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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003480)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22:622 E828
○ Autoria Sec - Pessoal:	Siqueira, Lyssandro Norton; Castro Júnior, Paulo Honório de; Batista Júnior, Onofre Alves (org.).
○ Título:	Estudos sobre a tributação da mineração / organização Lyssandro Norton Siqueira; Paulo Honório de Castro Júnior; Onofre Alves Batista Júnior.
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Casa do Direito, 2021
○ Paginação:	352 p
○ ISBN:	978-65-5932-057-8
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Uma introdução ao estudo do regime constitucional de imposições fiscais sobre a mineração CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. O mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis como instrumento de concretização de direitos fundamentais: um estudo da CFEM em Minas Gerais CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. CFEM no consumo de minério: O.N. n. 7/2012 e o silêncio eloquente na Lei n. 13.540/2017 GONÇALVES, André Almeida. Breve análise da competência constitucional dos entes federados em matéria de exploração de recursos minerais COSTA, Reinaldo Belli de Souza Alves; AVELAR, Marjorie Costa de. Análise crítica e sistemática da norma de incidência da CFEM VALE, Murilo Melo. A mineração e a CFEM como novo fôlego às parcerias público-privadas MINEIRO, Pedro Henrique Alves. Exclusão da CFEM da base de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins MIRANDA, Neilo Generoso. 'Registrar, acompanhar e fiscalizar' o que? Reflexões sobre a competência estabelecida no art. 23, XI da Constituição da República de 1988 FARACO, Victória Veloso. A compensação ambiental como instrumento para efetivação da proteção do meio ambiente MELGAÇO, Tiago de Oliveira. O oblíquo fundamento da base de cálculo da TFRM MARQUES, Marina Machado. Taxas de polícia, princípio da equivalência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise da taxa de fiscalização de recursos minerais instituída pela Lei n. 19.976/2011 do Estado de Minas Gerais DUARTE, Angélica Oliveira. A taxa de controle e fiscalização ambiental revisitada: as distorções causadas pela atualização monetária parcial JORGE, Alice de Abreu Lima; ANDRADE, Janaína Diniz Ferreira de. O método PECEX (preço sob cotação da exportação) na exportação de bens minerais e o in dubio pro contribuinte MELO, Daniela Victor de Souza; SIQUEIRA, Lyssandro Norton. ITBI sobre sobre servidão minerária? RODRIGUES, Marianne Dolher Souza Baker. A repercussão da natureza jurídica da CFEM na definição da base de cálculo de PIS/Cofins
○ Descritores:	DIREITO ADUANEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	003912 003827
SCH00003480

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