Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003534)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9 D556c v.v. 2 19.ed
Autoria - Pessoal :	Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de.
Título:	Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória / Fredie Didier Jr.; Paula Sarno Braga; Rafael Alexandria de Oliveira; prefácio Leonardo Carneiro da Cunha; Dierle Nunes; Luiz Henrique Volpe Camargo.
Imprenta:	São Paulo: JusPODIVM, 2024
Paginação:	924 p
Edição:	19.ed
Volume:	v. 2
ISBN:	978-85-442-4916-1
Notas gerais :	19ª edição, rev., atual. e ampl.
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [875]-924
Sumário:	Capítulo 1 Audiência de instrução e julgamento p. 33 1. Conceito e generalidades p. 33 2. Conteúdo e estrutura p. 35 2.1. Considerações iniciais p.35 2.2. Abertura da audiência. Pregão inicial p. 36 2.3. Tentativa de autocomposição p. 37 2.4. Produção das provas orais p. 38 2.5. Alegações finais. Memoriais (razões finais escritas) p. 39 2.6. Sentença p. 40 2.7. Conversão do julgamento em diligência p. 40 3. Documentação da audiência. Lavratura do termo de audiência p. 41 4. Designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento p. 42 5. A unidade e continuidade da audiência. Casos excepcionais de suspensão p. 45 6. A audiência pública p. 46 Capítulo 2 Teoria geral da prova e parte geral do Direito probatório p. 51 1. Noções introdutórias p.51 2. Acepções da palavra 'prova' p. 52 3. Meios e fontes de prova p. 53 4. O direito fundamental à prova. Relação entre o princípio do contraditório e o direito à prova p. 54 5. Classificação da prova p. 57 6. Prova e busca da verdade p. 58 7. Finalidade da prova p. 64 8. Destinatário da prova p. 66 9. Objeto da prova p. 67 9.1. Observação preliminar p. 67 9.2. Características do fato probando p. 68 9.3. Fatos que independem de prova (art. 374, CPC) p. 69 9.4. Prova da fonte normativa e prova da interpretação das fontes normativas ('prova do Direito') p. 80 9.5. Prova de fato ocorrido no estrangeiro p. 81 10. Regras da experiência, indícios e presunções p. 81 10.1. As regras da experiência p. 81 10.2. Indícios e presunções judiciais p. 85 11. Procedimento probatório p. 98 12. Natureza jurídica das normas sobre prova p. 100 13. Normas estruturantes do direito probatório p. 104 13.1. Poderes instrutórios do juiz. Considerações sobre o garantismo processual p. 104 13.2. Aquisição processual da prova p. 115 13.3. Atipicidade dos meios de prova. As provas atípicas p. 117 13.4. Proibição de prova ilícita p. 119 13.5. Sistema de valoração da prova pelo juiz: convencimento motivado ou persuasão racional p. 131 13.6. Ônus da prova p. 137 14. Prova emprestada p. 165 14.1. Generalidades p. 165 14.2. Respeito ao contraditório p. 166 14.3. Critérios de valoração da prova emprestada p. 167 14.4. Prova emprestada produzida em segredo de justiça p. 167 14.5. Prova produzida por juízo incompetente p. 168 14.6. Interceptação telefônica autorizada no processo penal como prova emprestada no juízo cível p. 168 15. Preclusão para o juiz em matéria de prova p. 170 16. Conexão probatória e cooperação jurisdicional nacional (art. 69, CPC) p. 173 Capítulo 3 Produção antecipada da prova p. 175 1. Generalidades p. 175 2. Natureza jurídica p. 177 3. Fundamentos do pedido de produção antecipada de prova e petição inicial p. 178 4. O processo de justificação p. 180 5. Competência p. 181 6. Competência para a produção antecipada de prova e arbitragem p. 183 7. Tutela provisória liminar do direito à produção da prova p. 184 8. Citação dos interessados p. 