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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002646)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:352 T776 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Silva, Ives Gandra da Silva (Coord.); Godoy, Mayr (Coord.).
Título:	Tratado de direito municipal / Martins, Ives Gandra da Silva; Godoy, Mary (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2012
Paginação:	644 p
Volume:	v. 1
ISBN:	85-7674-594-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	RAMOS, Dircêo Torrecillas. A Federação Brasileira. SILVA, José Afonso da. O Município na Federação. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A Constituição de 1988 e os Municípios. GODOY, Mayr. A Lei Orgânica do Município. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Organização dos Municípios. DERZI, Misabel Abreu Machado. Princípios fundamentais no direito tributário municipal. CARVALHO, Paulo de Barros. Princípios fundamentais e autonomia municipal. JUSTEN FILHO, Marçal. A organização político administrativa do município. CREMONEZE, Paulo Henrique. Competências legislativas municipais. BRITO, Edvaldo. Bens do município. ROLLO, Alberto Lopes Mendes; CARVALHO, João Fernando Lopes de. Direito eleitoral nos municípios. HARADA, Kiyoshi. Poder executivo. NÓBREGA, Marcos. A organização municipal e o modelo de gestão fiscal. RIGOLIN, Ivan Barbosa. Servidores públicos. O art. 37 da Constituição. BALERA, Wagner. O regime próprio de previdência social. MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Responsabilidade administrativa. TAVARES, André Ramos. O poder legislativo municipal. PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Os vereadores na Constituição de 1988. STAHNKE. Oscar Breno. Os vereadores.
Descritores:	DIREITO PÚBLICO DIREITO MUNICIPAL
Tombo(s):	002866
SCH00002646

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