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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003627)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 F363d
○ Autoria - Pessoal :	Fernandes, Edison Carlos.
○ Título:	Direito e contabilidade na reforma tributária: reconhecimento, mensuração e divulgação do IBS e CBS nas demonstrações contábeis / Edison Carlos Fernandes.
○ Imprenta:	São Paulo: Thomson Reuters, 2026
○ Paginação:	197 p
○ ISBN:	978-65-260-2291-7
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	Prefácio Thaís Folgosi Françoso Breve prefácio Ives Gandra da Silva Martins Apresentação Elidie Palma Bifano; Eliseu Martins; Antoninho Marmo Trevisan Introdução a) Necessidade de padronização da prática contábil por meio de manifestação oficial b) Conteúdo de eventual padronização da escrituração contábil c) Temas específicos a serem tratados nesta eventual padronização d) Princípio da capacidade contributiva nos tributos sobre o consumo e) Conclusões parciais sobre a padronização da escrituração contábil 1. Aquisição de bem, tomada de serviço e aquisição de direito a) IBS e CBS como tributos agregados ao preço (cobrança “por fora”) b) IBS e CBS não compõem o custo do bem, do serviço ou do direito (estoque) c) Crédito fiscal do IBS e da CBS como ativo d) Crédito fiscal não é ativo contingente e) Momento de responsabilidade pelo recolhimento do IBS e da CBS f) Teste de recuperabilidade (impairment) ou perda esperada do crédito fiscal g) Segregação dos valores do passivo: fornecedor e IBS/CBS da aquisição h) Incidência do IBS e da CBS sobre os pagamentos antecipados i) Vedação ao crédito fiscal ou seu estorno j) Outros ativos adquiridos 2. Venda de bem, prestação de serviço e cessão de direito a) Receita nas normas contábeis b) Receita nas normas tributárias c) Reconhecimento contábil da receita da venda de bem, da prestação de serviço e da cessão de direito d) Transferência contratual da responsabilidade pelo recolhimento do IBS e da CBS e) Reconhecimento de pagamentos antecipados recebidos 3. Operações aparentemente não onerosos (“gratuitas”) a) Existem operações mercantis “não onerosas”? b) Brindes c) Bonificações em bens d) Bonificações em dinheiro f) Descontos incondicionados g) Comodato h) Devolução de capital e dividendos in natura 4. Hipóteses de crédito presumido do IBS e da CBS a) Regras gerais do crédito presumido do IBS e da CBS b) Regimes diferenciados em que há concessão de crédito presumido do IBS e da CBS c) Crédito presumido da CBS sobre estoque de abertura d) Crédito presumido para empresa habilitada na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio 5. IBS e CBS na formação de preço a) Preço como margem de lucro sobre o custo B) Preço como margem de lucro sobre o preço de venda c) Preço determinado pelo mercado d) Comissão de vendas e) Crédito fiscal referente às despesas 6. Demonstração dos fluxos de caixa – DFC a) Impacto do IBS e da CBS no fluxo de caixa das empresas b) Divulgação do impacto do IBS e da CBS na demonstração dos fluxos de caixa – DFC 7. Demonstração do valor adicionado – DVA a) Formação da riqueza agregada pela empresa b) Classificação da riqueza agregada pela empresa c) ICMS-ST como parâmetro para o tratamento dos tributos na DVA d) DVA é exigência brasileira 8. Análise das demonstrações contábeis a) Índices financeiros nos contratos b) Principais índices financeiros c) Índices referentes a prazos, estoques e vendas d) Principais índices sobre retorno e) EBITDA e o CPC 51 9. Período de transição a) Ano de 2026: período de teste estatístico b) Anos de 2027 a 2032: concomitância de tributos 10. Contencioso do IBS e da CBS e avaliação de risco da contingência a) Critérios de avaliação de risco de acordo com o CPC 25 b) As provisões do IBS e da CBS devem transitar pelo resultado do período? c) Recolhimento posterior ou recuperação de valores do IBS e da CBS d) Débito fiscal suspenso (suspensão da exigibilidade do crédito tributário) 11. Apropriação indébita tributária e contabilidade do IBS e da CBS (tributos declarados e não pagos) a) Contribuinte do ICMS com o agente (Recurso Extraordinário nº 574.706) b) Tipificação penal do crime de apropriação indébita tributária (Recurso de Habeas Corpus – STF nº 163.334) c) Contribuinte do IBS e da CBS como agente d) Responsabilidade pelo recolhimento do IBS e da CBS
○ Descritores:	CONTABILIDADE DIREITO TRIBUTÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA TRIBUTAÇÃO
○ Tombo(s):	004055
SCH0000003627

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