185 9. Despacho inicial e esboço do procedimento p. 187 10. Produção antecipada da prova e interrupção da prescrição p. 187 11. Defesa e recursos p. 188 12. Pedido contraposto de produção antecipada de prova p. 189 13. Intervenção de terceiro atípica: ampliação do polo passivo p. 191 14. Sentença, Coisa julgada e entrega dos autos p. 192 15. honorários advocatícios de sucumbência p. 193 Capítulo 4 Depoimento pessoal p. 195 1. Noções gerais p. 195 2. Espécies: o depoimento por provocação, o interrogatório e o auto depoimento p. 196 3. Depoimento do presentante e do representante p. 200 4. Recusa de depor p. 201 4.1. Noção p. 201 4.2. Escusa de depor p. 201 5. Procedimento do depoimento p. 209 Capítulo 5 Confissão p. 211 1. Generalidades p. 211 2. Natureza jurídica p. 212 3. Distinções p. 213 3.1. Confissão e reconhecimento do pedido p. 213 3.2. Confissão e admissão p. 215 4. Espécies de confissão p. 216 5. Eficácia da confissão p. 217 6. Ineficácia da confissão de quem não pode dispor dos direitos relacionados aos fatos confessados p. 219 7. A eficácia da confissão por representante p. 221 8. Irrevogabilidade da confissão p. 222 9. Invalidação da confissão p. 222 9.1. Generalidades p. 222 9.2. Impossibilidade de invalidação da confissão por dolo p. 223 9.3. O erro de fato como causa de invalidação p. 224 10. Indivisibilidade da confissão p. 226 Capítulo 6 Prova documental, ata notarial e exibição de documento ou coisa p. 227 1. Conceito de documento p. 227 1.1. Noção histórica de documento p. 227 1.2. Definição atual de documento p. 230 1.3. Documento não é apenas documento escrito p. 231 2. Documento e prova documental p. 232 3. Prova documental e prova documentada p. 233 4. Importância da prova documental p. 236 5. Elementos do documento p. 238 5.1. Autoria do documento p. 238 5.2. Suporte p. 245 5.3. Conteúdo p. 247 6. Documento e instrumento p. 249 7. Data do documento p. 249 8. Eficácia probatória do documento p. 251 8.1. Introdução p. 251 8.2. Força probante dos documentos públicos p. 252 8.3. Força probante dos documentos particulares p. 260 8.4. Originais, cópias, certidões e traslados p. 267 9. Ata notarial (art. 384, CPC) p. 271 10. Vícios do documento: a irregularidade e a falsidade p. 275 11. Documento eletrônico p. 277 11.1. Noção p. 277 11.2. Segurança e confiabilidade p. 280 11.3. O processo em autos eletrônicos p. 287 11.4. O documento eletrônico no processo em autos de papel. p. 288 12. Blockchain p. 289 12.1. O que é blockchain p. 289 12.2. Segurança e imutabilidade p. 292 12.3. Transparência p. 294 12.4. Blockchain como prova atípica p. 295 12.5. Ethereum e a ampliação do uso da blockchain p. 297 13. Produção da prova documental p. 298 13.1. Momentos da proposição e da produção da prova. O 'document dump' como ilícito processual p. 298 13.2. Juntada posterior de documentos p. 301 13.3. Momento para manifestação sobre os documentos (art. 437, CPC) p. 303 13.4. Possíveis atitudes da parte contra quem a prova documental é produzida (art. 436, CPC) p. 303 14. Meios de obtenção da prova documental p. 304 14.1. Requisição de documentos (art. 438, CPC) p. 304 14.2. Exibição de documento ou coisa (arts. 396 a 404, CPC) p. 307 15. Arguição de falsidade p. 322 15.1. Noção p. 322 15.2. Natureza jurídica e finalidade p. 323 15.3. Legitimidade e interesse p. 324 15.4. Procedimento p. 325 Capítulo 7 Prova testemunhal p. 327 1. Noções gerais p. 327 2. Admissibilidade da prova testemunhal p. 328 3. Capacidade para testemunhar p. 330 3.1. Generalidades p. 330 3.2. Incapazes de testemunhar. As relações entre