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BBL-BH
342
B277c

Barroso, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro : exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. Rio de Janeiro: Saraiva Jur. 2026. 365 p.

2026.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22
F463

Guia Jurídico . Belo Horizonte: FIEMG. 2026. 107 p.

2026.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22
A553n

Andrade Jr., Attila de Souza Leão. O novo direito tributário brasileiro : contendo as propostas de emendas constitucionais de natureza tributária. São Paulo: Fiuza Editores. 1997. 316 p.

1997.

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LIVRO

BBL-BH
342
F363c

Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional : Bernardo Gonçalves Fernandes. Salvador: JusPODIVM. 2018. 1840 p.

2018.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22
C778

Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira (coord.). Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário : das boas práticas à criminalização de condutas. São Paulo: Almedina. 2022. 529 p.

2022.

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LIVRO

BBL-BH
(043)349:336.22
J82p

Jorge, Alice de Abreu Lima. Poder tributário instrumental : delimitação da competência e dos limites para o seu exercício. Belo Horizonte: 2024. 197 p.

2024.

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BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p.

2024.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.9
D556c

Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p.

2024.

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LIVRO

BBL-BH
347.9(81)
T388c

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil . Rio de Janeiro: Forense. 2024. v.3. 1144 p.

2024.

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LIVRO

BBL-BH
347.952:336.2
C754e

Conrado, Paulo Cesar. Execução fiscal . São Paulo: Noeses. 2024. 471 p..

2024.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.24
S456c

Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p.

2022.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22:342
J627j

Jobim, Eduardo. A justiça tributária na Constituição . São Paulo: JusPodivm, 2023. 783 p.

2023.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.73:336.22
N778d

Nogueira, Ruy Barbosa. Direito financeiro : curso de direito tributário. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1971. 225 p.

1971.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22:35.077.3
C268p

Cardoso, Alessandro Mendes. Processo legislativo tributário federal e bloqueios à concretização do projeto constitucional : análise em face dos pressupostos de racionalidade legislativa de Manuel Atienza. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2023. 349 p.

2023.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336
B443g

Belli, Reinaldo. Gastos públicos e imunidade recíproca financeira na Federação Brasileira . Belo Horizonte: Casa do Direito / Letramento, 2022. 303 p.

2022.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
N244e

Nascimento, Luniza Carvalho do. Extrafiscalidade : interpretação, aplicação e integração. São Paulo: Dialética. 2023. 230 p.

2023.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
B833p

Batista Júnior, Onofre Alves. O poder de polícia fiscal : Batista Júnior, Onofre Alves. Belo Horizonte: Malheiros. 2001. 359 p.

2001.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.

2022.

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LIVRO

BBL-BH
342
T231c

Tavares, André Ramos. Curso de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2017. 1190 p.

2017.

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LIVRO

BBL-BH
347.95
R627s

Rizzardo, Arnaldo. A sentença : ação anulatória, ação rescisória. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 500 p.

2021.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p.

2021.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.225.611
S235d

Santi, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário . São Paulo: Maxlimonad, 2000. 314 p..

2000.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.9:336.22
P963

Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (coord.). Processo tributário . Belo Horizonte: Fórum. 2020. 440 p.

2020.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349.3
T823d

Triches, Alexandre Schumacher. Direito processual administrativo previdenciário . São Paulo: FISCOSoft, 2014. 195 p.

2014.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.225.611
M838c

Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos.

2013.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p.

2020.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342
B277c

Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p.

2019.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
94(81)(07)
B238

Barbosa, Rui. Campanhas presidenciais . São Paulo: Iracema, 19--. v. 4. 329 p.

19--.

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LIVRO

BBL-BH
342.4(81)
A958m

Ávila, Humberto. Medida provisória na Constituição de 1988 . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1997. 141 p.

1997.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.7
P581s

Piçarra, Nuno. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução. Coimbra: Coimbra Editora. 1989. 281 p.

1989.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2018. 365 p.

2018.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342(81)
C758

Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p.

2018.

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LIVRO

BBL-BH
347.965.8
O652m

Ordem dos Advogados do Brasil. Seção Minas Gerais. Memorial do advogado mineiro : 1932-2012. Belo Horizonte: OAB-MG, 2012. 512 p.

