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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001500)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A849r v.v. 9
Autoria - Entidade:	Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (Coord.).
Título:	Revista Internacional de Direito Tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2008
Paginação:	349 p
Volume:	v. 9
ISBN:	ISSN 1806-583-X
Notas gerais :	Rev.Inter. de Dir. Tribut., Belo Horizonte, v.9, jan./jun. 2008
Notas de conteúdo:	Inclui notas explicativas e bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. A disciplina dos preços de transferência no Brasil: uma avaliação. p. 3-29 COSTA, Alexandre. Classificação das espécies tributárias. p. 31-48 AGUDO, Daniel Casas. Los privilegios del crédito tributario en el ordenamiento jurídico italiano. p. 49-108 FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BIRCHAL, Leonardo de Abreu. Lucro real anual. Aspectos relacionados à aplicação de multa isolada pelo não recolhimento das antecipações mensais. p. 109-134 BERNARDES, Flávio Couto. A lei de responsabilidade fiscal como instrumento da gestão pública. p. 135156 XAVIER, Gustavo Luiz de Matos.Da permeabilidade de princípios e regras que regulam a potestade penal estatal diante dos paradigmas da legitimidade do direito. Do positivismo à proporcionalidade. p. 157-176 TORRES, Heleno Taveira. ICMS sobre comunicação e os serviços de valor adicionado: o princípio de exploração eficiente. p. 177-222 SANTIAGO, Igor Mauler. Le budget participatif: I' expérience de la commune de Belo Horizonte - Brésil. p. 223-241 CUCCI, Jorge Bravo. Simplificación y tributos em bases objetivas. p. 243-252 MENDONÇA, Otto Carvalho Pessoa de. A 'contribuição para o Sat' e a proporcionalidade: inexistência de uma causa suficiente a amparar o aumento da alíquota para determinados segmentos econômicos. p. 253-277 VARELA, Pablo Sérgio. La teoria de la asociancion diferencial como fundamento de los delitos econômicos, em particular los delitos fiscales. p. p. 279-294 AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Processo tributário em Portugal: a garantia do contraditório. Algumas comparações com o sistema brasileiro. p. 295-319 STOCK, Ralfh; LACHINI, Juliana; MENDONÇA, Maria Carolina Maldonado. Tributação na Alemanha: características e peculiaridades. p. 321-331 OLIVARES, Wilson Ernesto Zúñiga; FLOR, Luis Maria Romero. Aspectos jurídico-dogmáticos de La inversión extranjera: analisis comparativo de lãs sociedades holding chilenas y españolas. p. 333-349
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001512 002406 002407
SCH00001500

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