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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003312)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 E828 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Melo, Eduardo Soares (org.).
Título:	Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado / Melo, Eduardo Soares (org.).
Imprenta:	São Paulo: Malheiros, 2020
Paginação:	1000 p.
Volume:	v. 1
ISBN:	978-85-392-0459-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; Conteúdo: vol. 1 Princípios constitucionais - Imunidades tributárias - Normas gerais em matéria tributária - Processo Administrativo Tributário - Processo Judicial Tributário - Direito Penal Tributário - Direito Privado; Conteúdo: vol. 2 Tributos Federais - Tributos Estaduais - Tributos Municipais
Sumário:	Parte 1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRÊA, André L. Costa. Estado de crise econômico-financeira do estado e suspensão dos direitos e garantias dos contribuintes p. 25 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Reflexões sobre o federalismo no Brasil p. 45 MACHADO, Hugo de Brito. Inconstitucionalidade da tributação do mínimo p. 55 MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da livre concorrência sob a ótica do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 186/2014 p. 64 RIBEIRO, José Horácio Halfeld Rezende. A jurimetria como elemento essencial na formulação de políticas públicas para transparência na justiça p. 73 VIEIRA, José Roberto. O princípio da federação, Soares de Melo e uma Obra 'Federal' p. 79 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Capacidade contributiva na realidade p. 113 CHAVES, Rodrigo de Moraes Pinheiro. Delimitação Semântica do princípio da capacidade contributiva p. 124 Parte 2 - IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS CHIESA, Clélio. Imunidades: Competência e limites da regulamentação iInfraconstitucional p. 147 MUSSOLINI JR., Luiz Fernando. Breves considerações acerca da imunidade das instituições de educação sem fins lucrativos - Art. 150, VI, 'c', da CF/1988 p. 161 SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon Pontes de. Escólios sobre o Acórdão do STF concernente à imunidade do livro digital e do seu suporte p. 168 MORANDO, Thais Helena. Breves considerações sobre o conceito de iImunidade tributária p. 182 Parte 3 - NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DALLARI, Adilson Abreu. Comprovação de capacidade técnica de engenharia nas licitações nacionais e internacionais p. 193 TAKANO, Caio Augusto. Solidariedade nas obrigações tributárias: limites normativos p. 199 BADIA, Carlos Americo Domeneghetti; MOREIRA, Caio Lúcio. Grupo econômico: implicações tributárias e responsabilidade solidária p. 213 MORETI, Daniel. O protesto da certidão de dívida ativa tributária e a 'convalidação' de sanção política pelo STF p. 233 YAMASHITA, Douglas. Da discriminação inconstitucional de contribuintes honestos pela eficácia constitutiva das declarações fiscais obrigatórias (Súmula 436/STJ e afins) p. 251 MANEIRA, Eduardo; MANEIRA, Luis Eduardo. Considerações sobre o Art. 166 do CTN p. 264 BIFANO, Elidie Palma. Os novos tempos, a importância da informação e sua guarda: armazenamento em 'data center' e sua tributação p. 284 HORVATH, Estevão. Sigilo fiscal e deveres de colaboração: os limites da 'transferência de sigilo' com base no posicionamento do STF p. 299 MACIEL, Everardo. Apontamentos sobre a Reforma Tributária no Brasil p. 313 CALCINI, Fábio Pallaretti. Tributação, legalidade e densidade normativa - Reflexões atuais p. 325 SILVA, Felipe Ferreira. Responsabilidade tributária dos administradores de entidades de prática desportiva profissional p. 344 PARISI, Fernanda Drummond. Reflexões sobre a transação tributária no Brasil e sua aderência ao princípio da supremacia do interesse público p. 35 AILVETI, Fernando Aurelio; FAUSTINO, Marília de Prince Rasi. Novas tecnologias e a tributação sobre o consumo p. 372 SCAFF, Fernando Facury. A reserva legal para reduzir ou extinguir tributos e os 50 anos do Código Tributário Nacional p. 387 ROTHMANN, Gerd Willi. Do 'Bis in Idem' ao 'Solve et repete': o 'Leviathan' Paulistano Ataca - Aforismos e desaforos p. 399 LISBOA, Julcira Maria de Mello Viana; ABREU, Claudio de. Arbitramento no direito tributário: parâmetros balizadores p. 413 AKSELRAD, Moisés. Reexaminando posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do lançamento por homologação, sua natureza jurídica, decadência e prescrição p. 426 MARTINS, Natanael. A tributação da receita - Uma abordagem multidisciplinar da matéria p. 446 COSTA, Regina Helena. Os 50 anos do Código Tributário Nacional p. 471 VASCONCELLOS, Roberto França de. A aplicação das regras de fonte às operações da economia digital p. 478 FROTA, Rodrigo Antonio da Rocha. O Art. 166 do CTN e a absurda interpretação limitadora do direito do sujeito passivo de reaver o que pagou indevidamente p. 492 CALMON, Sacha. A constituição do crédito tributário e a disciplina do lançamento segundo o Código Tributário Nacional - Tipos de lançamento p. 497 ROCHA, Sergio André. Efeitos dos international financial reporting standards/IFRS e da Lei 12.973/2014 sobre a Interpretação da legislação tributária anterior p. .518 MOUSSALLEM, Tárek Moysés; FERREIRA, Stéfano Vieira Machado.Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de 'benefícios fiscais' p. 528 CASSONE, Vittorio. Algumas notas sobre interpretação das leis e a delegação legislativa tributária em face do princípio da legalidade estrita. A questão das obrigações acessórias p. 538 Parte 4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO BOTTALLO, Eduardo Domingos. O processo administrativo tributário como instrumento de desoneração do poder judiciário em lides tributárias p. 561 MELO, Eduardo Soares de. Processo administrativo tributário estadual (SP). Elogios, críticas e sugestões p. 574 MARINS, James; DIB, Natália Brasil. Voto de minerva e o CARF: voto de sabedoria para quem? p. 607 PERES JR., José Orivaldo. O processo administrativo tributário paulista - Aspectos relevantes p. 616 MARQUES, Márcio Severo. O voto de qualidade no julgamento de recursos em processo administrativo tributário p. 640 NEDER, Marcos; PIMENTEL, Larissa. O processo administrativo tributário e sua interação com as regras do Código de Processo Civil/2015 p. 653 FERRAGUT, Maria Rita. A prova do dolo em matéria tributária p.669 CARVALHO, Osvaldo Santos de; MORAIS, Valério Pimenta de. Panorama analítico de aplicação do princípio da dialeticidade recursal na seara do processo administrativo tributário paulista: a dialogia com o Código de Processo Civil/ 2015 p. 681 MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário como hipótese de suspensão do prazo de prescrição p. 696 MACHADO, Rodrigo Brunelli. O voto de qualidade no processo administrativo fiscal p.707 Parte 5 - PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO EMERENCIANO, Adelmo da Silva. Impossibilidade de decretação de indisponibilidade de bens de sócios e administradores em medida cautelar fiscal promovida antes da inscrição do crédito como dívida ativa da União p. 719 CAMPOS, Ana Luiza de Siqueira. A modulação de efeitos em decisões do STF e os princípios da livre concorrência e da neutralidade fiscal p. 730 GONÇALVES, Carla de Lourdes. Ação de consignação em pagamento como hipótese suspensiva da exigibilidade do crédito tributário p. 740 BUENO, Cassio Scarpinella. As Súmulas 213 e 461 do STJ e a Súmula 271 do STF, o mandado de segurança e a compensação tributária: reflexões em homenagem ao Professor José Eduardo Soares de Melo p. 748 CAVALCANTE, Denise Lucena. O impacto econômico e a modulação dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária p. 759 LOPES, João Batista. Modelo constitucional de processo e direito à prova p. 768 MELO, Marcia Soares de. Controle de constitucionalidade e coisa julgada - Aspectos atuais p. 777 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre o Habeas Data Interposto para obter informações de tributos pagos pelo próprio contribuinte p. 788 RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Coisa julgada em matéria tributária e relações jurídicas continuativas p. 802 CONRADO, Paulo Cesar. Impactos da 'nova' conexão no processamento de execuções fiscais e anulatórias relativas ao mesmo crédito tributário p. 813 LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi; SPINA, Vanessa Damasceno Rosa. Limites à modulação de efeitos em controle difuso de constitucionalidade - O caso do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS p. 820 BECHO, Renato Lopes. Considerações sobre o Incidente de desconsideração da personalidade jurídica p. 826 LINS, Robson Maia; COUTINHO NETO, Francisco Leocádio Ribeiro; TELES, Galderise Fernando. Principais implicações do Código de Processo Civil/2015 no processo tributário administrativo e judicial: elementos para estabelecimento de um diálogo com o princípio da segurança jurídica p. 836 FRANHANI, Valdirene Lopes. A utilidade da tutela de evidência baseada em precedentes no processo tributário p. 854 Parte 6 - DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO SIMÕES, Argos Campos Ribeiro. Considerações sobre o princípio da proporcionalidade na área penal: aplicação exemplificativa no estatuto dos funcionários públicos do Estado de São Paulo p.871 GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Os crimes tributários frente ao princípio da reserva do Código p. 888 SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Incidências penais-tributárias no descaminho p. 901 HENRIQUE, Walter Carlos Cardoso. A Prisão em segunda instância (STF, HC 126.292) e a exigibilidade do crédito tributário após o primeiro julgamento colegiado de segunda instância (CTN, art. 151, III) p. 919 Parte 7 - DIREITO PRIVADO RETTO, Antonio Bragança. Aspectos relevantes do universo legal das relações entre empreendedores e lojistas nos empreendimentos denominados centros de compras p. 933 TORO, Carlos Eduardo Monte Alegre; TORO, Carlos Eduardo Costa M. A.. Contratos de comissão e a caracterização de estabelecimento permanente no Brasil de não residente p. 947 JESUS, Fernando Bonfá de. Os fundos de 'private equity' nas Operações de Merger&Aquisition/M&A p. 964 RETTO, Marcel Gomes Bragança. Os requisitos constantes da Lei das S/A para a caracterização do acionista controlador frente aos acordos de acionistas p. 972 OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estado e internet p. 982
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003723 003853
SCH00003312

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