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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003025)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 N945
Autoria Sec - Pessoal:	Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa Araujo (Coord.).
Título:	O novo CPC e seu impacto no direito tributário / Conrado, Paulo Cesar ; Araujo, Juliana Furtado Costa (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Fiscosoft, 2015
Paginação:	255 p
ISBN:	978-85-5542-047-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	FERRAGUT, Maria Rita. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os grupos econômicos. p. 13-42 CANTANHEDE, Luís Claudio Ferreira. O redirecionamento da execução fiscal em virtude do encerramento irregular da sociedade executada e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. p. 43-69 RIBEIRO, Diego Diniz. O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma busca pela Common Law ou mais um instituto para a codificação das decisões judiciais? p. 70-100 ARAUJO, Juliana Furtado Costa. O precedente no Novo Código de Processo Civil e suas implicações tributárias. p. 101-126 CONRADO, Paulo Cesar. Exceção de pré-executividade em matéria tributária: do sincretismo processual ao dever de cooperação (art. 6ø do CPC/2015), passando pela 'nova' definição de coisa julgada. p. 127-136 MASSUD, Rodrigo G. N.. Coisa julgada, rescisória, Súmula STF 343 e Parecer PGFN 492/2011 impactos com o Código de Processo Civil de 2015. p. 137-175 ROSA, Íris Vânia Santos. Dinheiro, seguro garantia judicial e fiança bancária, execução fiscal e o Novo Código de Processo Civil. p. 176-194 CATUNDA, Camila Vergueiro. A tutela provisória, o Código de Processo Civil de 2015 e o processo tributário. p. 195-218 CASTRO, Danilo Monteiro de. A responsabilidade objetiva ante ao prejuízos causados pela concessão de tutelas de urgência: análise do disposto no art. 302 do CPC/2015 perante as peculiaridades do direito tributário. p. 219-248 CONRADO, Paulo Cesar; PRIA, Rodrigo Dalla. Aplicação do Código de Processo Civil ao processo administrativo tributário. p. 249-255
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL PROCESSO CIVIL
Tombo(s):	003424
SCH00003025

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