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Consulta [PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO] realizada com sucesso, sendo 458 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas
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1BBL-BH
34
U48

Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p.
2025.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
D741

Pegoraro, Andressa. Pegoraro, Andressa. Doutrina Tributária: A cláusula de Principal Propósito (PPT) nos acordos para evitar a dupla tributação da renda . São Paulo: IBDT. 2021. v. 34. 256 p.
2021.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
C972i

Cunha, Leonardo Dias da. A ilegitimidade da responsabilização objetiva por infração tributária : Cunha, Leonardo Dias da Cunha. Belo Horizonte: Arraes Editora. 2019. 223 p.
2019.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
P214

Lobato, Valter de Souza (coord.); Marinho Neto, José Antonino (org.). O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro . Belo Horizonte: Fórum. 2024. 654 p.
2024.

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LIVRO
5BBL-BH
342
T655h

Tomaz, Mateus Rocha. A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditaduras e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Editora Contracorrente, 2024. 991 p.
2024.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22
D741

Luz, Victor Lyra Guimarães. O ajuste a valor justo no imposto de renda : natureza jurídica e impactos fiscais. São Paulo: IBDT. 2024. v. 56. 416 p.
2024.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.22
P957

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). Princípios gerais da repressão e princípios tributários . Belo Horizonte: Arraes, 2024. v. 1. 419 p.
2024.

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LIVRO
8BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p.
2024.

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LIVRO
9BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p.
2024.

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LIVRO
10BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 2. 924 p.
2024.

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LIVRO
11BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p.
2024.

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LIVRO
12BBL-BH
347.9(81)
T388c

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil . Rio de Janeiro: Forense. 2024. v.3. 1144 p.
2024.

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LIVRO
13BBL-BH
347.9(81)
T388c

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : teoria geral do direito processual civil. processo do conhecimento, procedimento comum. Rio de Janeiro: Forense. 2024. v. 1. 1143 p.
2024.

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LIVRO
14BBL-BH
349:336.226.212
H254i

Harada, Kiyoshi. ITBI : Doutrina e prática. Belo Horizonte: Dialética. 2021. 315 p.
2021.

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LIVRO
15BBL-BH
349:336.24
S456c

Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p.
2022.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.226.332
P365i

Pechi, Wagner. IPVA : à luz da Constituição e da Lei Paulista. Curitiba: Juruá, 2022. 219 p.
2022.

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LIVRO
17BBL-BH
349:336.22
A958t

Ávila, Humberto. Teoria da indeterminação no direito : entre a indeterminação aparente e a determinação latente. São Paulo: Editora Juspodivm. 2023. 171 p.
2023.

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LIVRO
18BBL-BH
347.955
N337r

Nóbrega, Flávio Henrique de Oliveira. Recursos especial e extraordinário . São Paulo: Editora Mizuno, 2023. 192 p.
2023.

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LIVRO
19BBL-BH
347.73:336.22
N778d

Nogueira, Ruy Barbosa. Direito financeiro : curso de direito tributário. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1971. 225 p.
1971.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.22
D741

Oliveira, Phelippe Toledo Pires de. A transação em matéria tributária . São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2015. v. 18. 292 p.
2015.

Situacao Material

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LIVRO
21BBL-BH
349:336.22
T722

Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa (coord.). Transação tributária na prática da Lei nº 13.988/2020 . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 421 p.
2022.

Situacao Material

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LIVRO
22BBL-BH
349:336.22
G184c

Gama, Tácio Lacerda. Contribuição de intervenção no domínio econômico . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2003. 303 p.
2003.

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LIVRO
23BBL-BH
342
C144p

Calcini, Fábio Pallaretti. Princípio da legalidade : reserva legal e densidade normativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 383 p.
2016.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336.22:622
E828

Siqueira, Lyssandro Norton; Castro Júnior, Paulo Honório de; Batista Júnior, Onofre Alves (org.). Estudos sobre a tributação da mineração . Belo Horizonte: Casa do Direito. 2021. 352 p.
2021.

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LIVRO
25BBL-BH
349:336.22
D741

Galdino, Guilherme. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação . São Paulo: IBDT. 2022. v. 48. 528 p.
2022.

Situacao Material

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LIVRO
26BBL-BH
347.9:336.22
M149p

Machado Segundo, Hugo de Brito. Processo tributário . Barueri SP: Atlas, 2023. 552 p.
2023.

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LIVRO
27BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 19., 2022, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... As conquistas comunicacionais no direito tributário atual . São Paulo: Noeses: IBET. 2022. 1525 p.
2022.

