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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002035)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) D741 v.v. 8
Autoria Sec - Pessoal:	Martins, Ives Gandra da Silva (Org.); Brito, Evaldo (Org.).
Título:	Doutrinas essenciais Direito Tributário: direito penal tributário / organização de Ives Gandra da Silva Martins e Evaldo Brito.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011
Paginação:	1212 p
Volume:	v. 8
ISBN:	978-85-203-3961-9; 978-85-203-3953-4
Notas gerais :	Edições Especiais Revista dos Tribunais 100 anos
Notas de conteúdo:	Inclui índice de autores; Contém; v. 1 - Princípios gerais: Espécies tributárias. Lei complementar. Capacidade contributiva. Decadência e prescrição; v. 2 - Limitações constitucionais ao poder de tributar: legalidade. Isonomia. Imunidades; v. 3 - Impostos federais: Comércio exterior. Imposto de Renda. Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto sobre Operações Financeiras. Imposto Territorial Rural; v. 4 - Impostos estaduais: Imposto de Transmissão não Onerosa. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; v. 5 - Impostos municipais e contribuições: Imposto Predial e Territorial Urbano. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Contribuições Sociais.; v. 6 - Outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional: Taxas. Contribuição de Melhoria. Norma Anti-Elisão. Responsabilidade tributária. Sigilo bancário. Tratado internacional; v. 7 - Direito processual administrativo e judicial: processo administrativo. Execução fiscal. Medidas de urgência.; v. 8 - Direito penal tributário: Sonegação fiscal. Fraude. Extinção da punibilidade; v. 9 - Índices
Sumário:	CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS 1. ARANHA, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo. Penas e medidas de segurança adequadas aos delitos tributários. 2. SILVA, Antonio Cláudio Macedo da. Notas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penais das Leis 9.268 e 9.269 DE 1996. 3. FARIA JÚNIOR, César de. Crimes contra a ordem tributária. 4. AZEVEDO, David Teixeira de. A representação penal e os crimes tributários: reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/1996v5. Diego Gustavo Barroetaveña: Derecho penal econômico: delitos tributários. Propuestas para un derecho penal tributario respetuoso de los principios y garantías penales. 6. DELMANTO, Fabio Machado de Almeida. O término do processo administrativo-fiscal como condição da ação penal nos crimes contra a ordem tributária. 7. TOURINHHO FILHO, Fernando da Costa. Crime contra a ordem tributária. 8. MACHADO, Hugo de Brito. Ilícito tributário. 9. MACHADO, Hugo de Brito. Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária. 10. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Crimes contra a ordem tributária. 11. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A procedibilidade penal à luz da Lei 9.430/1996. 12. TORRES, Júnio. Penalidades fiscais e consolidação anual da legislação tributária. 13. SCHOLZ, Leônidas Ribeiro. Crimes contra a ordem tributária e persecução penal. 14. GOMES, Luiz Flávio. Acusações genéricas, responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributáriav15. Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini: Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários. 16. OLIVEIRA, Luiz Renato Pacheco Chaves de. Reflexões sobre os crimes tributários. 17. CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Direito penal tributário - Observações de aspectos da teoria geral do direito penal. 18. GRECO, Marco Aurélio. Notas à legislação sobre crimes fiscais. 19. DERZI, Misabel Abreu Machado. Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária. p. 357-376. 20. ANDREUCCI, Ricardo Antunes. Direito penal administrativo e ilícito fiscal. 21. MONTEIRO, Rodrigo Oliva. Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo. 22. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. O poder de fiscalizar - Ilícito tributário: direito tributário penal - Infrações fiscais - Sanções administrativas. CAPÍTULO II - SONEGAÇÃO FISCAL 23. MALHEIROS FILHO, Arnaldo. Omissão de rendimentos presumidos. 24. BASTOS, Marcus A. Manhães. Crimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penal. 25. CAMPOS, Dejalma de. Criminalização das infrações tributárias. 26. MAGALHÃES, Jutahy; TITO, Ronan. CPI da sonegação fiscal. Conclusões do Congresso Nacional. 27. STOCO, Rui. Sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária. 28. STOCO, Rui. Sonegação fiscal - Temas controvertidos. CAPÍTULO III - FRAUDE 29. SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. A concepção de fraude fiscal e sua sanção. 30. GONZÁLEZ, Eusebio. La calificación del fraude a la ley en el procedimiento de aplicación de los tributos. 31. CARDOSO, Lais Vieira. Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penaisv32. Marlo Thurmann Gonçalves: O dolo, a fraude e a simulação no lançamento por homologação. 33. AFONSO, Sylvio César. O planejamento tributário e o crime contra a ordem tributária na atividade do contabilista. CAPÍTULO IV - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 34. NAVARRETE NETO, André. Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. 35. LOVATO, Antônio Carlos. Crimes contra a ordem tributária - Retroatividade benigna da extinção da punibilidade prevista no art. 34 da Lei 9.249/1995. 36. ATALIBA, Geraldo. Espontaneidade como excludente de punibilidade no procedimento tributário. 37. ROTHMANN, Gerd W.. A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. 38. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributária. 39. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Retroatividade ao art. 34 da Lei 9.249/1995 a todas as hipóteses de crimes contra a ordem tributária. 40. RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Os crimes contra a ordem tributária e o alcance do art. 34 da Lei 9.249/1995. 41. DEMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto. A extinção da punibilidade nos crimes fiscais e a recente Lei 8.383/1991. 42. CARRAZZA, Roque Antonio. A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficentes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas no prazo legal. Questões conexas. CAPÍTULO V - OUTROS TEMAS 43. SILVA, Aloisio Firmo Guimarães da; CORRÊA, Paulo Fernando. Considerações sobre a natureza jurídica da norma prevista no art. 83 da Lei 9.430/1996. 44. GONÇALVES, Antonio Baptista. Responsabilidade penal dos entes coletivos nos crimes contra ordem tributária. 45. OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. Reflexões sobre os crimes econômicos. 46. DIAS, Carlos Alberto da Costa. Apropriação indébita em matéria tributária. 47. CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Crimes antecedentes e lavagem de dinheiro. 48. CASTRO, Élcio Pinheiro de. Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais. 49. BELLUCI, Fábio; FERNANDES, Odmir; SILVA, Carmen Lúcia da; CLAVÍSIO, Henrique Rodriguero; CHIMENTI, Ricardo Cunha. Do crime contra a ordem tributária previsto no art. 2.º, II, da Lei Federal 8.137, de 27.12.1990. 50. DELMANTO, Fabio Machado de Almeida. O 'Refis' e os crimes de natureza tributária. 51. DELMANTO, Fabio Machado de Almeida. A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários. 52. SALOMÃO, Heloisa Estellita. O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária. 53. SALOMÃO, Heloisa Estellita. Crimes tributários nos Tribunais Superiores. 54. MACHADO, Hugo de Brito. Excesso de exação. 55. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O ilícito tributário e o ilícito penal tributário. 56. AMARAL, Leonardo Coelho do. Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais. 57. SOUZA, Nélson Bernardes de. Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo. 58. CARRAZZA, Roque Antonio. O ICMS e o delito capitulado no art. 2.º, II, da Lei 8.137 de 1990. Problemas conexos. 59. ROSENTHAL, Sérgio. Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea d do art. 95 da Lei 8.212/1991.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL DIREITO PENAL SONEGAÇÃO FISCAL FRAUDE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Tombo(s):	002057
SCH00002035

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