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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001801)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C722 1. ed
Autoria - Pessoal :	Colóquio Internacional de Direito Tributário (7. : São Paulo: 2005).
Autoria Sec - Pessoal:	Tavolaro, Agostinho Toffoli; Martins, Ives gandra da silva (Coord.); Altamirano, Alejandro C. (Coord.).
Título:	Colóquio Internacional de Direito Tributário / coordenação de Ives Gandra da Silva Martins; Alejandro C. Altamirano colaboração de Agostinho Toffoli Tavolaro ...[et al.].
Imprenta:	São Paulo: Editora Thomson IOB, 2005
Paginação:	255 p
Edição:	1. ed
ISBN:	85-7647-105-1
Notas gerais :	Título da capa: Direito Tributário. Evento realizado de 19 a 20 de agosto de 2005, São Paulo - Brasil
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; temas de outros colóquios: p. 256
Sumário:	Tema I - Noções de subsídios em face das regras da OMC TORRÊS, Heleno Taveira. O acordo de subsídios do GATT e a devolução de créditos de exportações no Direito Brasileiro. TAVOLARO, Agostinho Toffoli. OMC: subsídios tributários. BLIACHERIENE, Ana Carla. Subsídios tributários e sua compatibilidade com as regras da OMC. Tema II - Limirações à fiscalização das autoridades de Administração Tributária MARTINS, Ives Gandra da Silva. A defesa do contribuinte na Constituição Federal. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Fiscalização tributária e garantias dos contribuintes: limites à atuação das autoridades da administração. RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Limitações à fiscalização das autoridades de administração tributária. MARTINS, Rogério Lindenmeyer Vidal Gandra da Silva; LOCATELLI, Soraya David Monteiro. A atividade administrativa tributária à luz das garantias fundamentais do contribuinte. ABRÃO, Carlos Henrique. Empresa em crise e recuperação. HARADA, Kiyoshi. Exame dos aspectos relevantes do poder fiscalizatório e da certidão negativa. ICHIARA, Yoshiaki. Limites à fiscalização - Administração tributária e justiça fiscal. HERNANDEZ, Fernanda Guimarães. Responsabilidade objetiva da administração tributária - Perda de privacidade e de liberdade dos cidadãos - Código de Defesa do Consumidor. FERRAZ, Selma. O sentido de democracia e a coordenação entre direito público e direito privado. FERRAZ, Roberto. Dano moral na imposição tributária
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONGRESSO BRASIL FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO COLETÂNEA SONEGAÇÃO FISCAL ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO GATT GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO OMC
Tombo(s):	001820
SCH00001801

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