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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003335)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Schoueri, Luís Eduardo; Barreto, Paulo Ayres; Moreira, André Mendes (coord.).
Título:	Tributação do consumo / Schoueri, Luís Eduardo; Barreto, Paulo Ayres; Moreira, André Mendes (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes, 2021
Paginação:	812 p
ISBN:	978-62-5929-063-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Parte I Tributação do consumo, federalismo e competências tributárias p.1 Capítulo 1 SILVA, Mírian Mara Batista da. Relação entre os novos critérios de rateio do fundo de participação dos estados e distrito federal e a desigualdade social: uma análise pela perspectiva do trabalho e renda nos estados da região nordeste. p. 3 Capítulo 2 STRACHICINI, Viviane Câmara. A imunidade recíproca e a irrelevância do princípio da livre concorrência para seu reconhecimento p. 25 Capítulo 3 MAIA, Arthur. Queiroz. A inconstitucionalidade da incidência de PIS/COFINS-importação sobre o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior. p. 55 Capítulo 4 MOURA, Juliana Santos. Consequências da guerra fiscal: conflitos de competência e incidência entre o ISS, ICMS e IPI na industrialização por encomenda. p. 79 Capítulo 5 SCACCHETTI, Camila. Do pacto à federação: a construção da autonomia fiscal dos entes subnacionais. p. 115 Parte II federalismo, reforma tributária e tributação do consumo. p. 147 Capítulo 6 COSTA, Reinaldo Belli de Souza Alves. A incoerência do modelo normativo brasileiro de distribuição de receitas oriundas da tributação do consumo com o princípio federativo. p. 149 Capítulo 7 SOUZA, Túlio Venturini de. As várias cabeças de hidra: uma análise da proposta do IVA nacional ('IBS') sob a perspectiva do pacto federativo. p. 197 Capítulo 8 LIMA, Daniel Serra. Cláusulas pétreas, federalismo e as propostas de unificação da tributação sobre o consumo. p. 229 Capítulo 9 FULGITINI, Bruno. Estado Federal, federalismo fiscal e reforma tributária. p. 257 Capítulo 10 D'ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. Pacto federativo e tributação: uma crítica à proposta de emenda à constituição nº 45/2019 à luz da autonomia política e da autodeterminação dos entes federados. p. 291 Capítulo 11 SENNA, Juliana Ferreira Alvim Soares de. A infidelidade ao federalismo fiscal da Constituição de 1988: mas, e o projeto constitucional brasileiro? p. 321 Capítulo 12 FIGUEIREDO, Vanessa Tavares. Controvérsias sobre a substituição das contribuições ao PIS e à Cofins por um tributo único sobre bens e serviços. p. 357 Parte III Reforma tributária, tributação do consumo e direito comparado p. 383 Capítulo 13 AGUIAR, Andrei. Traços gerais da reforma da tributação sobre o consumo na índia - algumas lições para as propostas brasileiras. p. 385 Capítulo 14 GOUVEIA, Carlos Marcelo. Como a índia melhorou a tributação sobre o consumo e qual lição pode ser aplicada ao Brasil p. 413 Parte IV Tributação do consumo e substituição tributária p. 435 Capítulo 15 HALPERIN, Eduardo Kowarick. Alteração do aspecto temporal no ICMS e nos projetos de um novo imposto sobre o consumo p. 437 Capítulo 16 HUBAIDE, Sávio Jorge Costa. A (i)legalidade da exigência da complementação do ICMS-ST na substituição tributária e os limites do RE nº 593.849. p. 459 Capítulo 17 MORAIS, Marina Matos Oliveira Sana. A substituição tributária progressiva sob a interpretação normativa do supremo tribunal federal: análise do instituto à luz do tema nº 201/STF. p. 489 Capítulo 18 CARVALHO, Luniza. A inconstitucionalidade do adiantamento de ICMS sem substituição: diferencial de alíquota com roupagem de antecipação. p. 507 Capítulo 19 CAVALCANTE, Paulo Arthur Koury. A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos. p. 535 Parte V Tributação do consumo e economia digital p. 565 Capítulo 20 FERREIRA, Miguel Andrade. O papel dual do consumo para fins tributárias na economia digital: base tributária e fonte de jurisdição. p. 567 Capítulo 21 MINEIRO, Pedro Henrique Alves. Importação de serviços na economia digital e os conceitos de prestação e resultado do serviço. p. 585 Capítulo 22 BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. A tributação dos marketplaces no contexto da economia digital. p. 611 Capítulo 23 IGLESIAS, Tadeu Puretz. O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias: uma reflexão sobre a tributação dos softwares p. 641 Capítulo 24 MURTA E PENNA, Thomaz. Tributação da economia digital: uma análise a respeito da tributação de software as a servise (SAAS) no Brasil. p. 677 Capítulo 25 MENDES,Guilherme Adolfo; HALAH, Lucas Issa. Hardware as a service e a incidência do imposto sobre serviços (ISS): um modelo a ser revisto. p. 701 Parte VI Tributação do consumo, neutralidade e não cumulatividade p. 729 Capítulo 26 TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos. Controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP): os limites impostos à regulamentação dos estados. p. 731 Capítulo 27 MIRANDA, Túlio Terceiro Neto Parente. Não cumulatividade e neutralidade fiscal: impossibilidade de restringir o direito ao crédito do ICMS na aquisição de energia elétrica. p. 761 Capítulo 28 SILVEIRA, Fernanda de Oliveira. Neutralidade e não cumulatividade tributária nas contribuições incidentes sobre a receita bruta. p. 791
Descritores:	TRIBUTO FEDERALISMO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA LIVRE CONCORRÊNCIA AUTONOMIA FISCAL REFORMA TRIBUTÁRIA PACTO FEDERATIVO BRASIL
Tombo(s):	003750
SCH00003335

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