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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003362)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.233 T655c
○ Autoria - Pessoal :	Tomé, Fabiana Del Padre.
○ Título:	Contribuições para a seguridade social: à luz da Constituição Federal / Tomé, Fabiana Del Padre.
○ Imprenta:	Curitiba: Juruá, 2006
○ Paginação:	187 p
○ ISBN:	85-362-0207-6
○ Notas gerais :	1ª edição 2002, 5ª tiragem 2006
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [173]-179; índice alfabético: p. [181]-187
○ Sumário:	Prefácio Paulo de Barros Carvalho Capítulo I - Considerações preliminares 1.1 Delimitação do tema e metodologia adotada 1.2 A linguagem constituindo a realidade objetiva 1.3 Direito e linguagem 1.4 A linguagem do direito positivo e a linguagem da ciência do direito 1.5 Sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito Capítulo II Norma jurídica 2.1 Processo de construção normativa 2.2 A estrutura lógica da norma jurídica 2.2.1 Functor-de-functor 2.2.2 Hipótese normativa 2.2.3 Functor implicacional 2.2.4 Conseqüência normativa 2.3 Composição normativa completa 2.3.1 Norma primária que estabelece deveres e norma primária que estipula punição 2.4 Norma de conduta e norma de estrutura Capítulo III Norma jurídica tributária 3.1 Tributo: conceito nuclear 3.2 Norma tributária em sentido estrito e norma tributária em sentido amplo 3.2.1 Regra-matriz d eincidência tributária 3.3 Norma constitucional de produção normativa tributária Capítulo IV A classificação jurídica dos tributos 4.1 O ato de classificar 4.2 As classificações jurídicas 4.3 A posição da doutrina acerca da classificação dos tributos 4.3.1 Classificação dos tributos em duas espécies 4.3.2 Classificação dos tributos em três espécies 4.3.3 Classificação dos tributos em quatro espécies 4.3.4 Classificação dos tributos em cinco espécies 4.4 A eleição dos critérios classificatórios 4.4.1 A destinação do produto arrecadado 4.4.2 A restituibilidade do produto da arrecadação 4.5 Nossa classificação das espécies tibutárias 4.5.1 Critérios utilizados 4.5.2 Classificação proposta Capítulo V Contribuições 5.1 Natureza jurídica das contribuições 5.2 A contribuição como espécie tributária autônoma 5.3 Acepções do vocábulo 'contribuição' neste estudo 5.4 Espécies de contribuições 5.4.1 Contribuições de intervenção no domínio econômico 5.4.2 Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 5.4.2 Contribuições sociais Capítulo VI Contribuições para a seguridade social, constitucionalmente previstas 6.1 Fontes de financiamento direto da seguridade social, previstas na Constituição 6.2 Fontes de custeio a cargo do empregador, empresa ou entidade a ela equiparada 6.2.1 Folha de salários e demais rendimentos do trabalho 6.2.2 Faturamento ou recieta 6.2.3 Lucro 6.3 Fontes de custeio a cargo dos trabalhadores e demais segurados da previdência social 6.3.1 Regime de economia familiar Capítulo VII Contribuições residuais 7.1 Novas fontes d efinanciamento direito da seguridade social&7.2 Requisitos necessários à instituição de novas fontes de custeio 7.2.1 Necessidade de lei complementar como veículo introdutor 7.2.2 Não-cumulatividade 7.2.3 Vedação de hipótese de incidência e base de cálculo discriminados no texto constitucional Capítulo VIII Princípos constitucionais tributários aplicáveis às contribuições para a seguridade social 8.1 Regime jurídico das contribuições para a seguridade social 8.2Noão de 'princípio' 8.3 Princípios constitucionais 8.4 Princípio da estrita legalidade tributária 8.5 Princípio da isonomia tributária 8.6 Princípio da irretroatividade da lei tibutária 8.7 Princípio da anterioridade 8.8 Princípio da proibição de tributo com efeito de confiscoù8.9 Princípio da capacidade contributiva Capítulo IX Instituição e alteração de contribuições para a seguridad esocial, por meio de Emenda Constitucional 9.1 Natureza e limites do pode reformador 9.2 Emenda Constitucional 20/98 9.2.1 Irretroatividade da EC 20/98 9.2.2 Alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas 9.3 Emendad Constitucional 27/2000 Capítulo X Outras questões relativas às contribuições para a seguridade social 10.1 Competência, capacidade tributária ativa e paradiscalidade necessária 10.2 Imunidades tributárias relativas às contribuições para a seguridade social 10.2.1 Noção de 'imunidade tributária' 10.2.2 Aplicabilidade das imunidades tributárias às contribuições para a seguridade social Conclusões Conclusões gerais Conclusões específicas
○ Descritores:	SEGURIDADE SOCIAL
○ Tombo(s):	003778
SCH00003362

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