns elementos históricos para a compreensão da tributação e do poder de polícia fiscal no Brasil. p.51 4 O Estado Tributário. p.56 Capítulo II - Caracterização do poder de polícia. p.59 1 Conceito de polícia. p.61 1.1 O conceito de polícia e sua evolução. p.61 1.2 O conceito de polícia na Europa. p.64 1.3 O conceito de polícia na doutrina norte-americana. p.73 1.4 O conceito de polícia no Brasil. p.76 2 Meios de que se utiliza o Estado. p.83 3 O poder de polícia como faceta da realização do bem comum. p.85 3.1 O poder de polícia e o princípio da legalidade. p.85 3.2 O poder de polícia e o bem comum. p.92 4 Caracteres tradicionalmente atribuidos ao poder de polícia. p.98 4.1 Discricionariedade. p.99 4.2 Auto-excecutoriedade. p.101 4.3 Coercibilidade. p.113 4.4 Atividade negativa. p.115 4.5 Parte da função administrativa. p.116 4.6 Poder eminentemente local. p.117 4.7 Restrições às liberdades e direitos individuais. p.117 4.8 Liberdade quanto aos meios. p.118 5 Limites genéricos do poder de polícia. p.119 6 A competência para o exercício do poder de polícia. p.131 Capítulo II - O poder tributário. p.149 1 O núcleo do tributo - A norma tributária. p.151 2 Imunidade e isenção. p.154 3 O que são tributos. p.156 4 O poder tributário e as pessoas políticas competentes. p.161 5 O Executivo e o poder tributário. p.162 6 O princípio da tipicidade tributária. p.167 7 Limites ao exercício do poder tributário. p.171 Capítulo III - O poder tributário extrafiscal. p.173 Capítulo IV - Poder de polícia fiscal. p.181 1 O poder de polícia fiscal e o poder tributário. p.183 2 Manifestações do poder de polícia fiscal. p.186 3 Deveres de polícia. p.186 3.1 Os deveres de polícia e a relação jurídica tributária. p.186 3.2 Os deveres de polícia e seus princípios norteadores. p.193 3.3 Os deveres de polícia com reserva de consentimento. p.201 4 Consentimento prévio de polícia. p.207 4.1 Licenças e autorizações. p.207 4.2 Inscrições fiscais. p.209 4.3 Consentimento prévio e controles fiscais preventivos periódicos. p.221 5 Fiscalização tributária. p.224 5.1 A fiscalização tributária como modo de exercício do poder de polícia fiscal. p.224 5.2 Competência para o exercício da fiscalização tributária. p.226 5.3 O alcance dos poderes investigatórios. p.230 5.4 Ações fiscalizadoras. p.244 5.5 Prestação de informações e o sigilo profissional. p.258 6 Fiscalização tributária e o lançamento. p.264 7 Sanção de polícia. p.273 7.1 O preconceito acerca das sanções de polícia fiscal. p.274 7.2 A norma sancionadora. p.279 7.3 Infrações objetivas e infrações subjetivas. p.282 7.4 A responsabilidade pessoal do agente. p.288 7.5 Ilícios tributários e crimes fiscais. p.289 7.6 Algumas particularidades do ilícito tributário. p.292 7.7 Alguns princípios informativos das infrações fiscais. p.293 7. Espécies de sanções de polícia fiscal. p.296 7.9 Alguns breves comentários acerca da eficácia da atuação do Fisco. p.326 Conclusões. p.329 1 O poder de polícia. p.331 1.1 Algumas considerações históricas relevantes. p.331 1.2 Caracterização do poder de polícia. p.332 2 O poder de polícia no direito fiscal. p.335 2.1 O poder tributário e o poder de polícia fiscal. p.335 2.2 O poder tributário. p.336 2.3 O poder tributário extrafiscal. p.337 2.4 O poder de polícia fiscal. p.338 2.4.1 Deveres de polícia. p.338 2.4.2 Consentimento prévio de polícia. p.339 2.4.3 Fiscalização tributária. p.340 2.4.4 Fiscalização tributária e o lançamento. p.343 2.4.5 Sanção de polícia. p.345
Descritores:	PODER DE POLÍCIA DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003855 004023
SCH00003426

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