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| Material | Detalhes (SCH00003138) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 R425  |
| Autoria Sec - Pessoal: | Teixeira, Alexandre Alkmim; Breyner, Frederico Menezes; Lobato, Valter de Souza (Org.). |
| Título: | Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) / Teixeira, Alexandre Alkmim; Breyner, Frederico Menezes; Lobato, Valter de Souza (org.). |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017 |
| Paginação: | 819 p |
| ISBN: | 978-85-8425-592-4 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé |
| Sumário: | Capítulo 1 TORRES, Heleno Taveira. Os destinos do constitucionalismo brasileiro e desafios do Supremo Tribunal Federal. p. 19-38 Capítulo 2 DERZI, Misabel Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. O processo de formação do precedente e o raciocínio por analogia: um perigoso risco para a atividade jurisprudencial. p. 39-56 Capítulo 3 SAUNDERS, Ana Paula; RESENDE, Mariane de Sousa Assis. A adoção dos aspectos dos impostos na mensuração das taxas - Análise da Súmula Vinculante nº 29 do STF e seus precedentes. p. 57-73 Capítulo 4 FRATTARI, Rafhael; MESQUITA, Glauber. A aplicação de precedentes anteriores ao novo Código de Processo Civil: o caso do seguro garantia e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. p. 75-120 Capítulo 5 FARO, Maurício Pereira; MOREIRA, Bernardo Motta. Acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial. p. 121-145 Capítulo 6 GROPEN, Rodolfo; ROLLA, João Manoel Martins Vieira. A decisão do STJ sobre a tese da não inclusão do ISSQN (e, por tabela, do ICMS) na base de cálculo da Cofins e do PIS. Uma visão crítica. p. 147-195 Capítulo 7 GODOI, Marciano Seabra de. A eficácia da coisa julgada tributária, em casos de mudança jurisprudencial acerca da constitucionalidade de tributo (Resp nº 1.118.893/MG, Rel. Ministro Arnaldo Esteves, DJE 06.04.2011 e RE nº 949.297/CE, Rel. Ministro Edson Fachin, pendente de julgamento). p. 197-209 Capítulo 8 CARNEIRO, Bárbara Melo; BRITO, Jéssica Moreira. A incidência do IPI na revenda de mercadorias importadas - Análise do ERESP 1.403.532/SC. p. 211-247 Capítulo 9 COSTA, Rafael Santiago. Base de cálculo das contribuições previdenciárias e o julgamento do Recurso Especial 1.230.957. p. 249-274 Capítulo 10 SAMPAIO, Junia Roberta Gouveia. A progressividade dos impostos reais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 275-295 Capítulo 11 BREYNER, Frederico Menezes. Aproveitamento de créditos de ICMS pelo contribuinte de boa-fé que adquire mercadorias de fornecedor posteriormente declarado inidôneo: análise do Resp nº 1.148.444/MG. p. 197-312 Capítulo 12 MOREIRA, André Mendes; MIRANDA, Tiago Câmara. As contribuições sociais e o problema da inadimplência: uma nova proposta interpretativa do conceito de receita. p. 313-330 Capítulo 13 DIAS, Hugo Reis; MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Aspecto material do ISSQN (análise da Súmula Vinculante nº 31/STF - Não incidência de ISSQN sobre locação de bens móveis, a decisão do STF sobre leasing e seus desdobramentos e perspectivas). p. 331-346 Capítulo 14 SANTOS, André Felipe Batista dos; MARQUES, Marina Machado. Cabimento da ação rescisória em casos de mudança de jurisprudência - Análise do Resp nº 1.001.79/DF. p. 347-370 Capítulo 15 MASSARA, Luiz Henrique Nery. Cabimento da exceção de pré-executividade para discussão da responsabilidade tributária do sócio - Análise do alcance dos Resp's nºs 1.104.900/ES e 1.110.925/SP. p. 371-399 Capítulo 16 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Conflito de competência do ICMS x ISSQN. Industrialização por encomenda sob a ótica do reconhecimento da repercussão geral pelo STF. p. 401-423 Capítulo 17 CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira; SALLES, Paula Barbosa. (In)exigibilidade da diferença de alíquotas de ICMS em operações interestaduais realizadas por empresas de construção civil - Análise do Resp 1.135.489/Al e Súmula nº 432 do STJ. p. 425-452 Capítulo 18 AYRES, João Paulo Santarosa de Araújo. Contribuições previdenciárias do setor rural e precedentes do STF sobre as fontes de custeio. p. 453-478 Capítulo 19 IBRAIM, Marco Túlio Fernandes; VALADARES, André Garcia Leão Reis. Deliberatividade na atuação dos tribunais superiores e a contribuição ao Incra. O julgamento do Eresp nº 770.451 e o e o Re nº 630.898. p. 479-516 Capítulo 20 TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; GOMES Rubens de Oliveira. Entre o direito tributário e a contabilidade: análise dos efeitos contábeis do questionamento judicial do tributo. p. 517-548 Capítulo 21 CARRAZZA, Roque Antônio. ICMS - Comunicação - Sua não incidência sobre serviços conexos ao de telefonia (convênio ICMS 69/1998 e serviços sobre valor adicionado) - Alcance, ao lume do novo CPC, da decisão prolatada no Resp 1.179.573-RJ, julgado sob o regime dos recursos repetitivos (Art. 543-C, do CPC/73). p. 459-585 Capítulo 22 DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo. Incidência de contribuição social sobre os juros sobre capital próprio. p. 587-617 Capítulo 23 CARDOSO, Alessandro Mendes; MARTINS, Simone Bento. Inclusão do frete com cláusula FOB na base de cálculo do ICMS substituição tributária e a pacificação da jurisprudência do STJ. p. 619-649 Capítulo 24 MACHADO, Bruna Furtado Vieira; BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. Imposto sobre produtos industrializados - IPI na importação de veículos por pessoa física para uso próprio. Análise do Resp nº 1.296.488/SC e do Re nº 723.651/PR. p. 651-673 Capítulo 25 LAGE, Thiago Chaves Gaspar Bretas; PEREIRA, Aline Daysa Okiyama. IPTU e ITR - Responsabilidade pelo pagamento do tributo, no caso de contrato de compromisso de compra e venda. p. 675-709 Capítulo 26 HENRIQUES, Guilherme de Almeida. Município competente para a cobrança de ISSQN sobre serviços de engenharia (Consultoria e obra) - Análise do Resp nº 1.117.121/SP. p. 711-732 Capítulo 27 RODRIGUES, Raphael Silva. O princípio da legalidade e a delegação legislativa ao poder executivo (SAT, FAP. Taxas de polícia e contribuição de categoria profissional) - (RE 343.446/SC, Re 684.261/PR, Re 704.292/PR, Re 838.284/SC e ADIS 4697 e 4762). p. 733-760 Capítulo 28 FONSECA, Fernando Daniel de Moura; ALMEIDA, Felipe Toledo Soares de. RE 582.525/SP: dedução da CSLL na apuração da sua própria base de cálculo e da base de cálculo do IRPJ. Análise minuciosa, distinguishing e overruling da decisão. p. 671-777 Capítulo 29 LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago Conde. Termo inicial do prazo prescricional e quinquenal em caso de tributo declarado inconstitucional. p. 779-791 Capítulo 30 CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de; PIRES, Rodrigo Henrique. Trava dos 30 por cento para aproveitamento de prejuízos fiscais: análise do julgado no RE 344.994/PR e da sua possível reapreciação em repercussão geral no RE 591.340/SP. p. 793-811 |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO PRECEDENTE DISTINGUISHING OVERRULING |
| Tombo(s): | 003546 |
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