o CPC, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei n. 13.431/2017 p. 331 3.3. Impedidos de testemunhar p. 336 3.4. Suspeitos para testemunhar p. 337 3.5. O art. 228 do Código Civil p. 338 3.6. A possibilidade de testemunho de pessoas incapazes, impedidas e suspeitas p. 338 4. Direito ao silêncio p. 339 5. Local e tempo do testemunho p. 339 6. Juntada do rol e intimação da testemunha p. 343 7. Substituição da testemunha p. 345 8. Procedimento de colheita do depoimento p. 345 8.1. Método de inquirição p. 345 8.2. Qualificação e contradita p. 346 8.3. Compromisso e escusa de depor p. 346 8.4. Inquirição direta pelos advogados e pelo juiz p. 347 8.5. Designação de intérprete para o testemunho em língua estrangeira, de pessoa indígena e em Libras p. 350 8.6. Dever de urbanidade p. 351 8.7. Testemunhos em conferência (witness conferecing ou hot tubbing) p. 351 8.8. Testemunho por escrito (witness statement) p. 352 9. Documentação do testemunho p. 353 Capítulo 8 Prova pericial p. 357 1. Conceito e generalidades p. 357 2. Fontes da prova pericial p. 360 3. Espécies de perícia p. 362 4. O perito e o assistente técnico p. 365 4.1. O perito e suas funções p. 365 4.2. Requisitos para escolha do perito p. 368 4.3. Nomeação de mais de um perito. Perícia complexa. Expert teaming p. 374 4.4. Escusa e recusa do perito p. 375 4.5. Substituição do perito p. 377 4.6. Assistente técnico e suas funções p. 379 4.7. Quadro comparativo p. 379 5. Admissibilidade p. 380 6. Procedimento de produção da prova pericial p. 382 6.1. Requerimento ou determinação de ofício p. 382 6.2. Nomeação do perito, indicação do assistente e formulação de quesitos p. 383 6.3. Realização da perícia. A 'teleperícia' p. 385 6.4. Conteúdo do laudo pericial p. 387 6.5. Manifestação das partes. Esclarecimentos do perito p. 389 7. Perícia em local diverso p. 392 8. Perícia simplificada p. 393 9. A cadeia de custódia e sua aplicação no processo civil p. 394 10. Escolha consensual do perito p. 396 11. Valoração do resultado da perícia. Possibilidade de 'segunda perícia' ou 'outra perícia' p. 397 12. Despesas p. 402 Capítulo 9 Inspeção judicial p. 407 1. Noção p. 407 2. Postulação e admissão/determinação da prova. Momento adequado para a sua produção p. 407 3. Inspeção como prova principal e única p. 408 4. Fonte da inspeção p. 408 5. Inspeção de pessoa. O direito de não ser inspecionado p. 409 6. Inspeção de pessoa (terceiro) p. 409 7. Inspeção direta e indireta p. 410 8. Inspeção indireta como perícia informal p. 410 9. Partes assistidas por expert p. 411 10. Local da inspeção p. 411 11. Participação das partes na produção da prova p. 411 12. Conclusão e documentação da inspeção. Auto da inspeção como pressuposto de existência p. 412 13. Documentação da inspeção feita na sede do juízo p. 412 14. Manifestação sobre resultado da prova p. 413 Capítulo 10 Decisão judicial p. 415 1. Nota introdutória p. 415 2. Sistematização dos pronunciamentos judiciais p. 416 2.1. Introdução: conceito e classificação dos pronunciamentos judiciais p. 416 2.2. As decisões proferidas pelo juízo singular p. 416 2.3. As decisões proferidas em órgão colegiado p. 419 2.4. Decisões unipessoais proferidas em tribunal p. 420 3. A sentença como norma jurídica individualizada p. 420 4. Elementos da decisão judicial p. 420 4.1. Introdução p. 424 4.2. Relatório p. 424 4.3. Fundamentação p. 425 4.4. Dispositivo p. 487 5. Requisitos da decisão judicial p. 496 5.1. A congruência da decisão judicial p. 496 5.2. A congruência externa p. 497 5.3. A congruência interna p. 518 6. Interpretação