Situacao Material

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LIVRO
28BBL-BH
347.721
S211i

Sanchez, Júlio Cesar. Inventário, partilha de bens, holding, planejamento sucessório e testamentos de A a Z : teoria e prática. Leme-SP: Mizuno, 2022. 360 p.
2022.

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LIVRO
29BBL-BH
349:336.22:657
C759

Rocha, Sergio André (coord.). Contabilidade, IFRS e tributação . São Paulo: Quartier Latin, 2022. v.1. 807 p.
2022.

Situacao Material

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LIVRO
30BBL-BH
349:336.22
D598

Takano, Caio Augusto; Barreto, Simone Rodrigues Costa (coord.). Direito tributário e interdisciplinaridade : homenagem a Paulo Ayres Barreto. São Paulo: Noeses. 2021. 711 p.
2021.

Situacao Material

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LIVRO
31BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.
2022.

Situacao Material

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LIVRO
32BBL-BH
347.952
P963

Assis, Araken de; Bruschi, Gilberto Gomes (coord.). Processo de execução e cumprimento da sentença : temas atuais e controvertidos. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. v.1. 992 p.
2022.

Situacao Material

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LIVRO
33BBL-BH

.
1
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LIVRO
34BBL-BH
349:336.226.33
C313i

Carrazza, Roque Antonio. ICMS . São Paulo: Malheiros, 2020. 712 p.
2020.

Situacao Material

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LIVRO
35BBL-BH
347.95
A475n

Alvim, Teresa Arruda. Nulidades do processo e da sentença . São Paulo: RT Editora, 2021. 624 p.
2021.

Situacao Material

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LIVRO
36BBL-BH
349:336.233
T655c

Tomé, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social : à luz da Constituição Federal. Curitiba: Juruá, 2006. 187 p.
2006.

Situacao Material

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LIVRO
37BBL-BH
340.13
G774e

Grau, Eros Roberto. Ensaio de discurso sobre a interpretação/aplicação do direito . São Paulo: Malheiros, 2006. 286 p.
2006.

Situacao Material

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LIVRO
38BBL-BH
349:336.22
T822

Schoueri, Luís Eduardo; Barreto, Paulo Ayres; Moreira, André Mendes (coord.). Tributação do consumo . Belo Horizonte: Arraes, 2021. 812 p.
2021.

Situacao Material

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LIVRO
39BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p.
2021.

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LIVRO
40BBL-BH
349:336.22
D741

Halperin, Eduardo Kowarick. Doutrina Tributária: Multa qualificada no direito tributário . São Paulo: IBDT, 2021. v. 38. 240 p.
2021.

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LIVRO
41BBL-BH
349:336.226.212
M528i

Melo, José Eduardo Soares. IPTU e ITR : teoria e prática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2020. 222 p .
2020.

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LIVRO
42BBL-BH
349:336.225.611
S235d

Santi, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário . São Paulo: Maxlimonad, 2000. 314 p..
2000.

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LIVRO
43BBL-BH
349:336.22
E828

Melo, Eduardo Soares (org.). Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo : análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros. v. 2. 965 p..

Situacao Material

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LIVRO
44BBL-BH
349:336.22
E828

Melo, Eduardo Soares (org.). Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo : análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros, 2020. v. 1. 1000 p..
2020.

Situacao Material

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LIVRO
45BBL-BH
340.13
A958t

Ávila, Humberto. Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos . São Paulo: Malheiros. 2019. 239 p.
2019.

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LIVRO
46BBL-BH
349:336.221.24
M838n

Moreira, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos . São Paulo: Noeses. 2020. 549 p.
2020.

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LIVRO
47BBL-BH
347.725
L525

Venancio Filho, Alberto; Lobo, Carlos Augusto da Silveira; Rosman, Luis Alberto Colonna (org.). Lei das S.A. em seus 40 anos . Rio de Janeiro: Forense, 2017. 682 p.
2017.

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LIVRO
48BBL-BH
349:336.22(81)(094.4)
C758

Seefelder, Claudio; Campos, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados : sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 1152 p.
2020.

Situacao Material

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LIVRO
49BBL-BH
342.9
O482c

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. A constitucionalização do direito administrativo : o princípio da juridicidae, a releitura da legalidade administrativa e a legitimidae das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 192 p.
2009.

Situacao Material

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LIVRO
50BBL-BH
349:336.22
C837c

Costa, Regina Helena. Curso de direito tributário : Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2014. 479 p.
2014.

Situacao Material

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LIVRO
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