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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003028)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.965.8(81)(063) C748a v.v. 1
Autoria - Entidade:	CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro.
Título:	Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos.
Imprenta:	Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal, 2014
Paginação:	659 p.
Volume:	v. 1
ISBN:	2175-5752 ISSN
Notas gerais :	Realizado no Rio de Janeiro, 20 a 23 de outubro de 2014
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Apresentação: Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho Biografia do patrono nacional: Evandro Lins e Silva Biografia do patrono local: Heleno Fragoso Biografia do agraciado com a medalha Rui Barbosa: Paulo Roberto de Gouvêa Medina Comissões da XXII Conferência Regimento interno Programa da conferência As conferências nacionais Cerimônia solene de abertura da XXII Conferência Nacional dos advogados Discurso do Presidente Nacional da OAB: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Discurso do Presidente do Supremo Tribunal Federal: Ricardo Lewandowski Discurso do Vice-Presidente da República: Michel Temer Discurso do Ministro da Justiça: José Eduardo Cardozo Discurso do Presidente da OAB/RJ Felipe Santa Cruz Discurso do Presidente da OAB/MG. Coordenador do Colégio de Presidentes : Luis Cláudio da Silva Chaves Conferência Magna - Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos - Luis Roberto Barroso (Ministro do Supremo Tribunal Federal) Solenidade de encerramento da XXII Conferência Nacional dos Advogados - Carta do Rio de Janeiro Solenidade de encerramento da XXII Conferência Nacional dos Advogados - Discurso do Presidente Nacional da OAB - Marcos Vinícius Furtado Coêlho Painel 1 - Propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário REIS JUNIOR, Sebastião Alves dos. A imprescindibilidade do quinto constitucional. p. 73-76 CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Judiciário e reformas: propostas para o aprimoramento do poder judiciário. p. 81-83 SANSEVERINO, Paulo de Tarso. O poder judiciário e as demandas repetitivas. p. 81-83 CASTRO, Ricardo Couto de. A gestão processual como instrumento de racionalização da justiça. p. 84-85 COSTA, Marcos da. Democratização e a transparência do poder judiciário. p. 86-89 STRECK, Lênio. O novo CPC: porque devemos lutar pelo fim do livre convencimento e pela adoção do integracionalismo Dworkiniano. p. 90-102 SARAIVA, Paulo Lopo. A importância da elaboração do Código de Processo Constitucional no âmbito do Conselho Federal. p. 103-107 Painel 2 - O Novo Código de Processo Civil I BENJAMIN, Herman. Vulneráveis, justiça para todos e o Novo CPC. p. 111-112 CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. As perspectivas para a advocacia no novo CPC. p. 113-125 CÂMARA, Alexandre. Intervenção de terceiros e a ampliação do 'amicus curiae' p. 125-127 CUNHA, Leonardo Carneiro da. Os novos parâmetros dos honorários. p. 128-131 VIVEIROS, Estefânia. As conquistas da advocacia no Novo CPC. p. 132-138 Painel 3 - Supremo Tribunal Federal: análise e perspectivas MENDES, Gilmar. Repercussão geral: efeitos positivos e negativos. p. 143-145 FALCÃO, Joaquim. O Supremo em números: ideal versus práxis. p. 146-158 SILVA, José Afonso da. O STF como Tribunal. p. 159-163 PONTES FILHO, Valmir. O OAB e o Supremo Tribunal Federal. p. 164-165 ARGUELHES, Diego Werneck. Abordagem crítica do processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. p. 166-169 ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Jurisdição constitucional eleitoral. p. 170-172 BINENBOJM, Gustavo. O diálogo do Supremo Tribunal Federal com os poderes executivo e legislativo: possibilidades e limites. p. 173-175 MORAES, Alexandre de. A evolução da jurisdição constitucional brasileira. p. 176-178 Painel 4 - Remédios Constitucionais ZAVASCKI, Teori. Omissão legislativa, ineficácia normativa constitucional e mandado de injunção. p. 183-186 SCHIETTI, Rogério. Habeas corpus e violações ao dever de motivação das decisões judiciais. p. 186-188 REALE JUNIOR, Miguel. A polêmica restritiva ao habeas corpus substitutivo. 189-191 GARCIA, Emerson. A ação popular e a ação civil pública como instrumentos de defesa dos chamados direito humanos de terceira geração. p. 192-204 ROCHA, Fernando Santana. O direito de defesa como essência do estado de direito. p. 205-208 MENDONÇA, Eduardo. Omissão inconstitucional e criação do direito. p. 209-214 Painel 5 - Mulher Protagonista: o caminho para o fortalecimento da Democracia Brasileira SANTOS, Fernanda Marinela de Sousa. As conquistas das mulheres dos últimos séculos. p. 217-227 PIOVESAN, Flávia. A mulher e suas capas de vulnerabilidade. p.228-239 CASTILHO, Ela Wiecko V. de.. As marcas físicas e simbólicas da violência contra a mulher. p. 240-244 SILVA, Fernando Neves da. A presença da mulher nas eleições: garantias e responsabilidades. p. 250-254 MATOS, Maria Cunha. Escritórios de advocacia e a diversidade de gênero: a importância de ser pioneiro. p.255-259 OLIVEIRA, Claudia Aquino de. Ações nucleares, integradas em rede, de empoderamento da mulher no ambiente da advocacia p. 281-283 Painel 6 - Meios Alternativos de Solução de Conflitos LAU-KEE, Glenn. Arbitragem internacional - International arbitration - The New York experience. p. 287-289 ADAMS, Luís Inácio Lucena. Conciliação e arbitragem no âmbito da administração pública. p. 290-293 ZVEITER, Sérgio. Mediação: parâmetros de um novo mercado para a advocacia. p. 294-296 FONSECA, Reynaldo Soares da. Centro de soluções de conflitos: a nova dimensão dos litígios. p. 297-301 Painel 7 - Reforma Política Democrática e Direito Eleitoral LÓSSIO, Luciana. As perspectivas para as eleições gerais de 2014. p. 305-307 NEVE, Henrique. Aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições. p. 308-310 GONZAGA, Admar. Partidos políticos e fidelidade partidária. p. 311-312 DAMIAN, Eduardo. Exigências jurídico-políticas para um novo código eleitoral e um código de processo eleitoral. p. 313 ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Direito eleitoral e reforma política: sugestões para reformas legais, jurisprudenciais e culturais à ótima concretização dos direitos fundamentais políticos de candidatura e de voto. p. 314-341 CALFAT, Bruno. Ação rescisória no direito eleitoral. p. 342-348 SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. O financiamento de campanhas eleitoras por empresas - a vitória cidadã. p. 349-351 REIS, Márlon. Proposta de reforma política. p. 352-354 ARANTES, Aldo. A soberania popular e os sistemas eleitorais. p. 355-365 Painel 8 - Advocacia e o Direito Civil FERREIRA, Adimplemento substancial e posição do STJ. p. 369-374 MARTINS, Humberto. Missão da corregedoria: o advogado e o juiz. p. 375-378 CORDEIRO, Néfi. Lavagem de dinheiro. p. 379-383 CAPANEMA, Sylvio. Releitura da culpa na responsabilidade civil extracontratual. p. 384-386 FACHIN, Luiz Edson. O dano institucional da pessoa jurídica: revisita contemporânea à noção de bem jurídico tutelado. p. 387-396 FERRIANI, Carlos Alberto. O legado de Miguel Reale para o direito civil. p. 397-403 Painel 9 - Direito Empresarial NORONHA, João Otávio de. A necessidade de um novo Código Comercial no Brasil. p. 407-414 FRAGA, Gilberto. Parâmetros de revisão contratual. p. 415-419 ARAÚJO, Mário Roberto Pereira de. Advocacia corporativa. p. 420-424 TOMELIN, Georghio. A nova Lei de Improbidade Empresarial. p. 425-436 Painel 10 - Ensino Jurídico, Advocacia e Sociedade CAVALCANTE JUNIOR, Ophir. A essencialidade do exame da ordem. p. 441-447 BADR, Eid. O novo marco regulatório do ensino jurídico. p. 448-453 CARVALHO, Willian Guimarães Santos de. Prática jurídica e estágio profissional. p. 454-457 MARTINEZ, Sergio Leal. A valorização do professor de direito p. 458-465 MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Ensino jurídico - linguagem e cidadania. p. 466-472 AGUIAR, Júlio César de. Em busca de uma base científica para interpretação teleológica da lei p. 473-481 Painel 11 - Previdência e Valorização do Trabalho FAVRETO, Rogério. A manutenção do valor dos benefícios previdenciários e a desaposentação. p. 485-490 MACCALÓZ, Salete Maria Polita. Princípio da proteção e princípio do equilíbrio financeiro e atuarial p. 491-497 ALVES, Hélio Gustavo. A previdência como direito fundamental do trabalhador. p. 498-502 KRAVCHYCHYN, Jefferson. A importância da previdência do advogado. p. 503-505 MORAIS, Ocelio de Jesus. Validade da sentença trabalhista para averbação do temo de contribuição. p. 506-510 OLIVEIRA, André. O direito previdenciário nas relações trabalhistas> aspectos práticos e relevantes p. 511-516 Painel 12 - Acesso aos Tribunais Superiores DALLARI, Dalmo. Avaliação do método de poder judiciário e de acesso aos Tribunais Superiores na Constituição Federal de 1988 p. 521-529 BOTTINO, Thiago. Análise das estatísticas de julgados nos Tribunais Superiores p. 530-535 FIGUEIREDO, Marcelo. O movimento recorrente de reforma do poder judiciário como instrumento de restrição à jurisdição dos Tribunais Superiores. p. 536-555 PERTENCE, Evandro. Repercussão geral no STJ. p. 556-558 BERMUDES, Sérgio. Filtros recursais e acesso à justiça p. 559-562 FREIRE, Alexandre Reis Siqueira. Requisitos de admissibilidade dos recursos. p. 563-570 Painel 13 - Gestão de escritórios de Advocacia e empreendedorismo jurídico SIAL, Erik Limongi. A repercussão do simples na gestão dos escritórios. p. 571-572 ALVES, Marcos Joaquim Gonçalves. Aspectos tributários da gestão de escritórios p. 579-582 DOUGLAS, William. As leis do sucesso. p. 583-589 SOUSA, Ulisse César Martins de. Litigiosidade. Desjudicialização. Processo eletrônico - A nova realidade e os desafios da advocacia brasileira. p. 590-593 SELEM, Lara. Utilização da tecnologia na gestão de escritórios. p. 594-599 Painel 14 - Sistema Carcerário e Direito Penal VITTO, Renato Campos Pinto de. Dignidade da pessoa humana e os presídios. p. 603-607 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. O papel do CNJ no monitoramento do sistema carcerário. p. 608-622 SANTOS, Gilvan Vitorino da Cunha. A questão penitenciária brasileira. p. 623-631 FERNANDES, Maíra. Progressão de regime e a realidade brasileira p. 632-637 ROCHA, Adilson Geraldo. A atuação da OAB na questão penitenciária. p. 638-654 FROZ SOBRINHO, José de Ribamar. Execução penal e direitos constitucionais do encarcerado. p. 655-659
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DEMOCRACIA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO CONGRESSO BRASIL
Tombo(s):	003427
SCH00003028

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