2012.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
R425

Teixeira, Alexandre Alkmim; Breyner, Frederico Menezes; Lobato, Valter de Souza (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) . Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. 819 p.

2017.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.226.33
S235i

Santi, Eurico Marcos Diniz de. ICMS Guerra fiscal : redução da base de cálculo para fraudar a Constituição Federal. São Paulo: Max Limonad, 2016. 113 p.

2016.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.9(81)
T388c

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : execução forçada, processos nos tribunais, recursos,direito intertemporal. Rio de Janeiro: Forense. 2016. v.3. 1253 p.

2016.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p..

2014.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22:622
C695d

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler. Moreira, André Mendes. Direito, justiça e poder de tributar : questões fiscais das empresas de mineração. Desafios para o desenvolvimento no Estado democrático de direito. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2012. 137 p.

2012.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342(81)
E828

Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p.

2012.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc.

2009.

Situacao Material

BBL-BH
(043)349:336.22
M539d

Mendonça, Otto Carvalho Pessoa de. A destinação e tredestinação do produto da arrecadação das contribuições sociais e interventivas . 2006. 209 f., enc. .

2006.

Situacao Material

BBL-BH
342:352
T776

Silva, Ives Gandra da Silva (Coord.). Godoy, Mayr (Coord.). Tratado de direito municipal . São Paulo: Quartier Latin, 2012. v. 1. 644 p.

2012.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342(81)
B823c

Brasil. A Constituição e o Supremo . Brasília: Secretaria de documentação, 2011. 2117 p.

2011.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342
P957

Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Princípios constitucionais relevantes . Porto Alegre: Lexmagister Editora, 2012. 550 p.

2012.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, c[2008]. 398 p.

c[2008].

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.965.8
O652e

Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Estatuto da advocacia e da OAB : Lei 8.906, de 04 de julho de 1994. Belo Horizonte: União OAB Minas Gerais, 2000. 232 p.

2000.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.965.8
O652e

Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil : Código da ética profissional; provimenots do Conselho Federal. Belo Horizonte: UNAgraphos, 1984. 192 p.

1984.

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LIVRO

BBL-BH
352(815.1)
I55l

Inhapim. Lei orgância do município de Inhapim . Inhapim - MG: [s.n.], [1990]. 55 p.

[1990].

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342
P957

Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Princípios constitucionais relevantes : a Constituição interpretada pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP. São Paulo: Fischer2, 2011. v. 1. 384 p.

2011.

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LIVRO

BBL-BH
347.965.8
O652e

Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Estatuto da advocacia e da OAB : lei nº. 8.906. de 4 de julho de 1994. Belo Horizonte: OAB, Minas Gerais, 2000. 240 p.

2000.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342(81)
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1994. 464 p.

1994.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342(81)
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002. 631 p.

2002.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.965.8
O652e

Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Estatuto da advocacia e da OAB e legislação Complementar : lei nº. 8.906. de 4 de julho de 1994. Belo Horizonte: OAB, Minas Gerais, 2008. 264 p.

2008.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. 364 p.

2003.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
340.143:336.22
D439m

Derzi, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário : proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses. 2009. 647 p.

2009.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.965.8
O652m

Ordem dos Advogados do Brasil. Seção Minas Gerais. Memorial do advogado mineiro : 1932-2010. Belo Horizonte: OAB-MG, 2010. 308 p.

2010.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.965.8
O652e

Ordem dos Advogados do Brasil; seção de Minas Gerais. Estatuto da ordem dos Advogados do Brasil (Lei 4215); estatuto e regulametno da caixa de assistência dos Advogados; código de ética profissional; tabela de honorários : Ordem dos Advogados do Brasil; seção de Minas Gerais. Belo Horizonte: OAB, 1968. 66 p.

1968.

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LIVRO

BBL-BH
347.965.7
O652h

Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Honorários : remuneração justa. Valorização de todos. Belo Horizonte: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais, 2008. 28 p.

2008.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.965.7
O652t

Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Tabela de honorários advocatícios mínimos no ano 2001 . Belo Horizonte: OAB - MG, 2001. 78 p.

2001.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
34(81)(042.5)
P667i

Pires, Ariosvaldo de Campos. Idéias e vultos do Direito . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1993. 176 p .

1993.

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LIVRO

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