da decisão judicial p. 532 7. Decisões objetivamente e/ou subjetivamente complexas p. 540 8. Decisões definitivas e decisões provisórias. Decisões de mérito e decisões de admissibilidade p. 542 8.1. As 'sentenças definitivas' e as 'sentenças terminativas' p. 542 8.2. Classificação baseada na profundidade do exame (decisão definitiva e decisão provisória) e na natureza da questão decidida (decisão de admissibilidade e decisão de mérito) p. 544 9. A decisão e o fato superveniente p. 546 9.1. O art. 493 do CPC p. 546 9.2. Causa de pedir e causa de defesa supervenientes p. 549 9.3. Pressupostos para a aplicação do art. 493 do CPC p. 555 9.4. Aplicação do art. 493 do CPC na instância recursal p. 556 10. A decisão que acolhe exceção substancial dilatória p. 558 11. Conteúdo da decisão p. 564 11.1. Conteúdo e efeitos: distinção p. 564 11.2. Classificação das decisões de procedência quanto ao seu conteúdo p. 566 12. Efeitos da decisão judicial p. 577 12.1. Eficácia principal p. 577 12.2. Eficácia reflexa p. 577 12.3. Eficácia anexa (eficácia de fato) p. 579 12.4. Eficácia probatória p. 585 13. Decisão determinativa p. 587 14. Publicação, retratação e integração da decisão p. 590 Capítulo 11 Precedente judicial p. 593 1. Noções fundamentais p. 593 1.1. Decisão, precedente e ratio decidendi (ou holding) p. 593 1.2. Obiter dictum (ou dictum) p. 596 1.3. Identificação da ratio decidendi (ou holding) p. 599 1.4. Espécies de decisão e precedente p. 603 2. A norma do precedente p. 604 3. Eficácia jurídica do precedente p. 606 3.1. Precedente como ato-fato jurídico p. 606 3.2. Efeitos dos precedentes p. 607 3.3. Precedentes obrigatórios no Direito brasileiro p. 616 3.4. Reconstruindo algumas normas jurídicas fundamentais (princípios e regras) à luz da eficácia dos precedentes no Direito brasileiro p. 623 3.5. Distinção entre a eficácia do precedente, coisa julgada e eficácia da intervenção p. 629 4. Deveres gerais dos tribunais relacionados ao sistema de precedentes judiciais p. 630 4.1. Generalidades p. 630 4.2. Dever de uniformização da jurisprudência p. 631 4.3. Dever de manter a jurisprudência estável p. 632 4.4. Dever de dar publicidade aos precedentes p. 633 4.5. Dever de coerência e dever de integridade p. 633 5. A dinâmica do precedente p. 645 5.1. Súmula, jurisprudência e precedente. Produção e interpretação. Técnica de redação de enunciado sumulado p. 645 5.2. Técnica de confronto, interpretação e aplicação do precedente: distinguishing p. 650 5.3. Técnicas de superação do precedente: overruling e overriding p. 654 6. A 'súmula vinculante' p. 671 Capítulo 12 Coisa julgada p. 677 1. Coisa julgada - noção. Efeito negativo e positivo da coisa julgada p. 677 2. A coisa julgada como efeito jurídico p. 679 3. Pressupostos para a formação da coisa julgada p. 680 4. Fundamento constitucional da coisa julgada p. 681 5. Coisa julgada formal p. 682 6. Coisa julgada e tríplice identidade p. 683 7. Regimes de formação da coisa julgada: coisa julgada pro et contra, secundum eventum litis e secundum eventum probationis p. 684 8. Coisa julgada e negócios processuais p. 685 9. Limites objetivos da coisa julgada p. 687 9.1. Generalidades p. 687 9.2. Revisão de noções sobre a teoria da cognição judicial p. 688 9.3. Questão principal expressamente decidida p. 691 9.4. Decisão de mérito p. 691 9.5. Coisa julgada parcial. A ação rescisória contra coisa julgada parcial p. 691 9.6. Decisões de conteúdo processual e coisa julgada p. 695 9.7. Incidentes processuais e coisa julgada p. 697 9.8. Extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais p. 698 9.9. Questões cuja resolução não se torna indiscutível pela coisa julgada p. 709 10. Limites subjetivos da coisa julgada p. 711 10.1. Regra geral p. 711 10.2. Hipóteses de extensão da coisa julgada a terceiros p. 711 10.3. Coisa julgada e obrigações solidárias (art. 274 do Código Civil) p. 713 11. Eficácia preclusiva da coisa julgada p. 717 12. Limites temporais da coisa julgada p. 720 12.1. Generalidades p. 720 12.2. Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado (art. 505, I) p. 721 12.3. Instrumentos de controle da coisa julgada p. 726 12.4. Teoria da relativização atípica da coisa julgada p. 727 13. Coisa julgada e ações concorrentes p. 731 Capítulo 13 Tutela provisória p. 733 1. Noções gerais p. 733 1.1. Tutela definitiva: satisfativa e cautelar p. 733 1.2. Características da tutela cautelar p. 734 2. 'Tutela provisória': antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva p. 739 2.1. Generalidades p. 739 2.2. Características p. 740 2.3. Espécies de tutela provisória: satisfativa (antecipada) e cautelar p. 741 3. Regime jurídico da tutela provisória: regras gerais p. 742 3.1. Introdução terminológica p. 742 3.2. Fundamento: urgência ou evidência p. 742 3.3. Forma de requerimento: incidental ou antecedente p. 744 3.4. Legitimidade p. 746 3.5. Cabimento p. 749 3.6. Momento da concessão p. 751 3.7. Manifestação do requerido p. 756 3.8. Instrução p. 757 3.9. Decisão p. 758 3.10. Precariedade: modificação ou revogação a qualquer tempo p. 759 3.11. Recurso p. 761 3.12. Efeitos antecipáveis p. 762 3.13. Forma de efetivação p. 764 3.14. Concessão de ofício p. 768 4. Tutela provisória de urgência p. 769 4.1. Considerações iniciais p. 769 4.2. Pressupostos gerais p. 771 4.3 Pressuposto específico: reversibilidade da tutela provisória satisfativa p. 776 4.4. Tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente p. 779 4.5. Estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada) p. 781 4.6. Tutela de urgência cautelar em caráter antecedente p. 797 4.7. Fungibilidade das tutelas de urgência p. 800 5. Tutela provisória de evidência p. 801 5.1. Conceitos fundamentais p. 801 5.2. Pressupostos p. 804 6. Tutela provisória contra a Fazenda Pública p. 816 6.1. Panorama legislativo - perspectiva histórica e atual p. 816 6.2. Panorama doutrinário p. 818 6.3. Panorama jurisprudencial p. 822 6.4. Exigência de trânsito em julgado para a expedição do precatório (EC n. 30/2001 e n. 62/2009) p. 825 6.5. Tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder Público p. 828 6.6. Tutela provisória contra o Poder Público em matéria tributária p. 829 Capítulo 14 Processo estrutural p. 833 1. Histórico do assunto p. 833 2. Conceitos p. 835 2.1. Problema estrutural p. 835 2.2. Processo estrutural p. 839 2.3. Decisão estrutural p. 841 3. Características p. 843 3.1. Características típicas, mas não essenciais: a multipolaridade, a coletividade e a complexidade p. 843 3.2. Características essenciais: o problema estrutural, a implementação de um estado ideal de coisas, o procedimento bifásico e flexível, e a consensualidade p. 848 4. Procedimento p. 849 4.1. Flexibilidade intrínseca e consensualidade p. 849 4.2. As duas fases do processo estrutural: o standard do processo falimentar p. 850 4.3. Algumas técnicas de flexibilização do procedimento no processo estrutural p. 862 4.4. Adoção do procedimento comum do CPC, com trânsito de técnicas p. 871
Descritores:	DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tombo(s):	003963
SCH00003534

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: